Estado, Governo e Administração Pública Flashcards
1
Q
O que caracteriza o Estado?
A
A organização. Capacidade de se organizar em unidades administrativas para atender determinados fins
2
Q
Três postulados fundamentais que baseiam a noção de Estado
A
- Generalização do princípio da legalidade
- Universalização da jurisdição
- Tripartição de poderes
3
Q
3 Poderes ou Funções?
A
- Legislativa (normativa)
- Judiciária (jurisdicional)
- Executiva (administrativa)
4
Q
Descreva a função legislativa
A
Editar atos primários de caráter geral e abstrato, inovando na ordem jurídica, com respaldo na Constituição
5
Q
Forma de governo
A
República ou Monarquia
6
Q
Sistema de governo
A
Presidencialismo ou Parlamentarismo
7
Q
Forma de Estado
A
Unitário ou Federado
8
Q
Sentidos de governo para Hely Lopes Meirelles
A
- Formal: Poderes e órgãos constitucionais
- Material: funções
- Operacional: conduta política
9
Q
4 tipos de atividades (conceito material de Administração Pública)
A
- Fomento
- Polícia administrativa
- Serviço Público
- Intervenção administrativa
(finalísticas)
10
Q
A função administrativa compreende as atividades fim e atividades meio
A
Certo