Estado e Desenvolvimento Ecônomico do Brasil 2° Prova

Question 1

Quem foi Café Filho?

Answer 1

Era Vice-Presidente de Vargas de 1951 a 1954, assumiu a presidência em em 1954 após o suicidio de Vargas, que governou até 1955 quando sofreu um ataque cardíaco. Café Filho nasceu em Natal no Rio Grande do Norte em 1899 e foi advogado e político.

Question 2

Qual o período de Governo de Café Filho?

Answer 2

O período do governo de Café Filho foi de 24 de agosto de 1954 a 8 de novembro de 1955. Ele assumiu a presidência após o suicídio de Getúlio Vargas e foi sucedido por Carlos Luz após sofrer um ataque cardíaco.

Question 3

Qual foi a primeira mudanças que Café Filho fez ao assumir Governo?

Answer 3

Durante o governo de Café Filho, houve uma mudança de viés econômico, deixando de lado as ideias desenvolvimentistas de Vargas e voltando-se para ideias mais ortodoxas de austeridade, principalmente com a nomeação do professor Eugênio Gudin para a pasta da Fazenda.

Question 4

Quais foram as principais ações de Eugênio Gudin como Ministro da Fazenda ?

Answer 4

• Colocado na Pasta do ministério da Fazenda por Café Filho
• Adotou medidas rigorosas anti-inflacionárias.
• Atribuiu à monetização do déficit público e à expansão creditícia o foco do processo inflacionário.
• Escolhido pelo prestígio com a comunidade financeira internacional, facilitando negociações e aliviando o câmbio.
• Conseguiu empréstimos de 80 milhões de dólares do governo americano e 200 milhões de bancos privados americanos.
• Removeu obstáculos à entrada de capital estrangeiro, implementando a Instrução 113 da SUMOC.
• Implementou austeridade fiscal e contração monetário-creditícia.
• Limitou operações de empréstimos do Banco do Brasil, foco principal da expansão do crédito.
• Modificou o orçamento de 1955, com cortes gerais de 36% e cortes de até 60% nos ministérios do Trabalho, Indústria e outros.

Question 5

Quais as principais ações da administração de José Maria Whitaker como Ministro da Fazenda ?

Answer 5

• Após a queda de Gudin, Whitaker foi nomaedo
• Nomeado para apaziguar a plutocracia paulista e os cafeicultores.
• Crítico do regime de taxas múltiplas de câmbio, buscou eliminar o “confisco cambial”.
• Incentivou atividades produtivas através de facilidades efetivas e crédito.
• Enfrentou uma crise bancária em maio de 1955, ordenando ao Banco do Brasil que disponibilizasse recursos para normalizar a situação.
• Assinou a Instrução 116 da SUMOC, revogando instruções anteriores e restabelecendo o depósito compulsório e a taxa de redesconto.
• Limitou as operações do Banco do Brasil a empréstimos de curto prazo para comércio, indústria e lavoura.
• Suspendeu temporariamente as compras de café para pressionar concorrentes internacionais.
• Divergiu da política intervencionista do Instituto Brasileiro do Café (IBC), resultando na demissão do presidente do IBC.
• Focou na renda em cruzeiros da lavoura, buscando restituir à cafeicultura o que considerava ser de direito.
• Submeteu toda a política econômica à reforma cambial, visando resolver problemas econômicos do país.

Question 6

Como foi a reforma cambial realizada pelo Governo de Café Filho ?

Answer 6

Diversificação das Taxas Cambiais: O governo de Café Filho avançou na diversificação das taxas cambiais, resultando em um sistema com 10 taxas distintas: 5 de importação, 4 de exportação e a do mercado livre para transações financeiras.

Consulta Técnica ao FMI: Eugênio Gudin, ministro da Fazenda, solicitou uma consulta técnica ao FMI para elaborar a reforma cambial, destacando a importância do saldo da conta de ágios e bonificações para a estabilização interna.

Autonomia para Roberto Campos: José Maria Whitaker, sucessor de Gudin, concedeu autonomia a Roberto Campos, superintendente do BNDE, para implementar a reforma cambial rapidamente.

