Exercícios

Question 1

infracoes ambientais
Reverterão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA…dos valores arrecadados em pagamento de multas aplicadas pela União, podendo o referido percentual ser alterado, a critério dos órgãos arrecadadores.

Answer 1

50 por cento

Question 2

infracoes ambientais
A adesão a soluções legais mencionadas no Decreto nº 6.514/2008 será admitida somente na hipótese
de…

Answer 2

multa ambiental consolidada

Question 3

infracoes ambientais
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, contados a….implica em aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração, ou - aplicação da multa em dobro, no
caso de cometimento de infração distinta.

Answer 3

partir da decisão administrativa

Question 4

Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente:

Pena -

Answer 4

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Question 5

No caso de…de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.”

Answer 5

guarda doméstica

Question 6

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de…designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das…

Answer 6

-órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA,
- Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

Question 7

A multa simples será aplicada sempre que o agente, por….

I - advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do SISNAMA ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha;

II - opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.

Answer 7

negligência ou dolo

Question 8

§ 3º Tratando-se de produtos….serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

§ 4° Os produtos e subprodutos da fauna….serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

§ 5º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Answer 8

-perecíveis ou madeiras
-não perecíveis