ET2 Flashcards
Onde deve ser feito registro da instituição de bem de família?
No Registro de Imóveis.
A escritura de um imóvel hipotecado ao Sistema Financeiro da Habitação mantém sua validade indefinidamente, mesmo que não lavrada dentro do prazo estipulado?
Não. Escritura deve ser lavrada no prazo de 60 dias
Qual órgão é responsável por fazer indenização por benfeitorias de boa-fé em áreas insuscetíveis de regularização?
Município
O Livro E é usado para o registro integral de documentos no registro de títulos e documentos?
Não. O Livro E é um indicador real para matrícula de bens móveis
As reuniões ordinárias da Comissão de Medidas Fitossanitárias são convocadas por quem e com qual frequencia?
Anualmente pelo seu Presidente.
As correções ou supressões em certificados fitossanitários, quando não certificadas, _________ o documento?
Invalidam
Os contratos que preveem pagamento parte em dinheiro e parte em frutos são considerados:
Locação de serviço
Registro de Imóveis por disposição legal, que não digam respeito diretamente a imóvel matriculado será feito no…
Livro nº 3 - Registro Auxiliar
O Livro E no registro de títulos e documentos é reservado para…
A matrícula de bens móveis.
O Livro D no registro de títulos e documentos é reservado para…
Indicador pessoal
O Livro B no registro de títulos e documentos é reservado para…
Transladação integral de títulos e documenos
O Livro C no registro de títulos e documentos é reservado para…
Inscrição por extração de títulos e documentos com efeitos em relação a terceiros
As reuniões da Câmara ocorrerão somente com a presença de todos os seus membros. As decisões são geralmente tomadas por…
Maioria absoluta, exceto em casos de impacto fiscal, que exigem unanimidade.
A Cooperativa Integral de Reforma Agrária (CIRA) recebe contribuição financeira do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária exclusivamente na forma de investimentos sem recuperação direta.
Certo!!
Quando se tratar de assistência
creditícia, tal participação será feita por intermédio do Banco Nacional de Crédito Cooperativo
O Livro D, em registro dec títulos e documentos, é um indicador real para matrícula de bens móveis no registro de títulos e documentos.
Não. O livro D é indicador pessoal
Os livros de registro só podem sair do respectivo cartório mediante autorização judicial?
Certo
Amazônia legal. A certificação do memorial descritivo é exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público?
Não. Memorial descritivo deve ser assinado com ART, mas a certificação não será exigida
Sobre o Estatuto da Terra, Estados, Distrito Federal e Municípios podem delegar o cadastramento e avaliação de propriedades rurais à União.
Não. A União é que pode delegar a esses.
A pena por poluição atmosférica que provoque a retirada temporária de habitantes das áreas afetadas é de:
Reclusão de um a cinco anos.
Os contratos de concessão exclusivos para exploração de serviços florestais têm um prazo mínimo e máximo de:
De 5 anos e 20 anos.
Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:
I - Livro nº 1 - Protocolo;
II - Livro nº 2 - Registro Geral;
III - Livro nº 3 - Registro Auxiliar;
IV - Livro nº 4 - Indicador Real;
V - Livro nº 5 - Indicador Pessoal.
Haverá, no cartório de registro de pessoas naturais, os seguintes livros:
I - “A” - de registro de nascimento;
II - “B” - de registro de casamento;
III - “B Auxiliar” - de registro de casamento Religioso para Efeitos Civis;
IV - “C” - de registro de óbitos;
V - “C Auxiliar” - de registro de natimortos;
VI - “D” - de registro de proclama.
Haverá, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, os seguintes livros:
I - Livro A, para os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias,morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis, salvo as anônimas.
II - Livro B, para matrícula das oficinas impressoras, jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
No registro de títulos e documentos, haverá os seguintes livros:
I - Livro A - protocolo;
II - Livro B - para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros;
III - Livro C - para inscrição, por extração, de títulos e documentos, a fim de surtirem efeitos em relação a terceiros;
IV - Livro D - indicador pessoal;
V - Livro E - indicador real, para matrícula de todos os bens móveis;
VI - Livro F - para registro facultativo de documentos para conservação;
VII - Livro G - indicador pessoal para o Livro F.
Estatuto da Terra:
Os recursos interpostos contra decisões nos processos entre proprietários e arrendatários rurais terão efeito suspensivo?
Não.
Estatuto da Terra:
Imóveis desapropriados e incorporados ao patrimônio público podem ser objeto de reivindicação quando baseada em nulidade do processo de desapropriação?
Não.
A participação nos ganhos econômicos obtidos pela ICT deve ser realizada no prazo máximo de:
Um ano após a geração da receita.
Na regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal, as terras devolutas localizadas em faixa de fronteira são ______ para a regularização fundiária sob esta Lei.
