CGE

Question 1

Quem são as autoridades competentes para classificar informações ultrassecretas?

Answer 1

Presidente, Vice, Ministros de Estado e Comandantes forças armadas.

Question 2

O conceito de Estado foi introduzido pela primeira vez por:

Answer 2

Nicolau Maquiavel em “O Príncipe”, 1513

Question 3

A Teoria de Separação dos Poderes foi difundida por:

Answer 3

Montesquieu em “Espírito das Leis”

Question 4

As políticas públicas são formuladas com o objetivo de responder a grandes questões públicas?

Answer 4

Sim

Question 5

Que tipo de políticas são delimitadas por temas?

Answer 5

Setorializadas

Question 6

As soluções para problemas públicos, incluídas na agenda do governo, são desenvolvidas quando?

Answer 6

Sempre após a identificação do problema

Question 7

Plano de Ação é uma parte mais operacional da agenda de governo aberto, e deve conter ações específicas e viáveis para que período?

Answer 7

Dentro de um horizonte de até quatro anos, com objetivos claros e a definição de responsáveis e metas.

Question 8

Negado o acesso à informação pela Controladoria-Geral da União, poderá ser interposto recurso a:

Answer 8

Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Question 9

O órgão ou entidade pública deve autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, e se não for possível, comunicar ao requerente dentro de qual prazo?

Answer 9

Não superior a 20 dias.

Question 10

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que:

Answer 10

Houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles

Question 11

A ação disciplinar prescreve em cinco anos, seja qual for a natureza da infração administrativa cometida pelo servidor

Answer 11

Não. Prescreve em 5 anos para infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição; em 2 anos, para suspensão; e em 180 dias, para advertência.

Question 12

Quais são os três fatores essenciais para a ocorrência de fraude?

Answer 12

Pressão, oportunidade e racionalização

Question 13

A principal preocupação do modelo lógico é gerar medidas quantitativas?

Answer 13

Não, mas descrever de forma clara e sucinta as intervenções públicas.

Question 14

Comunicação Pública trata informação e diálogo como direitos…

Answer 14

Individuais e patrimônio social, bases para o exercício da cidadania.

Question 15

A comunicação governamental é uma classificação da comunicação pública, promovida por…

Answer 15

Tanto órgãos governamentais quanto entidades do terceiro setor.

Question 16

Gestão do relacionamento é formada pela associação de…

Answer 16

Marketing de relacionamento e gstão da informação.

Question 17

A Lei 12.813, que trata do conflito de interesses, aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo Federal?

Answer 17

Sim.

Question 18

Direito de requerer sobre sanções aplicadas ao servidor público prescreve em:

Answer 18

5 anos para demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade; 120 dias nos demais casos.

Question 19

A publicidade, conforme descrita na Constituição Federal do Brasil, possui um caráter meramente formal, sem a preocupação de tornar a informação acessível e compreensível aos cidadãos.

Answer 19

Correta. A publicidade muitas vezes adquire um caráter formal, o que destaca a importância da diferenciação entre publicidade e transparência, sendo esta última focada em tornar a informação acessível e compreensível.

Question 20

A Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Answer 20

Sim, para exigir a publicação detalhada de receitas e despesas na internet.

Question 21

Constam como primados necessários ao
exercício da função pública, conforme disposto no Decreto n. 1.171/1994:

Answer 21

Dignidade, decoro, zelo e eficácia.

Question 22

Extinto o cargo ou declarada sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com a remuneração

Answer 22

Proporcional ao tempo de serviço.

Question 23

A despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar 101 de:

Answer 23

Despesa obrigatória de caráter continuado. DOCC

Question 24

Municípios com população de até 10.000 habitantes estão dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet?

Answer 24

Sim, com exceção das informações relativas à execução orçamentária e financeira.

Question 25

São fundamentos da RFB:

Answer 25

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Question 26

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Answer 26

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Question 27

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Answer 27

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Question 28

Quais são as três dimensões da política pública?

Answer 28

Institucional - Polity
Processual - Politics
Material - Policy

Question 29

Diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorna em benéficos para a população. Ela é mais abrangente, pois indica se o objetivo foi atingido:

Answer 29

A efetividade.

Question 30

Os atos administrativos são delegáveis ao administrador, que pode adotar fundamentos genéricos e indefinidos como de interesse público?

Answer 30

Não. Um dos requisitos do ato administrativo é o motivo (específico).

Question 31

Constituem indenizações ao servidor:

Answer 31

I - ajuda de custo;
II - diárias;
III - transporte;
IV- auxilio moradia;

Question 32

Excluem-se do teto de remuneração:

Answer 32

• gratificação natalina;
• adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;
• adicional pela prestação de serviço extraordinário;
• adicional noturno;
• adicional de férias;

Question 33

Estabelecido por lei com vigência de quatro anos, mas não necessariamente começa no primeiro ano de mandato. Instrumento de médio prazo que orienta as ações do governo.

Answer 33

Plano Plurianual (PPA)

Question 34

Estima receitas e fixa despesas para um único ano, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação governamental.

Answer 34

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Question 35

Estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual e podendo fazer alterações na legislação tributária.

Answer 35

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Question 36

As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Answer 36

I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle

Question 37

O que são políticas alocativas e estabilizadoras?

