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Mapa Cnu > ET2 > Flashcards

ET2 Flashcards

1
Q

Onde deve ser feito registro da instituição de bem de família?

A

No Registro de Imóveis.

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2
Q

A escritura de um imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação mantém sua validade indefinidamente, mesmo que não lavrada dentro do prazo estipulado?

A

Não. Escritura deve ser lavrada no prazo de 60 dias

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3
Q

Qual órgão é responsável por fazer indenização por benfeitorias de boa-fé em áreas insuscetíveis de regularização?

A

Município

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4
Q

O Livro E é usado para o registro integral de documentos no registro de títulos e documentos?

A

Não. O Livro E é um indicador real para matrícula de bens móveis

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5
Q

As reuniões ordinárias da Comissão de Medidas Fitossanitárias são convocadas por quem e com qual frequencia?

A

Anualmente pelo seu Presidente.

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6
Q

As correções ou supressões em certificados fitossanitários, quando não certificadas, _________ o documento?

A

Invalidam

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7
Q

Os contratos que preveem pagamento parte em dinheiro e parte em frutos são considerados:

A

Locação de serviço

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8
Q

Registro de Imóveis por disposição legal, que não digam respeito diretamente a imóvel matriculado será feito no…

A

Livro nº 3 - Registro Auxiliar

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9
Q

O Livro E no registro de títulos e documentos é reservado para…

A

A matrícula de bens móveis.

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10
Q

O Livro D no registro de títulos e documentos é reservado para…

A

Indicador pessoal

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11
Q

O Livro B no registro de títulos e documentos é reservado para…

A

Transladação integral de títulos e documenos

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12
Q

O Livro C no registro de títulos e documentos é reservado para…

A

Inscrição por extração de títulos e documentos com efeitos em relação a terceiros

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13
Q

As reuniões da Câmara ocorrerão somente com a presença de todos os seus membros. As decisões são geralmente tomadas por…

A

Maioria absoluta, exceto em casos de impacto fiscal, que exigem unanimidade.

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14
Q

A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) recebe contribuição financeira do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária exclusivamente na forma de investimentos sem recuperação direta.

A

Certo!!

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15
Q

O Livro D, em registro dec títulos e documentos, é um indicador real para matrícula de bens móveis no registro de títulos e documentos.

A

Não. O livro D é indicador pessoal

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16
Q

Os livros de registro só podem sair do respectivo cartório mediante autorização judicial?

A

Certo

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17
Q

Amazônia legal. A certificação do memorial descritivo é exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público?

A

Não. Memorial descritivo deve ser assinado com ART, mas a certificação não será exigida

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18
Q

Sobre o Estatuto da Terra, Estados, Distrito Federal e Municípios podem delegar o cadastramento e avaliação de propriedades rurais à União.

A

Não. A União é que pode delegar a esses.

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19
Q

A pena por poluição atmosférica que provoque a retirada temporária de habitantes das áreas afetadas é de:

A

Reclusão de um a cinco anos.

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20
Q

Os contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais têm um prazo mínimo e máximo de:

A

De 5 anos e 20 anos.

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21
Q

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

A

I - Livro nº 1 - Protocolo;
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

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22
Q

Haverá, no cartório de registro de pessoas naturais, os seguintes livros:

A

I - “A” - de registro de nascimento;
II - “B” - de registro de casamento;
III - “B Auxiliar” - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
IV - “C” - de registro de óbitos;
V - “C Auxiliar” - de registro de natimortos;
VI - “D” - de registro de proclama.

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23
Q

Haverá, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, os seguintes livros:

A

I - Livro A, para os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias,morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis, salvo as anônimas.
II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

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24
Q

No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:

A

I - Livro A - protocolo;
II - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros;
III - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros;
IV - Livro D - indicador pessoal;
V - Livro E - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis;
VI - Livro F - para registro facultativo de documentos para conservação;
VII - Livro G - indicador pessoal para o Livro F.

25
Q

Estatuto da Terra:
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo?

A

Não.

26
Q

Estatuto da Terra:
Imóveis desapropriados e incorporados ao patrimônio público podem ser objeto de reivindicação quando baseada em nulidade do processo de desapropriação?

A

Não.

