Estatuto Social Decreto 7661

Question 1

A Ebserh prestará serviços mediante contrato com as instituições o qual deverá ter obrigatoriamente

Answer 1

1. Obrigações dos signatários
2. Metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes
3. Respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados
   4

Question 2

O lucro líquido da Ebserh será reinvestido para atendimento do objeto social, excetuadas

Answer 2

As parcelas decorrentes da reserva legal
E reserva de contingência

Question 3

São órgãos estatutários da Ebserh

Answer 3

Conselho de Administração
Diretoria Excecutiva
Conselho fiscal
Conselho consultivo
Comitê de auditoria
Comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e Remuneração

Question 4

O capital social da Ebserh é de

Answer 4

R$ 889.012.901,05 reais integralmente sob propriedade da União

Question 5

A empresa poderá receber recursos dos orçamentos fiscais e da seguridade social da união para pagamento de despesas com pessoal ou geral.

Answer 5

Verdadeiro

Question 6

A assembleia geral realizar-se-á ordinariamente

Answer 6

Uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social. Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, legislação ou estatuto exigir

Question 7

A assembleia geral é composta pela

Answer 7

União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Question 8

Fica assegurado a participação do Presidente da Ebserh nas reuniões da Assembleia geral como

Answer 8

Convidado, sem direito a voto

Question 9

A Ebserh será administrada pelo

Answer 9

Conselho de administração e pela diretoria executiva

Question 10

O comitê de pessoas, elegibilidade, sucessão e remuneração deverá verificar se os requisitos e vedações para o cargo dos administradores da Ebserh

Answer 10

Verdadeiro

Question 11

Os membros do conselho fiscal serão investidos em seus cargos, independentemente, da assinatura do termo de posse

Answer 11

Verdadeiro

Question 12

Sobre a Assembleia geral

Answer 12

1 - acontece anualmente
2 - Composta pela União, PGFN
3- a convocação é feita pelo presidente do conselho de Adm
4- define as competências da assembleia, como alienação de ações e aprovações de temas estratégicos.

Question 13

Sobre o Conselho de Administração

Answer 13

• Órgão estratégico e colegiado composto por 9 membros indicados por ministério e entidades
• Mandato de 2 anos, com possibilidade de 3 reconduções

Question 14

Competência do conselho de administração

Answer 14

Definir orientação geral da empresa, eleger, destituir membro da Diretoria Executiva, aprovar políticas e acompanhar resultados estratégicos

Question 15

Sobre a diretoria executiva

Answer 15

Composta por até 6 membros eleitos pelo Conselho de Administração
Mandato de 2 anos.

Question 16

Competência da Direção Executiva

Answer 16

Gerir as atividades de empresa, monitorar a sustentabilidade e risco dos negócios, aprovar orçamentos, propor políticas e representar a empresa

Question 17

Sobre o conselho fiscal

Answer 17

Permanente e composto por 3 membros.
Tem como função fiscalizar atos da administração e emitir parecer de relatório financeiro. Mandato de 2 anos, podendo ter 2 reconduções

Question 18

Sobre conselho consultivo

Answer 18

Composto pelo presidente da Ebserh e os ex presidentes da empresa. Tem como função de prestar consultoria e emitir parecer opinativo sobre as políticas e estratégias da empresa

Question 19

Sobre o comitê de auditoria

Answer 19

Auxilia o conselho de administração no monitoramento das demonstrações financeiras, controle interno e conformidades. Composta por 3 membros, realiza no mínimo 2 reuniões no mês

Question 20

Sobre o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, sucessão e remuneração

Answer 20

Acessória no processo de indicação, avaliação, sucessao e remuneração de administradores e conselheiros.

Question 21

Sobre o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, sucessão e remuneração

Answer 21

Acessória no processo de indicação, avaliação, sucessao e remuneração de administradores e conselheiros.

Question 22

O presidente do conselho de administração é seu substituto serão escolhidos

Answer 22

Pelo colegiado, indicados pelo Ministério da Educação, que não estejam na condição de membro independente