Ética no Serviço Público Flashcards
CESPE TJ-AL Técnico Judiciário
Considerando a ética no serviço público, assinale a opção correta.
a. O servidor público deve demonstrar cortesia em situações de atendimento ao público, com destaque para aquelas pessoas com quem já tenha familiaridade.
b. A dignidade é o principal valor que norteia a ética do servidor público.
c. Com relação à administração pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal.
d. Espera-se que o servidor público sempre atue com respeito à hierarquia.
e. A boa vontade deve estar sempre presente no comportamento do servidor público em quaisquer situações e em qualquer tempo de seu cotidiano.
a. 😑️ Errado! O servidor deve ser cortês com todas as pessoas!
b. 😑️ Errado! Não existe sobreposição de princípios na CF! A dignidade é um valor que norteia a ética do servidor público, mas não é o principal!
c. 😑️ Errado! Não existe essa distinção! Veja que o interesse público é superior ao interesse individual!
d. 🙂 Certo! A hierarquia é algo muito importante no serviço público pois ela faz com que o objetivo seja alcançado!
e. 😑️ Errado! Sempre, desde que seja legal! Se um superior pedir que você faça algo que seja ilegal, você deverá denunciá-lo imediatamente!
CESPE 2019 MPC-PA Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Médio
A ética dos direitos humanos extrapola o pensamento binário do “isto é certo” e “aquilo é errado”, criando espaço para que o agente público tenha liberdade para formar seu juízo de valor. Partindo da premissa da moral inclusiva, é correto afirmar que o agente público
a. deverá zelar pelo princípio da lealdade para com seus pares, ainda que conivente com alguma falta à lei.
b. poderá mentir, contrariamente aos interesses da pessoa interessada, em favor da administração pública, por que isso demonstra zelo pelo interesse público.
c. deverá zelar pelo decoro, pela sociabilidade e pela saúde no local de trabalho, à luz do espírito de solidariedade.
d. poderá desrespeitar o público, caso venha a ser desrespeitado, em nome do princípio da reciprocidade.
e. poderá se eximir de atender ao público, caso essa atividade não esteja entre as atribuições de seu cargo.
a. 😑️ Errado! Não pode ser conivente com o erro! O servidor só faz o que a lei permite!
b. 😑️ Errado! Temos que zelar pela verdade, sempre!
c. 🙂 Certo! Devemos ser harmônicos!
d. 😑️ Errado! Jamais devemos tratar o cidadão pagador de tributos com a ¨mesma moeda¨!
e. 😑️ Errado! Na verdade, o servidor público deve ser eficiente e eficaz!
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS
Além da distinção entre lícito e ilícito, a moralidade da administração pública também abrange a ideia de que a finalidade dos seus atos deve ser sempre o
a. justo.
b. equilíbrio.
c. honesto.
d. bem comum.
e. ético.
d. 🙂 Certo! Lembre-se que M = F / L, onde M é a Moralidade, F é a Finalidade e L é a Legalidade, ou seja, para que um ato seja aceito ele deve cumprir com a lei e com o Interesse Público, que no caso do IBGE é a Finalidade!
CESPE - 2018 - SEFAZ - RS
Determinado servidor público, apesar de devidamente capacitado por sua chefia imediata, tem cometido repetidos erros na execução de suas tarefas, demonstrando uma conduta de difícil correção.
Sob o ponto de vista da ética no serviço público, é correto associar o desempenho insatisfatório desse servidor
a. imprudência.
b. imperícia.
c. desonestidade.
d. desvio de finalidade.
e. ato atentatório à dignidade.
a. 🙂 Certo! Veja que ele está errando por várias vezes, logo a negligência se torna imprudência!
CESPE - 2018 - SEFAZ - RS
Servidor público que, no exercício do cargo, tratar mal um contribuinte, sob o ponto de vista das regras atinentes à ética no serviço público, praticará
a. ato ilegal.
b. ato injusto.
c. ato gerador de dano moral.
d. conduta de má-fé.
e. conduta atentatória à cidadania.
💡 Vamos nos lembrar da fórmula M = F / L! Veja que Moralidade é o resultado da divisão entre Finalidade e Legalidade, logo, é importantíssimo que o servidor seja moral!
c. 🙂 Certo! O Código de Ética do IBGE é bem claro com relação a isso, logo é grave tratar mal o contribuinte! Isso é um ato gerador de dano moral, pois, o contribuinte está ali para ser tratado de forma rápida e o mais educado possível!