Mercado Livre de Câmbio: Campos propôs a criação de um mercado livre de câmbio, apesar dos possíveis efeitos inflacionários, para incentivar as exportações e adaptar o país a preços mais baixos no mercado internacional.

Precondições para a Reforma: Três precondições foram estabelecidas para o sucesso da reforma: consolidação dos compromissos externos de curto prazo, obtenção de um stand by credit para evitar flutuações no mercado livre, e reformulação do sistema tarifário brasileiro.

Relatório Bernstein: Em junho de 1955, o FMI apresentou o “Relatório Bernstein”, que sugeria desvalorizar e unificar as taxas cambiais ou instituir um mercado livre com taxa única e sobretaxas diferenciadas para importações.

Eliminação Gradual do “Confisco Cambial”: Inicialmente favorável à eliminação total e imediata, Whitaker foi convencido a adotar uma eliminação gradual do “confisco cambial” para evitar grandes perturbações nos preços.

Instrução da SUMOC: Em setembro de 1955, foi emitida uma instrução da SUMOC que determinava a unificação cambial por meio de taxas flutuantes, com um mecanismo diferenciado para o café, visando a eliminação gradual do “confisco”.

Aprovação do FMI: O FMI aprovou entusiasticamente o projeto, mas o ministério considerou inoportuno implementar uma mudança tão significativa no final do governo Café Filho.

Consulta aos Candidatos Presidenciais: Café Filho consultou os candidatos presidenciais mais votados, mas, sem uma resposta satisfatória, decidiu submeter o projeto ao Congresso, o que resultou na exoneração da “representação paulista” no ministério.

Question 7

Considerações Finais do Governo de Café Filho.

Answer 7

Período Curto: O governo Café Filho foi extremamente curto, dificultando uma análise abrangente das principais variáveis e impactos da política macroeconômica.

Crescimento do PIB: Em 1954, a taxa de crescimento do PIB foi de 7,8%, com aumentos significativos na agricultura (7,9%), indústria (9,3%) e serviços (9,5%). Em 1955, o crescimento do PIB foi ainda maior, atingindo 8,8%, impulsionado por um crescimento de 11,1% na indústria.

Queda na Inflação: Em 1955, houve uma substancial queda na taxa de crescimento do índice de preços por atacado (IPA) de 30% em 1954 para 13,1%, principalmente devido ao bom desempenho dos preços agrícolas.

Mudança de Política Econômica: O governo Café Filho teve duas administrações econômicas distintas: a de Gudin, focada em ajuste interno através de políticas contracionistas, e a de Whitaker, que priorizou a eliminação do “confisco cambial” e adotou uma ortodoxa reforma cambial.

Influência do FMI: O governo procurou alinhar-se com a ortodoxia representada pelo FMI, mantendo-se como um “bem comportado” seguidor das recomendações das instituições internacionais.

Crise de 1954: A crise de 1954, marcada pelo suicídio de Vargas, foi vista por alguns como uma vitória das forças favoráveis à reforma das relações com o capitalismo internacional.

Política Econômica de Whitaker: Whitaker buscou eliminar o “confisco cambial” e restabelecer a renda em cruzeiros da lavoura, acreditando que isso resolveria boa parte dos problemas econômicos do país.

Descontinuidade e Estabilização: Não houve uma descontinuidade marcante no processo político-econômico da Quarta República com a ascensão de Café Filho. O período foi caracterizado por uma alternância entre programas contracionistas e expansionistas.

Triunfo Efêmero do “Golpismo” Udenista: O governo Café Filho foi um breve triunfo das forças udenistas, que buscavam impedir o retorno do “pacto populista” ao poder. Isso pode ser visto como um prelúdio para o golpe de 1964.

Question 8

Qual foi o periodo do governo de JK ?

Answer 8

O governo de Juscelino Kubitschek (JK) ocorreu entre 31 de janeiro de 1956 e 31 de janeiro de 1961. Ele assumiu a presidência após ser eleito em 1955 e ficou marcado por um período de grande otimismo econômico e social no Brasil, centrado no lema “50 anos em 5”, que refletia sua ambição de acelerar o desenvolvimento do país.

