Estatuto Da Pessoa Com Deficiência Flashcards
Considera-se pessoa com deficiência quem tem impedimento de curto e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial?
Não.
É só de longo prazo, não de curto.
E a deficiência não está nas limitações, mas na interação delas com barreiras que podem obstruir seus direitos.
Quem fixa os critérios e os instrumentos para avaliação das limitações?
Quem fixa os critérios = legislativo
Quem fixa os instrumentos = executivo
Qual a diferença entre PCD e pessoa com mobilidade reduzida?
PCD = limitação de longo prazo em interação com barreira
Mobilidade reduzida = permanente ou temporária. Barreira não entra na equação
Quem é considerada pessoa com mobilidade reduzida?
Idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
O que diz o estatuto sobre o direito à guarda, tutela, curativa e adoção?
A deficiência não altera a plena capacidade civil da pessoa, então ela pode exercer esses direitos em igualdade de oportunidades com as outras pessoas.
O que um juiz ou tribunal deve fazer caso conheçam de fatos que caracterizaram violações ao estatuto da pessoa com deficiência?
Remeter as peças ao ministério público
Pessoa fom deficiência tem prioridade em restituição do IR? E de tramitação de processo judicial e de processo administrativo?
Sim, para as três.
Acompanhante e atendente pessoal de pessoa com deficiência tem prioridade na restituição do IR e tramitação de processo judicial e administrativo?
Não, esses são os únicos atendimentos prioritários aos quais eles não tem direito estendido.
Em que situações a pessoa com deficiência terá atendimento médico sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido?
- Risco de vida
- Emergência em saúde
A habilitação profissional, para poder ocorrer diretamente em empresas, precisa de quê?
Contrato de trabalho por tempo determinado concomitante com o tempo de inclusão profissional na empresa.
Visão monocular e surdez unilateral são consideradas deficiências?
Somente visão minocular
Surdez precisa ser dos dois ouvidos.
Curador é obrigado a prestar contas de sua administração ao juiz?
Sim, anualmente.
A curatela é medida extraordinária por quê? O que precisa constar na sentença que dá a curatela a alguém?
Porque o que se presume sempre é a plena capacidade da pessoa com deficiência.
Na sentença, precisa constar as razões e motivações da curatela.
A curatela afeta atos relacionados a natureza patrimonial, negocial, saúde, voto e trabalho?
SOMENTE PATRIMONIAL E NEGOCIAL.
Saúde, voto e trabalho, não.
Para pessoa internada, o juiz deve dar preferência a que tipo de pessoa para ser curadora?
Pessoa com laços familiares, afetivos ou comunitários.
