ET2

Question 1

SOBRE ESTATUDO DA TERRA
Proprietários de imóveis rurais arrendados parcialmente têm o direito de excluir o valor dos bens arrendados do Imposto de Renda.

Answer 1

CERTO

Question 2

O contrato de arrendamento ou parceria pode incluir a obrigatoriedade do beneficiamento da produção no estabelecimento do proprietário ou no seu próprio estabelecimento?

Answer 2

Seu próprio estabelecimento

Question 3

Entende-se por atividade agrícola:

Answer 3

produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais

Question 4

Os instrumentos da política agrícola deverão orientar-se pelos planos plurianuais.

Answer 4

verdadeiro

Question 5

atribuições do Conselho Nacional de política agrícola

Answer 5

Orientar a elaboração do plano safra
propor ajustamentos ou alterações na política agrícola
Manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola

Question 6

Como será feito o planejamento agrícola?

Answer 6

De forma democrática e participativa, através de planos nacionais e de desenvolvimento agrícola plurianuais, planos de safra e planos operativos anuais.

Question 7

O que é considerado para elaboração do plano safra e plano plurianual?

Answer 7

São considerados os tipos de produtos, fatores e ecossistemas homogêneos, planejamento das ações dos órgãos e entidades da adm federal direta e indireta, as especialidades regionais e estaduais, de acordo com a vocação agrícola e as necessidades diferenciadas de abastecimento, formação de estoque e exportação.

Question 8

Quem coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o DF, os Territórios e Municípios?

Answer 8

O ministério da Agricultura e Reforma Agrária (MARA)

Question 9

o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.

Answer 9

Errado. Deverá ser devolvido em 5 dias

Question 10

Constituem indenizações ao servidor:

Answer 10

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte;

IV - auxílio-moradia.

Question 11

As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. V ou F

Answer 11

verdadeiro

Question 12

Constituem gratificações e adicionais. são 9

Answer 12

I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

II - gratificação natalina;

IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

VI - adicional noturno;

VII - adicional de férias;

VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

Question 13

Investidura em cargo público por nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Pode ou não?

Answer 13

Pode!

Question 14

o que é cargo público?

Answer 14

cargo ocupado por servidores públicos, os quais detém estabilidade e são submetidos ao regime estatutário

Question 15

o que é emprego público?

Answer 15

ocupado por empregados públicos, os quais não detém estabilidade e são sujeitos ao regime da legislação trabalhista (celetista).

Question 16

Servidor poderá afastar-se do serviço, entre outras razões, para alistar-se como eleitor. Neste caso, por quantos dias o servidor poderá afastar-se do serviço?

Answer 16

2 dias.

Question 17

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. em quantos dias deve ocorrer a posse após a nomeação?

Answer 17

30 dias.

Question 18

Quantos dias o servidor deve entrar em exercício após a posse?

Answer 18

15 dias

Question 19

o que é a reversão do servidor?

Answer 19

é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I – por invalidez (…);

II – no interesse da administração (…)

Question 20

o que é a remoção do servidor?

Answer 20

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Question 21

Diferença de vencimento e remuneração

Answer 21

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Art. 41 Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes estabelecidas em lei.

Question 22

o que é a redistribuição?

Answer 22

deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:

      I - interesse da administração;

     II - equivalência de vencimentos;

     III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

     IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

     V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

     VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.

Question 23

Diferença de remoção e redistribuição

Answer 23

Redistribuição –> deslocamento do CARGO esteja ele ocupado ou não.

Remoção –> Deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício.

Question 24

são formas de provimento de cargo público

Answer 24

II - promoção;

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

Question 25

os atos de improbidade administrativa sujeitam os agentes públicos à indisponibilidade de bens, à cassação de direitos políticos, ao ressarcimento ao erário e à perda da função pública. V ou F?

Answer 25

Falso.
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Question 26

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. V ou F

Answer 26

Verdadeiro

Question 27

a responsabilidade administrativa não subsiste diante da absolvição criminal por insuficiência probatória. V ou F?

Answer 27

Falso
Art. 125 - As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Art. 126 - A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.