27
Q

A participação nos ganhos econômicos obtidos pela ICT deve ser realizada no prazo máximo de:

A

Um ano após a geração da receita.

28
Q

Na regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, as terras devolutas localizadas em faixa de fronteira são ______ para a regularização fundiária sob esta Lei.

A

Elegíveis

29
Q

Qual será prazo dos contratos de concessão florestal?

A

Estabelecido com base no ciclo de colheita ou exploração do produto (mínimo um ciclo), podendo ser de no máximo 40 anos.

30
Q

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: Pena:

A

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

31
Q

Lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena

A

Reclusão, de um a cinco anos.

32
Q

A Reforma Agrária será realizada por meio de planos _________ (periódicos ou contínuos), nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.

A

Periódicos.

33
Q

Imóveis rurais de quantos módulos estão isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública?

A

Que não excedem três vezes o módulo de produto de propriedade.

34
Q

O valor da multa por infrações de defesa agropecuária varia entre:

A

R$ 100,00 e R$ 150.000,00.

35
Q

Concessão florestal é a delegação do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, de forma:

A

Onerosa e por licitação com livre concorrência.

36
Q

O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de ___________ para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.

A

Vinte dias

37
Q

Penalidades como suspensão de registro, cadastro ou credenciamento podem ser convertidas em multa?

A

SIM.

38
Q

No PRONAF, o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:

A

90 (noventa) dias após data da colheita.

39
Q

solicitações internacionais para cooperação no campo ambiental devem ser enviadas ao _________, que tem a responsabilidade de encaminhá-las a(o)_____________

A

-Ministério da Justiça brasileiro
-Órgão judiciário apropriado ou à autoridade competente para atender a solicitação

40
Q

O financiamento de custeio é destinado a cobrir as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária?

A

Sim.

41
Q

O orçamento do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, é composto por recursos
do Ministério da:

A

Cidadania.

42
Q

Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização do PROAGRO (4)

A

Consultar o ZARC.
Informar o período previsto para o plantio e
colheita.
Informar as coordenadas geodésicas da área.
Manter os laudos de análise do solo atualizados.

43
Q

Títulos da Dívida Agrária têm um prazo fixo de resgate?

A

Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do segundo ano de sua efetiva colocação em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos.

44
Q

Os títulos de cada série autônoma dos Títulos da Dívida Agrária podem ter diferenciação de juros e prazo dentro da mesma série?

A

Não. Dentro de uma mesma série não se poderá fazer diferenciação de juros e de prazo.

45
Q

A Câmara tem como competência principal a execução direta de projetos de infraestrutura nas áreas prioritárias da PNDR?

A

Não. Aprovar propostas de instituição ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações de desenvolvimento regional.

46
Q

O Ministério das Relações Exteriores não tem competência para selecionar imigrantes para a colonização oficial.

A

Errado. As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

47
Q

Estatuto da terra: A adesão de novas partes a acordos, convênios ou contratos requer aprovação formal e condições específicas pelas partes contratantes originais?

A

Não. A adesão efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes.

48
Q

Como será contabilizado o ITR e a quem e quando será depositado?

A

Diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no último dia útil de cada mês.

49
Q

A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo que elaborará:

A

Estudo antropológico de identificação.

50
Q

PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à:

A

Sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

51
Q

O Sistema Nacional de Cadastro Rural,
instituído pela Lei nº 5868 compreenderá:

A

I - Cadastro de Imóveis Rurais;
II - Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
III - Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
IV - Cadastro de Terras Públicas.
V - Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

52
Q

As licitações para concessão florestal
observarão os termos da Lei nº 11.284, respeitado os princípio de:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Além de julgamento por vritérios objetivos e vinculação ao instrumento convocatório.
EFICIÊNCIA está FORA!!!!!!

53
Q

Ocupação direta:

A

aquela exercida pelo ocupante e sua família;

54
Q

Ocupação indireta:

A

aquela exercida somente por interposta pessoa;

55
Q

Exploração direta:

A

atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;

56
Q

Exploração indireta:

A

atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros, que não sejam os requerentes;

57
Q

Durante o processo de titulação, o _________garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.

A

INCRA

58
Q

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas são
inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas?

A

SIM

Mapa Cnu (6 decks)

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