ETE2 Apostila 2 Flashcards
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil e estabelece outras providências relacionadas, julgue o seguinte item:
O Livro F é utilizado para o registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação.
Certo
A afirmação está correta. De acordo com o Art. 132, inciso VI, o Livro F é designado para o registro facultativo de documentos para conservação.
…
“VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil e estabelece outras providências relacionadas, julgue o seguinte item:
O registro de patentes é feito no Livro nº 3 - Registro Auxiliar do Registro de Imóveis.
Errado
Esta afirmação é incorreta. O Livro nº 3 - Registro Auxiliar é usado para registrar atos que não estão diretamente relacionados a um imóvel matriculado, não para o registro de patentes.
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“Art. 178 - Registrar-se-ão no Livro nº 3 - Registro Auxiliar: […]”
De acordo com a Lei Nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, modifica as Leis nºs 8.666/1993 e 6.015/1973, e estabelece outras providências, julgue o seguinte item:
Beneficiários anteriores de programas de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural são automaticamente elegíveis para a regularização nesta Lei.
Errado
Esta afirmação é falsa. O inciso V do Art. 5º estabelece que os ocupantes não devem ter sido beneficiados anteriormente por tais programas, exceto em situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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“V - não ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.”
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil e estabelece outras providências relacionadas, julgue o seguinte item:
No registro de títulos e documentos, todos os documentos são registrados obrigatoriamente.
Errado
: Esta afirmação é falsa. O Art. 132, inciso VI, menciona o Livro F para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação.
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“VI - Livro F - para registro facultativo de documentos ou conjunto de documentos para conservação de que tratam o inciso VII do caput do art. 127 e o art. 127-A desta Lei;”
De acordo com a Lei Nº 6.015/1973, que regula os registros públicos no Brasil e estabelece outras providências relacionadas, julgue o seguinte item:
O nome do pai constante na Declaração de Nascido Vivo serve como prova da paternidade.
Errado
Conforme o § 2º do Art. 54, o nome do pai na Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade.
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“Art. 54. § 2º O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo não constitui prova ou presunção da paternidade, somente podendo ser lançado no registro de nascimento quando verificado nos termos da legislação civil vigente.”
De acordo com o Decreto Nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, julgue o seguinte item:
A PNPCT prioriza a urbanização como principal meio para assegurar a sobrevivência física, cultural e econômica dos povos e comunidades tradicionais.
Errado
A afirmação é falsa, pois o objetivo é garantir territórios e acesso a recursos naturais tradicionais.
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“I - garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.”
