ET2 Flashcards
Os Cartórios de Registro de Imóveis não são obrigados a comunicar ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária os registros de loteamentos rurais.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
COMENTÁRIO: A fim de possibilitar o cadastro, o controle e a fiscalização dos loteamentos rurais, os Cartórios de Registro de Imóveis são obrigados a comunicar aos órgãos competentes, referidos no parágrafo anterior, os registros efetuados nas respectivas circunscrições, nos termos da legislação em vigor, informando o nome do proprietário, a denominação do imóvel e sua localização, bem como a área, o número de lotes, e a data do registro nos citados órgãos
As terras e demais bens adquiridos a qualquer título pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária constituem parte do seu patrimônio.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
COMENTÁRIO: O Patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária será constituído: III - das terras e demais bens adquiridos a qualquer título.
O Instituto Brasileiro de Reforma Agrária está autorizado a colocar títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins da Lei de Reforma Agrária.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
COMENTÁRIO:
Art. 31, inciso II - É o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária autorizado a: II - colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta Lei.
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
COMENTÁRIO:
Art. 107, § 1° - Não terão efeito suspensivo os recursos interpostos contra as decisões proferidas nos processos de que trata o presente artigo.
Os contratos de venda a prazo de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas têm um prazo máximo de vinte anos.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
COMENTÁRIO:
Art. 109, § 2º - Os contratos relativos às operações referidas no inciso II ao prazo máximo de cinco anos.
Os oficiais do Registro de Imóveis não são obrigados a inscrever os contratos de promessa de venda ou de hipoteca.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
COMENTÁRIO:
Art. 111 - Os oficiais do Registro de Imóveis inscreverão obrigatoriamente os contratos de promessa de venda ou de hipoteca celebrados de acordo com a presente Lei.
As despesas com tratamento e criação de animais na parceria correrão por conta do parceiro, exceto se houver acordo em contrário.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
COMENTÁRIO:
Artigo 96 - III - as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador.