IBGE 2019 FGV
O Código de Ética do servidor público do IBGE estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público do instituto. De acordo com o citado diploma ético, para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência:
a. da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso;
b. do dever jurídico, via de regra, de se manter em sigilo leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no instituto;
c. de promover a publicidade de qualquer ato administrativo do órgão, incluindo os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum;
d. das suas limitações funcionais, no sentido de que terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, se afastando de conceitos genéricos e subjetivos como o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno;
e. da necessidade de zelar pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas nas atividades de apoio, se eximindo de fazê-lo nas atividades finalísticas, eis que exclusivas de agentes políticos.
a. 🙂 Certo! III - Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, afim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
b. 😑️ Errado! VII - dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são estritamente confidenciais e exclusivamente utilizados para fins estatísticos. Leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público.
c. 😑️ Errado! Não pode incluir os dados!
d. 😑️ Errado! Lembre-se de M = F / L
e. 😑️ Errado! III - É imprescindível que o servidor do IBGE zele pela qualidade dos processos de produção das informações oficiais, adotando critérios de boas práticas tanto nas atividades finalísticas quanto nas atividades de apoio.
CESPE - 2018 – IPHAN (adaptada)
A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens a seguir.
I É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de terceiros.
II É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
III Em regra, a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade; por isso, a sua omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
Assinale a opção correta.
a. Apenas o item I está certo.
b. Apenas o item II está certo.
c. Apenas os itens I e III estão certos.
d. Apenas os itens II e III estão certos.
e. Todos os itens estão certos.
e. 🙂 Certo! II - Lembre-se de M = F / L, ou seja, nem tudo que é Legal está de acordo com a Moralmente! No caso da alternativa III - Quando a banca aponta que ¨Em regra¨, a publicidade (…), vale lembrar que nem tudo é público, existem alguns casos cujo sigilo é garantido pela CF!
IBGE 2019 FGV
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Nesse contexto, o mencionado diploma ético estabelece que:
a. os dados individuais de pessoas físicas ou jurídicas coletados pelo IBGE são públicos e devem estar disponíveis no sítio eletrônico do Instituto;
b. toda pessoa tem direito à verdade e o servidor do IBGE não pode falseá-la, salvo quando a informação for contrária aos interesses da Administração Pública;
c. toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e deve ser objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE;
d. leis, regulamentos e medidas que regem a operação dos sistemas estatístico e cartográfico no Instituto devem ser de conhecimento público;
e. todo requerimento de informação feito ao IBGE por órgãos públicos ou empresas privadas deve ser atendido no prazo de 5 (cinco) dias, mediante publicação no sítio eletrônico do Instituto.
a. 😑️ Errado! Os dados coletados pelo IBGE são usados para fins estatísticos, logo a alternativa está incorreta!
b. 😑️ Errado! A verdade deve ser sempre dita!
c. 😑️ Errado! A parte ¨objeto de publicidade no sítio eletrônico do IBGE¨ está incorreta!
d. 🙂 Certo!
e. 😑️ Errado! Não existe essa previsibilidade de 5 (cinco) dias!
CESPE 2018 PC-MA Investigador de Polícia
Do ponto de vista atitudinal, o servidor público, no desempenho das suas atribuições,
a. deve respeitar a hierarquia, tomando cuidado ao representar contra determinados comprometimentos indevidos da estrutura em que se funda o poder estatal.
b. poderá, usando a própria faculdade, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, desde que sua atuação tenha foco no objetivo no bem comum.
c. poderá exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que sua atuação satisfaça interesse legítimo do destinatário da prestação de serviço.
d. deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato contrário ao interesse público e exigir as providências cabíveis.
e. deve escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.
a. 😑️ Errado! O servidor público não deve temer reportar uma falta de um superior!
b. 😑️ Errado! Devemos usar com estrita moderação!
c. 😑️ Errado! De maneira alguma o servidor público poderá exercer função com finalidade estranha (contrária) ao interesse público! Lembre-se da fórmula M = F / L
d. 🙂 Certo! É o dever ético do servidor público!
e. 😑️ Errado! O bem comum é superior!
