CGE Flashcards
A omissão de informação sigilosa da revisão por autoridade superior é uma prática aceitável quando visa proteger informações sensíveis.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
- “VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros;”
Lei Nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações,
O prazo de classificação como reservada é de 10 anos a partir da data de sua produção.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 24, o prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como reservadas é de 5 anos, não 10 anos.
“III - reservada: 5 (cinco) anos.”
A comunicação interna é uma ferramenta essencial para o sucesso do endomarketing.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
A comunicação interna é um componente chave para o endomarketing, pois ambos compartilham dos mesmos objetivos e a eficácia do endomarketing depende fortemente da qualidade da comunicação interna.
A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
A publicidade mencionada na Constituição Federal muitas vezes adquire um caráter formal, limitando o acesso real da sociedade à informação, o que destaca a importância da diferenciação entre publicidade e transparência, sendo esta última focada em tornar a informação acessível e compreensível.
Na prática, a publicidade apontada na Constituição ganhou, muitas vezes, um caráter formal, que dificulta o acesso da sociedade, seja em função dos meios utilizados, da linguagem ou de outras barreiras que limitam o seu conhecimento.
A comunicação mercadológica em organizações públicas visa primariamente ao lucro, assim como em empresas privadas.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
No âmbito público, a comunicação mercadológica não visa ao lucro, mas sim à conscientização, como exemplificado pelas campanhas de vacinação.
Apenas os Ministros de Estado e o Presidente da República podem acessar informações classificadas como sigilosas, de acordo com a legislação.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 25 indica que o acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficam restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas, sem se limitar apenas aos Ministros de Estado e ao Presidente da República.
Quanto à acumulação remunerada de cargos, está de acordo com o que dispõem a Lei nº 8.112, de 1990, e suas modificações posteriores:
a.
a acumulação de cargos, empregos ou funções é permitida, de forma livre, para qualquer servidor efetivo.
b.
na acumulação de dois cargos, por servidor efetivo, em havendo nomeação para um terceiro cargo em comissão, ele sempre deverá se afastar dos dois primeiros, para poder ocupar o último.
c.
a possibilidade de acumulação depende somente da comprovação de compatibilidade de horários.
d.
a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
e.
uma acumulação de cargos, vedada quando o servidor estava ativo, torna-se possível, do ponto de vista legal, em havendo aposentadoria.
LETRA - D
a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
O que é a REVERSÃO?
Retorno do servidor aposentado à atividade
o que é a READAPTAÇÃO?
Recolocar o servidor em um cargo compatível com sua nova situação (caso tenha sofrido limitação física ou sensível (mental)
o que é a REINTEGRAÇÃO?
Demissão do servidor estável (sendo reconduzido para seu cargo de origem)
o que é o APROVEITAMENTO?
Retorno ao serviço público de servidor estável que estava em disponibilidade
o que é a RECONDUÇÃO?
Reintegração do ocupante do cargo e na inabilitação de estágio probatório.
Está em DESACORDO com o que dispõe a Lei nº 8.112, de 1990, que
a.
os vencimentos dos servidores efetivos não podem ser reduzidos, mesmo que por motivo de interesse público.
b.
a remuneração dos servidores efetivos é composta pelo vencimento, acrescido de vantagens.
c.
as gratificações e os adicionais são incorporáveis aos vencimentos, na forma da lei.
d.
as indenizações não são incorporáveis aos vencimentos, para os servidores efetivos.
e.
o servidor deve restituir o erário, em dez dias, se receber um quantitativo de diárias e não as utilizar.
LETRA - E
Deverá restituir em 5 dias o valor das diárias não utilizadas, conforme art. 59 da Lei nº 8.112. Como a questão pede a alternativa que está em desacordo com a lei federal, esse é o nosso gabarito.
Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.
Além disso, na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no mesmo prazo previsto no art. 59.
Políticas distributivas estão relacionadas à alocação de recursos e frequentemente são instrumentalizadas pelo clientelismo, distribuindo benefícios individuais.
CERTO OU ERRADO?
CERTO
políticas distributivas focam na distribuição de benefícios individuais e estão relacionadas à alocação de recursos. A natureza dessas políticas, que distribuem benefícios de forma seletiva, pode levar à prática do clientelismo como meio de implementação.