Question 9

Quais foram as principais ações do governo de JK em relação à política cambial ?

Answer 9

1. Manutenção do regime de taxas cambiais múltiplas até 1957
   O regime de taxas múltiplas foi ajustado várias vezes, mas manteve sua essência, priorizando setores estratégicos por meio de tarifas diferenciadas.
2. Introdução da Instrução 113 (1955)
   Ampliou a lista de setores favorecidos com câmbio subsidiado, incluindo praticamente todos os setores industriais, com exceção dos considerados “supérfluos”.
   Incentivou a entrada de capital estrangeiro, especialmente sob a forma de equipamentos para indústrias básicas e leves, atraindo investimentos sem pressionar significativamente a disponibilidade de divisas.
3. Reforma cambial de 1957
   Simplificou as categorias de importação de cinco para duas principais: Geral e Especial. Criou uma terceira categoria preferencial para bens prioritários (petróleo, trigo, papel, etc.).
   Estabeleceu alíquotas variáveis para produtos, de 0% a 150%, para ajustar os custos de importação conforme as necessidades do mercado interno.
   Criou o Conselho de Política Aduaneira (CPA) para categorizar produtos e determinar tarifas.
4. Foco no processo de substituição de importações
   Reorientou a política para priorizar a substituição de bens de capital em vez de bens de consumo, incentivando a produção doméstica de equipamentos e matérias-primas necessários para a industrialização.
   A indústria de bens de capital cresceu significativamente, a uma taxa de 26,4% ao ano entre 1955 e 1960.
5. Liberalização progressiva das exportações
   A partir de 1959, as exportações, com exceção de itens estratégicos (café, cacau, óleo mineral cru), foram transferidas para o mercado livre, facilitando a diversificação do comércio exterior.
6. Subsidiação de importações essenciais
   O congelamento da taxa de câmbio oficial a Cr$100,00/US$ de janeiro de 1959 a março de 1961 subsidiou crescentemente a importação de produtos prioritários, mas gerou distorções econômicas.
7. Controle sobre a taxa do mercado livre
   O governo tentou evitar a desvalorização da taxa de câmbio no mercado livre, utilizando reservas para manter a estabilidade. No entanto, isso resultou em custos elevados e pressões no balanço de pagamentos.

Question 10

Por qual motivo JK criou o Conselho de Política Aduaneira (CPA) ?

Answer 10

Classificar produtos nas categorias de importação
Determinar em qual das categorias de importação os produtos se enquadrariam (Geral, Especial ou Preferencial). Essas categorias estavam vinculadas à prioridade econômica e ao impacto no desenvolvimento industrial.

Estabelecer alíquotas específicas
Definir as tarifas aplicáveis para cada grupo de produtos, dentro de um intervalo que variava de 30% abaixo a 30% acima das tarifas máxima e mínima fixadas para cada categoria. Isso permitia maior flexibilidade na política de importação, ajustando custos conforme as necessidades do mercado interno.

O CPA foi uma medida para implementar a reforma cambial de 1957 e garantir a coerência da política aduaneira com os objetivos de substituição de importações, priorizando bens de capital e matérias-primas necessárias para o avanço da industrialização no Brasil.

Question 11

Quais foram os objetivos da NOVA reforma no sistema cambial realizado pelo Governo de JK ?

Answer 11

• Simplificar o sistema de taxas múltiplas

Reduzir a complexidade do regime cambial, diminuindo as cinco categorias existentes para apenas duas principais:
Categoria Geral: destinada à importação de matérias-primas, equipamentos e bens genéricos que não contavam com suficiente suprimento interno.
Categoria Especial: para bens de consumo restrito ou aqueles cujo suprimento interno era satisfatório.

• Estabelecer proteção específica por produto

Criar um sistema mais direcionado de proteção por categoria de produto, garantindo políticas cambiais e aduaneiras mais eficazes para fomentar setores estratégicos da economia.

