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Marinha > Estatuto dos Militares > Flashcards

Estatuto dos Militares Flashcards

1
Q

1 Qual é a base institucional das forças armadas?

A

A hierarquia e a disciplina

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2
Q

2 O que é hierarquia?

A

É a ordenação da autoridade (posto, oficial e graduação, Praça) em níveis diferentes

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3
Q

3 O que é disciplina?

A

É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, traduzindo pelo perfeito cumprimento do dever

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4
Q

4 Quem confere o posto de oficial?

A

Presidente da República ou o Ministro de Força Singular (ministro da defesa)

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5
Q

5 O que é carta patente?

A

É o documento que confirma o posto de oficial

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6
Q

6 Quem confere a graduação à praça?

A

Conferido pela autoridade militar competente

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7
Q

7 O que são os círculos hierárquicos?

A

São âmbitos de convivência entre os militares de mesma categoria

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8
Q

8 Qual a finalidade dos Círculos Hierárquicos?

A

visa desenvolver o espírito de camaradagem

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9
Q

9 Quem são as praças especiais?

A

São os guarda-marinha, os aspirantes-a-oficial e os alunos de órgãos de formação militar

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10
Q

10 Como é feita a precedência entre militares da ativa e de mesmo grau hierárquico

A

É assegurado pela antiguidade no posto ou graduação

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11
Q

11 A partir de quando começa a contar a antiguidade?

A

A partir da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação.

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12
Q

12 Como é feita a precedência quando a data de assinatura do ato é a mesma?

A

1º antiguidade no posto
2º Grau hierarquicoanterior
3º Data de praça
4º Data de nascimento

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13
Q

13 A quem os guarda marinhas e Aspirantes a oficial são hierarquicamente superiores?

A

Demais praças

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14
Q

14 A quem os aspirantes, cadetes, alunos da escola naval …. são hierarquicamente superiores?

A

Suboficiais e aos subtenentes

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15
Q

15 Os alunos do colégio naval e da escola preparatória de cadetes tem precedência e são equiparados sobre quem?

A

Ao 3º sargento

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16
Q

16 Os alunos dos órgãos de formação de oficiais tem precedência e são equiparados sobre quem?

A

Cabos

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17
Q

17 Os cabos tem precedência e são equiparados sobre quem?

A

Alunos da escola de sargento

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18
Q

18 Quais postos só existem em época de guerra?

A

MARINHA - Almirante
EXERCITO - Marechal
AERONAUTICA - Marechal do ar

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19
Q

19 Quais postos são do Círculo de Oficiais Generais?

A

Almirante-de-esquadra
Vice-almirante
Contra-almirante

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20
Q

20 Quais postos são do Círculo de Oficiais Superiores?

A

Capitão de mar-e-guerra
Capitão de fragata
Capitão de corveta

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21
Q

21 Quais postos são do Círculo de oficias intermediários?

A

Capitão-tenente

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22
Q

22 Quais postos são do circulo de oficiais subalternos?

A

Primeiro-tenente
Segundo-tenente
Guarda-marianha * não é posto

23
Q

23 O que é cargo militar?

A

É um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

24
Q

24 O que é função militar?

A

É o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar.

25
Q

25 Onde fica sinalizado os cargos militares existentes?

A 
nos: 
quadros de efetivo, 
tabela de orgnização
tabela de lotação,
ou dispositivo legal
26
Q

26 Como é feito o provimento (preenchimento) de cargo militares?

A

Pessoas que satisfaçam os requisitos de grau hierárquico e com qualificação exigida para o desempenho

27
Q

27 Em geral quando o cargo militar é considerado vago?

A

A partir de sua criação e até que um militar tome posse.

28
Q

28 Quais casos enquadra-se um cargo militar vago?

A

falecido
sido considerado extraviado
sido feito prisioneiro
sido considerado desertores

29
Q

29 Como são cumpridas as obrigações que não são sinalizadas nos quadros?

A

como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade.

30
Q

30 Por qual meio o provimento de cargo militar é feito?

A

por nomeação ou determinação expressa da autoridade competente.

31
Q

31 Quais são as manifestações essenciais do valor militar?

A 
patriotismo
civismo e culto as tradições históricas
Fé na missão
Espírito de corpo
Amor a profissão das armas
Aprimoramento técnico-profissional
32
Q

32 Nenhum militar da ativa da marinha pode ter atividade civil?

A

Não. Os profissionais de saúde podem ter outra atividade, desde que, não atrapalhe o serviço da marinha.

33
Q

33 Quais as formas de ingressar nas forças armadas?

A

Nomeação, incorporação ou matrícula.

34
Q

34 Qual o compromisso firmado ao entrar nas forças armadas?

A

Compromisso de honra afirmando aceitação consciente das obrigações e deveres e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los

35
Q

35 Como é prestado o compromisso militar?

A

Prestado sob a forma de juramento à bandeira.

36
Q

36 Como é feito o compromisso das guarda-marinha?

A

É prestado nos estabelecimentos de formação.

37
Q

37 Como é feito o compromisso do oficial?

A

É regulado em cada força armada.

38
Q

38 O que é comando?

A

É a soma de autoridade, deveres e responsabilidade de que o militar é investido legalmente.

39
Q

39 A que o comando é vinculado?

A

Ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal.

40
Q

40 Para que o oficial é preparado?

A

Para o exercício de funções de comando, de chefia e direção.

41
Q

41 Qual a função dos graduados?

A

Auxiliar ou complementar as atvidades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego de meios, ques na instrução e na administração

42
Q

42 O que cabe aos praças especiais?

A

Além da observância aos regulamentos, a inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.

43
Q

43 Em que constituirá as violações das obrigações militares?

A

Crime (codigo penal militar)

contravenssão ou transgressão ( regimento interno)

44
Q

44 O que implicará ao militar que não cumprir o seu dever?

A

responsabilidade funcional pecuniária, disciplinar ou penal

45
Q

45 O que acontece com o militar que é incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade?

A

Será afastado do cargo e ficará privado do exercício de qualquer função militar.

46
Q

46 Quem pode afastar um militar do cargo?

A

Presidente da republica
Titular da pasta militar e o CEM conjunto das FA
Comandantes, chefes e diretores de cada força

47
Q

47 Quais manifestações são proibidas?

A

Manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto aos de carácter reivindicatório ou politico.

48
Q

48 O que o código penal militar relaciona e classifica?

A

Os crimes militares em tempo de guerra e de paz

49
Q

49 O que os regulamentos disciplinares especificam?

A

As contravenssões e transgressões

50
Q

50 Qual o prazo máximo das penas disciplinares?

A

30 dias

51
Q

51 sobre as atividades de comércio e gerencia o que cabe ao militar da ativa ?

A

É vedado comerciar ou tomar parte da adm ou gerência de sociedade EXCETO como acionista ou quotiata em S.A . Ou por quotas de responsabilidade limitada

52
Q
  1. Os da reserva qnd convocados podem tratar de empresas privadas?
A

NAO, ao serem convocados eles ficam proibidos de tratar qualquer assunto de interesse de organizações ou empresas privadas dentro dos órgãos militares e repartições públicas.

53
Q

53 Em relação aos bens como fica a gerência aos militares da ativa?

A

Podem exercer a gestão dos bens, desde que não infrinjam o que é proibido

Marinha (15 decks)

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