Evicção

Question 1

Conceitue Evicção

Answer 1

Perda da coisa diante de uma decisão judicial ou de um ato administrativo que a atribui a um terceiro

Question 2

Quais efeitos da evicção?

Answer 2

Total ou Parcial

Question 3

Quais partes da evicção?

Answer 3

O alienante - aquele que transfere a coisa viciada de forma onerosa; O evicto ou adquirente - aquele que perde a coisa adquirida ; Evictor - tem a decisão judicial ou a apreensão administrativa a seu favor

Question 4

Qual limite quanto ao reforço da evicção?

Answer 4

O dobro do valor da coisa

Question 5

Como pode ocorrer no que se concerne à exclusão da responsabilidade pela evicção?

Answer 5

Forma expressa ( non praestaenda evictione)

Question 6

Como o evicto prejudicado poderá pleitear do alienante casos de evicção total?

Answer 6

Restituição integral do preço pago; indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir ao evictor ou terceiro; Indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos da evicção ; As custas judiciais e honorários advocatícios;

Question 7

Como o evicto prejudicado poderá pleitear do alienante casos de evicção parcial?

Answer 7

Se considerável, poderá o adquirente optar entre recisão do contrato ou restituição da parte do preço correspondente ao desfalque
Se não considerável, poderá o evicto somente pleitear indenização correspondente à parte perdida ( perdas e danos)