• Reorganizar as receitas cambiais do Tesouro

Tornar mais flexível a utilização das receitas líquidas das operações cambiais, que anteriormente eram vinculadas por lei e geridas pelo Fundo de Ágios e Bonificações do Banco do Brasil. O reajustamento das tarifas permitiu o aumento de recursos livres à disposição do Tesouro Nacional.

• Criar uma terceira categoria prioritária

Implementar uma categoria de importação preferencial, voltada para bens de tratamento privilegiado, como papel, trigo, petróleo, fertilizantes e equipamentos de investimentos prioritários.

• Adequar a política cambial ao processo de industrialização

A reforma buscou alinhar o sistema cambial às necessidades do avanço da substituição de importações e da industrialização, priorizando bens essenciais ao desenvolvimento, como matérias-primas e bens de capital.

Question 12

Quais as principais ações do governo Juscelino Kubitschek em relação às políticas de desenvolvimento ?

Answer 12

• Criação e Implementação do Plano de Metas (1956-1961):

Foco em setores estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e a industrialização.
Principais áreas de investimento: energia (elevar a capacidade geradora de energia elétrica), transporte (construção de rodovias e reaparelhamento de ferrovias), indústrias de base (como siderurgia e petróleo), educação e alimentação.
Lançamento da construção de Brasília como meta autônoma, visando à interiorização do desenvolvimento.

• Prioridade em Infraestrutura e Indústria:

Grandes investimentos públicos em obras de infraestrutura, com 71,3% dos recursos destinados à energia e transportes.
Incentivo às indústrias de base, com 22,3% dos recursos, apoiando principalmente o setor privado.

• Estímulo à Iniciativa Privada:

Garantias de mercado para produtos nacionais por meio da política cambial e da Lei de Similares.
Crédito de longo prazo a juros baixos fornecido pelo BNDE e pelo Banco do Brasil.
Incentivos à importação de equipamentos para setores prioritários, como a indústria automobilística.
Concessão de avais do BNDE para empréstimos externos destinados a setores estratégicos.

• Tratamento Preferencial ao Capital Estrangeiro:

Abertura para investimentos estrangeiros e estímulo à entrada de capitais de longo prazo.
Financiamento Inflacionário:

Utilização de emissão de moeda e expansão de crédito bancário como principais instrumentos de financiamento, devido à ausência de uma reforma tributária.

• Resultados e Impactos:

Crescimento do PIB à taxa anual de 9,3%, superior ao planejado, e aumento de 5,1% da renda per capita ao ano.
Implementação de novos ramos industriais e modernização do setor industrial, com avanços significativos em diversas metas físicas, como produção de energia elétrica e aço.
Ampliação dos desequilíbrios regionais e sociais, apesar de melhorias estruturais.

Question 13

O que foi a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) ?

Answer 13

• A Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) foi uma iniciativa bilateral criada no início da década de 1950 para elaborar um plano de desenvolvimento econômico para o Brasil, a partir de estudos realizados em cooperação entre os dois países.
• Origem e Contexto

Surgiu como parte da relação estratégica entre o Brasil e os Estados Unidos no contexto da Guerra Fria, quando os EUA buscavam fortalecer laços com países da América Latina para evitar a influência comunista.
A comissão foi estabelecida em 1951, durante o governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de identificar os principais gargalos econômicos e propor investimentos prioritários para acelerar o crescimento do Brasil.

• Objetivos

Elaborar diagnósticos sobre a economia brasileira.
Definir setores estratégicos para investimentos, especialmente em infraestrutura e energia.
Atrair recursos externos, especialmente norte-americanos, para projetos de desenvolvimento econômico no Brasil.

• Principais Áreas de Atuação

Infraestrutura: Energia elétrica, transportes (rodovias e ferrovias) e saneamento.
Indústrias de base: Metalurgia, siderurgia e petróleo.
Planejamento econômico: Elaboração de políticas para modernizar e estruturar a economia brasileira.