CESPE - 2018 - FUB, MPU 2018, EBSERH 2018 (adaptada)
A respeito da ética e a função pública, marque a alternativa INCORRETA
a. Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.
b. Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.
c. Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observadas as formalidades legais.
d. A ausência injustificada de um servidor público ao seu local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público.
e. O servidor que alegar desconhecimento de alguma norma de serviço ou legislação inerente ao órgão em que atua contrariará os preceitos fundamentais de ética do setor público.
a. 😑️ Errado! De maneira alguma o servidor público poderá desconsiderar o elemento ético de sua conduta! Lembre-se da fórmula M = F / L
b. 🙂 Certo! É um dever do servidor público!
c. 🙂 Certo! O servidor deve focar no bem comum!
d. 🙂 Certo!
e. 🙂 Certo! O servidor público precisa se manter atualizado! Jamais poderá falar que ¨não sabia¨!
IBGE 2019 FGV
Veja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE:
I exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
II ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, vedado o direito de greve;
III apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Consoante dispõe o Código de Ética do servidor público do IBGE, das condutas antes descritas, a alternativa que contém exemplo(s) de dever(es) fundamental(is) do servidor do IBGE é(são):
a. somente II;
b. somente III;
c. somente I e II;
d. somente I e III;
e. I, II e III.
d. 🙂 Certo! Item I correto! Veja que no item II o servidor tem o direito de greve, logo o item II está errado! Item III correto!
IBGE 2019 FGV
Sobre possíveis condutas do servidor do IBGE, observe as assertivas a seguir.
I ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;
II zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
III exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
De acordo com o Código de Ética do servidor público do IBGE, dentre os itens acima, são deveres fundamentais do servidor do instituto:
a. somente I;
b. somente III;
c. somente I e II;
d. somente I e III;
e. I , II e III.
e. 🙂 Certo! I - Sem temor, sem medo! II - Correto! III - A prerrogativa é do interesse coletivo!
Indique a conduta que não é vedada ao servidor:
a. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
b. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
c. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
d. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
💡 Note que a questão pediu claramente que fosse apontada a alternativa que não fosse proibida ao servidor, ou seja, é necessário procurar algo que não seja uma vedação!
a. 🙂 Certo! Isso é uma vedação!
b. 😑️ Errado! Isso é um dos deveres do servidor, logo é a alternativa correta!
c. 🙂 Certo! Isso é uma vedação!
d. 🙂 Certo! Isso é uma vedação!
É VEDADO ao servidor público:
a. utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
b. não permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
c. retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
d. pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa.
e. dar o seu concurso a qualquer instituição que atente a favor da moral, honestidade ou dignidade da pessoa humana.
💡 Mais uma questão pedindo para apontar o que é proibido para o servidor, ou seja, procure uma alternativa que exiba uma atitude cujo servidor jamais poderá praticar!
a. 😑️ Errado! O servidor não é proibido de usar os avanços tecnológicos para ajudar o serviço público a ser mais célere, é errado deixar de usar esses avanços!
b. 😑️ Errado! O servidor realmente não pode permitir que seja influenciado por outros para interferir no fluxo do serviço público, é vedado permitir!
c. 😑️ Errado! Veja que foi legalmente autorizado, logo é permitido! Só não é permitido alterar, pois é um Ilícito Penal!
d. 🙂 Certo! Isso é estritamente proibido! Jamais um servidor deve aceitar premiações, brindes, pois isso, por mais nobre que seja, poderá ser usado contra ele em alguma causa!
e. 😑️ Errado! Veja que ¨dar concurso¨ é equivalente a ¨contribuir¨, logo não é vedado! O servidor deve contribuir com a moralidade, honestidade e/ou dignidade da pessoa humana! Isso é o sentido de um excelente serviço público!
É vedado ao servidor público:
I Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
II Usar do cargo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem; deixar de utilizar avanços técnicos ao seu alcance para atendimento de seu mister.
III Prejudicar a reputação de outros servidores; pleitear ajuda financeira para o cumprimento de sua missão.
São verdadeiras as seguintes afirmações:
a. I e II somente
b. I e III somente
c. I, II e III
d. II e III somente
c. 🙂 Certo! I - É necessário estar legalmente autorizado! II - Favorecimento é proibido! III - Ajuda financeira para cumprimento de uma tarefa é proibido!
