Estado, Governo e Administração Pública Flashcards

1
Q

O que caracteriza o Estado?

A

A organização. Capacidade de se organizar em unidades administrativas para atender determinados fins

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2
Q

Três postulados fundamentais que baseiam a noção de Estado

A
  1. Generalização do princípio da legalidade
  2. Universalização da jurisdição
  3. Tripartição de poderes
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3
Q

3 Poderes ou Funções?

A
  1. Legislativa (normativa)
  2. Judiciária (jurisdicional)
  3. Executiva (administrativa)
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4
Q

Descreva a função legislativa

A

Editar atos primários de caráter geral e abstrato, inovando na ordem jurídica, com respaldo na Constituição

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5
Q

Forma de governo

A

República ou Monarquia

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6
Q

Sistema de governo

A

Presidencialismo ou Parlamentarismo

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7
Q

Forma de Estado

A

Unitário ou Federado

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8
Q

Sentidos de governo para Hely Lopes Meirelles

A
  1. Formal: Poderes e órgãos constitucionais
  2. Material: funções
  3. Operacional: conduta política
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9
Q

4 tipos de atividades (conceito material de Administração Pública)

A
  1. Fomento
  2. Polícia administrativa
  3. Serviço Público
  4. Intervenção administrativa
    (finalísticas)
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10
Q

A função administrativa compreende as atividades fim e atividades meio

A

Certo

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