• Resultados e Impactos

A CMBEU gerou importantes estudos sobre a economia brasileira, identificando áreas cruciais que precisavam de investimentos, mas não obteve o sucesso esperado na mobilização de recursos externos.
Apesar de frustrada em seu objetivo de captar financiamentos significativos, seus relatórios influenciaram a criação de instrumentos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), criado em 1952.
A experiência da CMBEU serviu de base para o Plano de Metas, lançado pelo governo de Juscelino Kubitschek em 1956, que incorporou muitas das prioridades identificadas pela comissão.

• A CMBEU, portanto, foi um marco inicial nos esforços de planejamento econômico de longo prazo no Brasil, ainda que suas limitações tenham exposto a dependência do país em relação ao financiamento externo e à coordenação interna.

Question 14

O que foi o O Relatório do Grupo Misto CEPAL-BNDE ?

Answer 14

• O Relatório do Grupo Misto CEPAL-BNDE foi um estudo de grande relevância realizado no final da década de 1950 e início da década de 1960, que marcou um esforço conjunto entre a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para diagnosticar a economia brasileira e propor diretrizes de desenvolvimento. Esse relatório foi uma resposta aos desafios estruturais enfrentados pelo Brasil e tinha como foco a formulação de estratégias para acelerar o crescimento econômico.
• Contexto e Objetivos

Publicado em 1960, o relatório surgiu em um período em que o Brasil buscava industrialização e modernização econômica, mas enfrentava dificuldades como desigualdades regionais, déficits em infraestrutura e dependência de importações.
O principal objetivo era traçar um plano de desenvolvimento econômico de longo prazo para o Brasil, com base em análises detalhadas da estrutura produtiva e das necessidades de investimentos.

• Principais Propostas

O relatório apresentou um conjunto de recomendações para o desenvolvimento econômico, com foco em:

Industrialização :
Incentivar a expansão da indústria de base e de bens de capital.
Substituir importações por produção local, visando reduzir a vulnerabilidade externa.

Infraestrutura:
Investir em energia elétrica, transporte e comunicações para viabilizar o crescimento industrial.
Desenvolver redes de rodovias e ferrovias para integrar regiões e reduzir custos logísticos.

Setor Agrícola:
Promover a modernização da agricultura e ampliar sua produtividade para sustentar o crescimento da população e abastecer a indústria.

Planejamento Econômico:
Fortalecer o planejamento estatal para coordenar investimentos públicos e privados.
Ampliar o papel do Estado como indutor do crescimento econômico.

Equilíbrio Regional:
Reduzir as desigualdades regionais por meio de investimentos em áreas menos desenvolvidas, como o Nordeste.

• Impacto e Legado

Contribuições ao Planejamento Econômico

O relatório influenciou os planos de desenvolvimento das décadas seguintes, como o Plano de Metas (1956-1961) de Juscelino Kubitschek e os Planos Nacionais de Desenvolvimento nos governos militares.
Fortalecimento do BNDE

Reforçou o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (hoje BNDES) como principal financiador de projetos estratégicos no Brasil.
Inspiração para Políticas Públicas

Muitas das propostas do relatório foram incorporadas às políticas públicas brasileiras, como a expansão da infraestrutura energética e de transportes.
Articulação com a CEPAL

Fortaleceu a relação do Brasil com a CEPAL, que defendia o modelo de desenvolvimento baseado na industrialização por substituição de importações.

Question 15

O que foi o Plano de Metas do Governo JK ?

Answer 15

• O Plano de Metas foi o principal programa de desenvolvimento econômico do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), cujo objetivo era modernizar e acelerar a industrialização do Brasil, sintetizado pelo lema “50 anos em 5”. Seu foco era criar uma base sólida para o crescimento econômico e reduzir gargalos em setores estratégicos, promovendo tanto a infraestrutura quanto a industrialização.
• Características Principais

Setores Prioritários :O Plano era dividido em metas voltadas para cinco áreas principais:

Energia: Aumentar a capacidade de geração elétrica.
Transportes: Expansão e melhoria de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
Alimentação: Incentivar a produção agrícola e melhorar a distribuição de alimentos.
Indústrias de Base: Fomentar setores como siderurgia, cimento e petróleo.
Educação: Investir em formação técnica e educação para o trabalho.
Havia ainda uma meta especial: a construção de Brasília, a nova capital federal, com o objetivo de interiorizar o desenvolvimento e integrar o território nacional.

