ET3 Apostila1 Flashcards
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
As atividades dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários que cabem aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios serão exercidas por instituições públicas e privadas cadastradas e reconhecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Errado
De acordo com o artigo 136 do decreto, SERÃO EXERCIDAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (NÃO INCLUI AS PRIVADAS) e reconhecidas pelo ministério da agricultura, pecuária e abastecimento…
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Entre outros integrantes, órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Conforme o Decreto 5.741/2006
Art. 1° Fica instituído, na forma definida neste Regulamento, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
§ 1° Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
A resposta correta é: Certo
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Incumbe às autoridades competentes das Instâncias Intermediárias e Locais assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade.


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MAPA - EIXO TEMÁTICO 5 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MEIO RURAL
ET5 - APOSTILA 1
Questão25
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Texto da questão
DECRETO 5.741/2006/0062
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Incumbe às autoridades competentes das Instâncias Intermediárias e Locais assegurar a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade.
Escolha uma opção:
A.
Certo
B.
Errado
C.
Não sei
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Art. 9° As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais.
…
§ 6° Incumbe às autoridades competentes das três Instâncias assegurar:
I - a eficácia e a adequação dos controles oficiais em todas as fases das cadeias produtivas;
II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles oficiais;
III - a ausência de quaisquer conflitos de interesses por parte do pessoal que efetua os controles oficiais;
IV - a existência ou o acesso a laboratórios com capacidade adequada para a realização de testes, com pessoal qualificado e experiente em número suficiente, de forma a realizar os controles oficiais com eficiência e eficácia;
V - a disponibilidade, a adequação e a devida manutenção de instalações e equipamentos, para garantir que o pessoal possa realizar os controles oficiais com segurança e efetividade;
VI - a existência dos poderes legais necessários para efetuar os controles oficiais e tomar as medidas previstas neste Regulamento; e
VII - a existência de planos de emergência e de contingência, e a preparação das equipes para executar esses planos.
A resposta correta é: Errado
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Nos casos em que a evidência científica for insuficiente para as análises de risco, a critério da autoridade competente poderão ser adotadas, provisoriamente ou não, medidas sanitárias ou fitossanitárias de proteção, com base em outras informações disponíveis, incluindo as oriundas de organizações internacionais de referência e também de medidas sanitárias e fitossanitárias aplicadas por outros países.
Errado
As medidas sanitárias que podem ser adotadas serão provisórias…
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Entre outros integrantes, as entidades de fomento agropecuário organizadas pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Conforme o Decreto 5.741/2006
Art. 1° Fica instituído, na forma definida neste Regulamento, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
§ 1° Participarão do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária:
I - serviços e instituições oficiais;
II - produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
III - órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculados à sanidade agropecuária; e
IV - ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS ORGANIZADOS PELO SETOR PRIVADO para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
A resposta correta é: Errado
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
As atividades das Instâncias Locais serão exercidas, em cada unidade da Federação, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução de atividades relativas à defesa agropecuária.
Das Instâncias Intermediárias
Art. 19. As atividades das Instâncias INTERMEDIÁRIAS serão exercidas, em cada unidade da Federação, pelo órgão com mandato ou com atribuição para execução de atividades relativas à defesa agropecuária.
§ 1º As atividades das Instâncias Intermediárias poderão ser exercidas por instituições definidas pelos Governos Estaduais ou pelo Distrito Federal, podendo representar:
I - regiões geográficas;
II - grupos de Estados, Estado ou o Distrito Federal, individualmente;
III - pólos produtivos; e
IV - região geográfica específica.
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
A autoridade competente, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, auditará e fiscalizará, obrigatoriamente, as atividades do prestador de serviço.
AUDITARÁ E FISCALIZARÁ,A SEU CRITÉRIO, AS ATIVIDADES DO PRESTADOR DE SERVIÇO.
DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006
Art. 71. A autoridade competente, na forma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, auditará e fiscalizará, a seu critério, as atividades do prestador de serviço.
A resposta correta é:
Errado
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Auditorias e avaliações técnicas serão realizadas para organizar, estruturar e sistematizar adequadamente as ações de inspeção e fiscalização no território nacional e para buscar o aperfeiçoamento dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, sendo observado que os serviços públicos de inspeção dos Estados e do Distrito Federal serão avaliados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que os serviços públicos de inspeção dos Municípios serão avaliados pela União e pelos Estados, observando sua área de atuação geográfica.
Errado
De acordo com o artigo 135 do decreto, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS SERÃO AVALIADOS PELOS ESTADOS (A UNIÃO NÃO ESTÁ INCLUSA), observando sua área de atuação geográfica…
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Auditorias e avaliações técnicas serão realizadas para organizar, estruturar e sistematizar adequadamente as ações de inspeção e fiscalização no território nacional e para buscar o aperfeiçoamento dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários, sendo observado que os serviços públicos de inspeção dos Estados e do Distrito Federal serão avaliados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e que os serviços públicos de inspeção dos Municípios serão avaliados pela União e pelos Estados, observando sua área de atuação geográfica.
De acordo com o artigo 135 do decreto, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INSPEÇÃO DOS MUNICÍPIOS SERÃO AVALIADOS PELOS ESTADOS (A UNIÃO NÃO ESTÁ INCLUSA), observando sua área de atuação geográfica…
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, procedimentos de controle e correção, os compromissos internacionais, unilaterais ou bilaterais, relativos à sanidade agropecuária, os indicadores nas fases da cadeia produtiva que fornecerão as informações representativas do cumprimento da legislação sanitária agropecuária.
Errado
OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS SÃO MULTILATERAIS OU BILATERAIS E NÃO UNILATERAIS…
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária contemplarão, dentre outros, sistemas de boas práticas, em todas as etapas das cadeias produtivas, sistemas de controle da rastreabilidade e sistemas de avaliação de desempenho e dos resultados das ações de erradicação, com indicadores de desempenho.
Errado
RESULTADOS DAS AÇÕES DE CONTROLE…
De acordo com DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências, julgue a seguinte assertiva:
Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de três anos e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.
Errado
V - manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de cinco anos; e
De acordo com o Decreto 5.741/2006, que organiza e regulamento o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dá outras providências, julgue o seguinte o item.
Em relação à vigilância do trânsito agropecuário interestadual, a frequência e a natureza dos controles sanitários agropecuários oficiais serão fixadas privativamente, em normas específicas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
Seção VII - Da Vigilância do Trânsito Agropecuário Interestadual
Art. 50. Os controles sanitários agropecuários oficiais incluirão, a critério da autoridade competente, o controle documental, de origem e físico, conforme norma definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
§1º A frequência e a natureza desses controles serão fixadas em normas específicas das três Instâncias.
§2º A frequência com que os controles físicos serão efetuados dependerá dos:
I - riscos associados aos animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, e produtos de origem animal e vegetal;
II - antecedentes em matéria de cumprimento dos requisitos aplicáveis ao produto em questão; e
III - controles efetuados pelos produtores de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal.
A resposta correta é: Errado
