ET2

Question 1

As terras adquiridas pelo Poder Público, nos termos desta Lei, deverão ser VENDIDAS, atendidas as condições de maioridade, sanidade e de bons antecedentes, ou de reabilitação, de acordo com a seguinte ordem de preferência:

Answer 1

• ao proprietário do imóvel desapropriado, desde que venha a explorar a parcela, diretamente ou por intermédio de sua família;
• aos que trabalhem no imóvel desapropriado como posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários;
• aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar da região
• aos agricultores cujas propriedades sejam comprovadamente insuficientes para o sustento próprio e o de sua família;
• aos tecnicamente habilitados na forma dá legislação em vigor, ou que tenham** comprovada competência para a prática das atividades agrícolas**.

Question 2

Sistema Nacional de Cadastro Rural compreende:

Answer 2

• Cadastro de Imóveis Rurais;
• Cadastro de Proprietários e Detentores de Imóveis Rurais;
• Cadastro de Arrendatários e Parceiros Rurais;
• Cadastro de Terras Públicas.
• Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Question 3

Serão regularizados as ocupações de áreas

Answer 3

Serão REGULARIZADAS as ocupações de áreas NÃO SUPERIORES a 2.500 há

Question 4

Remanescentes das comunidades dos quilombos segundo o Decreto 4887/2003

Answer 4

os grupos étnico-raciais, segundo critérios de** auto-atribuição**, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Question 5

Segundo o Dec 4887/2003, o que será levando em conta para a medição e demarcação de terras quilombolas

Answer 5

Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo FACULTADO à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.

Question 6

A quem compete a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos

Answer 6

Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Question 7

Art. 56. A colonização oficial deverá ser realizada em

Answer 7

terras já incorporadas ao Patrimônio Público ou que venham a sê-lo.