Coordenação e Financiamento

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi fundamental para financiar projetos do Plano de Metas, oferecendo crédito de longo prazo a juros baixos, especialmente para indústrias de base e infraestrutura.
Incentivos ao capital estrangeiro foram ampliados, especialmente com a Instrução 113 da SUMOC, que facilitava a importação de máquinas e equipamentos necessários para a industrialização.

Estímulo ao Setor Privado

O governo estimulou o setor privado por meio de políticas cambiais favoráveis, crédito subsidiado e reservas de mercado para produtos nacionais.

• Resultados e Impactos

Crescimento Econômico: Durante o período do Plano, o PIB brasileiro cresceu a taxas anuais de 9,3%, e a renda per capita aumentou 5,1% ao ano.
Avanço Industrial: Houve um grande impulso na criação de indústrias automobilísticas, siderúrgicas e de bens de capital.
Infraestrutura: Foram construídas rodovias, usinas hidrelétricas e linhas ferroviárias, modernizando a infraestrutura nacional.
Brasília: A capital foi inaugurada em 1960, marcando um grande feito do governo JK.

• Desafios e Críticas

Inflação: A expansão dos gastos públicos, financiada em parte por emissões monetárias, gerou pressões inflacionárias significativas.
Endividamento Externo: O crescimento da dívida externa foi outro ponto de preocupação, devido à dependência de financiamento estrangeiro.
Desigualdades Regionais: Apesar do desenvolvimento, o plano não conseguiu reduzir significativamente os desequilíbrios regionais.

Question 16

O governo de Juscelino Kubitschek concebeu a viabilização do Plano de Metas operando em três esferas distintas para mobilizar os recursos necessários ao financiamento do ambicioso projeto de industrialização e desenvolvimento. Quais eram essas três esferas ?

Answer 16

• Esfera Externa

Atração de capitais estrangeiros: O governo buscou consolidar um ambiente favorável ao capital estrangeiro, especialmente por meio da Instrução 113 da SUMOC, que facilitava a importação de equipamentos e bens de capital sem necessidade de cobertura cambial.
Auxílio internacional: Tentou obter apoio econômico de fontes internacionais, especialmente dos Estados Unidos, como um “Plano Marshall” adaptado para a América Latina. Apesar de resultados limitados, iniciativas como a Operação Pan-Americana levaram à criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1959.
Fluxos de capitais privados: Contou com supplier’s credits (créditos de fornecedores) e investimentos de risco, que financiaram setores básicos como as indústrias automobilística e siderúrgica.

• Esfera Interna

Créditos subsidiados: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e o Banco do Brasil forneceram empréstimos de longo prazo com juros baixos, direcionados a setores estratégicos.
Gastos governamentais em infraestrutura: O governo investiu maciçamente em energia, transportes e indústrias de base para atender às metas prioritárias.
Proteção comercial: Criou um mercado interno protegido da competição externa, com políticas cambiais e tarifárias que favoreciam a substituição de importações.

• Uso de Instrumentos Fiscais e Monetários

Contenção de déficits por meio de inflação: Diante da dificuldade de aumentar impostos, o governo recorreu à emissão monetária para financiar despesas, gerando um imposto inflacionário.
Tributação indireta: Utilizou mecanismos como o “confisco cambial” (diferença entre taxas de câmbio para exportadores e importadores) para aumentar receitas sem enfrentar forte resistência política.

Question 17

O governo de Juscelino Kubitschek adotou diversas medidas para aumentar o fluxo de capital, especialmente o ingresso de máquinas e equipamentos, que eram essenciais para viabilizar o Plano de Metas. Quais foram essas medidas ?