Elegíveis
Qual será prazo dos contratos de concessão florestal?
Estabelecido com base no ciclo de colheita ou exploração do produto (mínimo um ciclo), podendo ser de no máximo 40 anos.
Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente: Pena:
Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.
Lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena
Reclusão, de um a cinco anos.
A Reforma Agrária será realizada por meio de planos _________ (periódicos ou contínuos), nacionais e regionais, com prazos e objetivos determinados, de acordo com projetos específicos.
Periódicos.
Imóveis rurais de quantos módulos estão isentos de desapropriação, salvo por necessidade ou utilidade pública?
Que não excedem três vezes o módulo de produto de propriedade.
O valor da multa por infrações de defesa agropecuária varia entre:
R$ 100,00 e R$ 150.000,00.
Concessão florestal é a delegação do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável em unidade de manejo, de forma:
Onerosa e por licitação com livre concorrência.
O processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar um prazo de ___________ para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.
Vinte dias
Penalidades como suspensão de registro, cadastro ou credenciamento podem ser convertidas em multa?
SIM.
No PRONAF, o vencimento do crédito de custeio agrícola deve ser fixado por prazo não superior a:
90 (noventa) dias após data da colheita.
solicitações internacionais para cooperação no campo ambiental devem ser enviadas ao _________, que tem a responsabilidade de encaminhá-las a(o)_____________
-Ministério da Justiça brasileiro
-Órgão judiciário apropriado ou à autoridade competente para atender a solicitação
O financiamento de custeio é destinado a cobrir as despesas recorrentes de um ou mais ciclos de produção agrícola ou pecuária?
Sim.
O orçamento do PAA, Programa de Aquisição de Alimentos, é composto por recursos
do Ministério da:
Cidadania.
Durante a contratação da operação de crédito rural, é importante tomar os seguintes cuidados para garantir o direito à indenização do PROAGRO (4)
Consultar o ZARC.
Informar o período previsto para o plantio e
colheita.
Informar as coordenadas geodésicas da área.
Manter os laudos de análise do solo atualizados.
Títulos da Dívida Agrária têm um prazo fixo de resgate?
Os títulos de cada série autônoma serão resgatados a partir do segundo ano de sua efetiva colocação em prazos variáveis de cinco, dez, quinze e vinte anos.
Os títulos de cada série autônoma dos Títulos da Dívida Agrária podem ter diferenciação de juros e prazo dentro da mesma série?
Não. Dentro de uma mesma série não se poderá fazer diferenciação de juros e de prazo.
A Câmara tem como competência principal a execução direta de projetos de infraestrutura nas áreas prioritárias da PNDR?
Não. Aprovar propostas de instituição ou revisão de planos sub-regionais, programas e ações de desenvolvimento regional.
O Ministério das Relações Exteriores não tem competência para selecionar imigrantes para a colonização oficial.
Errado. As atribuições referentes à seleção de imigrantes são da competência do Ministério das Relações Exteriores, conforme diretrizes fixadas pelo Ministério da Agricultura, em articulação com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Estatuto da terra: A adesão de novas partes a acordos, convênios ou contratos requer aprovação formal e condições específicas pelas partes contratantes originais?
Não. A adesão efetivar-se-á com a só notificação oficial às partes contratantes.
Como será contabilizado o ITR e a quem e quando será depositado?
Diariamente como depósito à ordem, exclusivamente, do Município, a que pertencer e a ele entregue diretamente pelas repartições arrecadadoras, no último dia útil de cada mês.
A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo que elaborará:
Estudo antropológico de identificação.
PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à:
Sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
O Sistema Nacional de Cadastro Rural,
instituído pela Lei nº 5868 compreenderá:
I - Cadastro de Imóveis Rurais;
II - Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
III - Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
IV - Cadastro de Terras Públicas.
V - Cadastro Nacional de Florestas Públicas.
As licitações para concessão florestal
observarão os termos da Lei nº 11.284, respeitado os princípio de:
Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Além de julgamento por vritérios objetivos e vinculação ao instrumento convocatório.
EFICIÊNCIA está FORA!!!!!!
Ocupação direta:
aquela exercida pelo ocupante e sua família;
Ocupação indireta:
aquela exercida somente por interposta pessoa;
Exploração direta:
atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam assalariados, ou por meio de pessoa jurídica de cujo capital social ele seja titular majoritário ou integral;
Exploração indireta:
atividade econômica exercida em imóvel rural e gerenciada, de fato ou de direito, por terceiros, que não sejam os requerentes;
Durante o processo de titulação, o _________garantirá a defesa dos interesses dos remanescentes das comunidades dos quilombos nas questões surgidas em decorrência da titulação das suas terras.
INCRA
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas são
inscritas as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas?
SIM
