Ética Flashcards
Ética e moral, princípios e valores, função pública
A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
Certo. Não basta cumprir com a lei, deve ser sempre acrescida que a finalidade do bem comum.
A conduta ética do servidor público não se restringe a seu comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.
Certo. A ética não depende de lei, mas de autonomia de escolha. Fazer o que a lei determina não é uma questão de ética. Aquele que é ético e age com autonomia atua previamente à lei. Não depende da lei para fazer o que é certo.
O reconhecimento da moralidade no desempenho das atividades do Estado limita-se à distinção entre o bem e o mal.
Errado. Não se limita, deve ser acrescida da ideia que finalidade é o bem comum, não desprezar o elemento ético da conduta, não escolher somente entre bem e mal, oportuno e inoportuno, legal e ilegal, mas também entre honesto e desonesto.
A participação em programas de estudos relacionados ao desempenho da função pública constitui dever ético do servidor público.
Certo. É dever ético participar de atividades relacionadas ao desempenho e capacitação da função. É dever se manter atualizado, por exemplo. É vedado deixar de usar de avanços tecnológicos e científicos e conhecimentos (cumprimento de mister)
A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos de aferição da ética e da conduta da administração pública
Correto. Publicidade é um princípio básico constitucional (eficácia e moralidade da ação). Exceções: investigações policiais, interesses superiores da administração, segurança nacional ou da sociedade.
No exercício do cargo ou da função pública, o servidor público deve nortear suas ações pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.
Certo. DDZEC - Dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais (primados maiores da CF, sem hierarquia)
No exercício da função pública, deve-se pautar pela promoção dos direitos fundamentais do cidadão e pela difusão das políticas públicas.
Certo.
O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade com os princípios norteadores da administração pública.
Errado. É dever respeitar a hierarquia, mas não se cumpre ordem ilegal (princípio da legalidade). Não cumprir ordens legais é negligência. Errar de maneira demasiada é imprudência.
No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Certo.
Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
Certo. Alíneas e, f, e g da Sessão 2. Todas as pessoas deverão se tratadas com cortesia, atenção, disponibilidade e urbanidade (civilidade).
Além do dever de observar atributos como a verdade, o sigilo, a disciplina e a moralidade, o agir ético no setor público abrange o zelo material ao patrimônio público.
Certíssimo. Deve zelar materialmente, de maneira concreta.
O agir ético de parte dos servidores públicos é suficiente para que o setor público seja considerado ético, desde que seja eficiente.
Errado. Não basta eficiência, depende de todos os níveis da instituição. Intenção de formar uma cultura de ética entre todos os servidores.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
Certo.
A embriaguez habitual do servidor público constitui falta ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.
Certo. Embriaguez pode ser pontual ou habitual. Fora do local de trabalho a embriaguez habitual é falta ética.
É vedado ao servidor público, em qualquer hipótese, retirar documento da repartição pública em que atua.
Errado. Pode retirar com autorização. Retirar sem autorização pode incorrer em peculato.
Apesar de a função pública ser tida como exercício profissional, ela não se integra à vida particular do indivíduo e, portanto, os atos praticados em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.
Errado. Regra deontológica: atos e fatos na vida privada poderão acrescer ou diminuir seu conceito na vida funcional.
O uso do cargo ou função pública para obter favorecimento, desde que não haja prejuízo a outrem, não constitui afronta à ética e à moral do serviço público.
Errado. Vedado buscar favorecimento para si ou para outrem.