Answer 37

Alocativas visam corrigir uma falha de mercado, enquanto as estabilizadoras visam estabilizar os preços e os produtos por meio de políticas fiscais e monetárias que impactem a demanda agregada.

Question 38

A aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser utilizada para o financiamento de despesa corrente?

Answer 38

Não. É vedada, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Question 39

Qual dos princípios da administração pública (LIMPE), só foi inserido na CF, com a Emenda Constitucional n. 19/1998.

Answer 39

O princípio da eficiência.

Question 40

Para obter aprovação em estágio probatório, há a necessidade do preenchimento dos requisitos de:

Answer 40

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Question 41

Quanto à acumulação remunerada de cargos, a vedação na percepção de receita por participação em órgãos colegiados, não alcança a atividade de:

Answer 41

Participação nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

Question 42

Quais são os dois principais princípios da tributação?

Answer 42

São os princípios da equidade e da neutralidade.

Question 43

De acordo com as regras deontológicas,
previstas, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam:

Answer 43

O esforço pela disciplina.

Question 44

Quais são os prazos para apresentação (estados e municípios) e consolidação das contas relativas ao exercício anterior?

Answer 44

Os estados e os municípios encaminharão ao Poder Executivo da União até 30 de abril.
Esse promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação nacional e por esfera

Question 45

Implementar uma agenda de governo aberto é um processo que exige um conjunto de medidas e um longo prazo de implementação, pois envolve mudança cultural.

Answer 45

Correto

Question 46

A Lei 12.813, que trata do conflito de interesses, aplica-se exclusivamente ao Poder Executivo Federal.

Answer 46

Correto

Question 47

Os procedimentos de revisão de classificação de documentos sigilosos serão uniformes em todos os Poderes e entidades.

Answer 47

Falsa. O Art. 18 estabelece que os procedimentos de revisão serão objeto de regulamentação própria pelos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público.

Question 48

PPA - DOM
LDO - MP

Answer 48

PPA - Diretrizes, objetivos e metas.
LDO - Metas e prioridades.

Question 49

Entende-se por servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético:

Answer 49

Aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Question 50

Receitas correntes

Answer 50

Impostos, taxas e contribuições de melhoria. Receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas agropecuárias, receitas industriais, receitas de serviços e transferências correntes.

Question 51

Receitas de capital

Answer 51

Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, entre outras. Superávit orçamentário.

Question 52

Despesas correntes

Answer 52

Manutenção dos serviços públicos, como pessoal e encargos sociais, juros da dívida, e outras despesas correntes.

Question 53

Despesas de capital

Answer 53

Investimentos (aquisição de imóveis e realização de obras públicas), inversões financeiras e transferências de capital.

Question 54

A inelegibilidade reflexa indica que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular:

Answer 54

Cônjuge e parentes consananguíneos até o segundo grau ou por adoção, do Presidente, de governador, de prefeito ou de quem os haja substituído nos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Question 55

Segundo o artigo 5º da LGPD, pode-se classificar os dados em três categorias, que são:

Answer 55

Dados pessoais, dados sensíveis ou dados anonimizados.

Question 56

Comitê Interministerial de Governança (CIG) é composto pelos seguintes membros titulares:

Answer 56

I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – Ministro de Estado da Economia; e
III – Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.

Question 57

Poder Executivo da União promoverá, até o dia ________, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação

Answer 57

30 de junho

Question 58

Os estados e os municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até:

Answer 58

30 de abril.

Question 59

Para caracterizar improbidade administrativa é imprescindível que a conduta seja _______, assim entendida como aquela praticada com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.

Answer 59

dolosa

Question 60

Principais princípios da tributação:

Answer 60

Equidade e neutralidade

Question 61

representa o momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas

Answer 61

Tomada de decisão

Question 62

se desenvolve por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e dos potenciais custos e benefícios de cada alternativa disponível.

Answer 62

Formulação de alternativas

Question 63

A LRF estabelece que a despesa total com pessoal em cada período de apuração não poderá exceder:

Answer 63

50% da receita corrente líquida para a União e ; 60% para os Estados e Municípios.

Question 64

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá:

Answer 64

de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Question 65

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá:

Answer 65

as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Question 66

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

Answer 66

a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Question 67

Receita corrente líquida:

Answer 67

Somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos
servidores para o custeio do seu sistema de previdência e
assistência social e as receitas provenientes da compensação
financeira.

Question 68

dívida pública consolidada ou fundada:

Answer 68

montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Question 69

dívida pública mobiliária:

Answer 69

dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

Question 70

O subsídio dos Deputados Estaduais:

Answer 70

será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais

Question 71

O principal fator que impacta a infância e a adolescência, de acordo com o Unicef, é:

Answer 71

a falta de acesso a saneamento básico.

Question 72

Servidor que não entrar em exercício em 15 dias após a posse será:

Answer 72

Exonerado

Question 73

o CIG (Comitê Interministerial de Governança) é composto pelos seguintes membros titulares:

Answer 73

I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
II – Ministro de Estado da Economia; e
III – Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União.
Em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos secretários-executivos

Question 74

No presidencialismo, o presidente possui competências legislativas, seja através da possibilidade de edição de medidas provisórias ou através da edição de leis delegadas, além de ampla competência regulamentar no campo administrativo.

Answer 74

Certo