Answer 17

• 1. Medida Principal: Instrução 113 da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito)

Criada em 1955, antes do início oficial do governo JK, mas amplamente utilizada durante sua gestão, essa medida permitiu:
Importação de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial, ou seja, sem exigir o pagamento imediato em moeda estrangeira.
Prioridade para setores estratégicos, como indústrias de base, transportes e energia, que eram pilares do Plano de Metas.
Estímulo ao investimento estrangeiro direto no Brasil, atraindo capitais de risco associados a esses setores.

• 2. Formas de Financiamento

a) Fluxos de capitais externos:
Supplier’s credits (créditos de fornecedores):
Financiamentos concedidos por empresas estrangeiras para a compra de seus próprios equipamentos e tecnologia, geralmente com prazos curtos (média de 4,5 anos).
Esses créditos foram amplamente utilizados para adquirir máquinas e equipamentos das indústrias automobilística, siderúrgica e elétrica.
Investimentos de risco (capital estrangeiro direto):
Atraídos pela legislação favorável implementada com a Instrução 113, capitais estrangeiros foram aplicados em setores estratégicos, com destaque para a indústria automobilística e siderúrgica.
b) Financiamentos internos:
Crédito subsidiado pelo BNDE (atual BNDES):
O BNDE forneceu empréstimos de longo prazo, com juros baixos e condições facilitadas, financiando máquinas e equipamentos importados e a infraestrutura necessária para as indústrias.
Esses créditos eram uma forma de fomentar o desenvolvimento industrial em áreas prioritárias.
Gastos públicos diretos:
O governo investiu diretamente na infraestrutura (energia e transporte), criando condições para o funcionamento e expansão das indústrias.
c) Tributação indireta e emissão de moeda:
“Confisco cambial”:
O governo utilizou a diferença entre as taxas de câmbio para exportadores e importadores para gerar receitas que ajudaram no financiamento das importações.
Imposto inflacionário:
A emissão de moeda foi utilizada como mecanismo para financiar os déficits públicos associados aos investimentos, embora com consequências inflacionárias.

• Resultados

Entre 1955 e 1961, mais de US$ 2 bilhões em capital externo foram investidos no Brasil, com mais de 80% direcionados aos setores básicos, como indústrias automobilística e siderúrgica.
A combinação de incentivos externos e financiamento interno viabilizou o aumento do fluxo de máquinas e equipamentos, acelerando a industrialização e contribuindo para o cumprimento das metas do governo JK.

Question 18

Qual era a estrutura institucional do BNDE durante a implementação do Plano de Metas no governo JK?

Answer 18

Durante a implementação do Plano de Metas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) possuía uma estrutura institucional voltada para financiar e gerenciar projetos de desenvolvimento econômico estratégico no Brasil. Sua atuação estava subordinada ao Ministério da Fazenda e alinhada às diretrizes do Conselho de Desenvolvimento, diretamente vinculado à Presidência da República. O BNDE era responsável por selecionar, financiar e monitorar projetos prioritários nas áreas de infraestrutura e industrialização de base, contando com uma diretoria técnica capacitada e autonomia operacional suficiente para lidar com a complexidade dos financiamentos. Além disso, o banco desempenhou papel central na coordenação de investimentos públicos e privados, essenciais para alcançar as metas estabelecidas.

Question 19

Quais foram os instrumentos econômicos utilizados pelo BNDE para viabilizar o Plano de Metas?

Answer 19

O BNDE utilizou três instrumentos principais para viabilizar o Plano de Metas:

Obtenção de recursos externos:

Facilitou a entrada de capital estrangeiro por meio da Instrução 70 da SUMOC (1953), que permitia câmbio favorecido para importações essenciais, como petróleo e equipamentos, além de captar ágios nos leilões cambiais para financiar o plano.

Ampliação de investimentos públicos:

Incrementou o investimento público, especialmente em infraestrutura e indústrias de base, por meio de fundos específicos, como o Fundo de Eletrificação e o Fundo de Marinha Mercante, além de expandir as atividades de empresas estatais e do próprio BNDE.

Estímulo ao investimento privado:

Concedeu incentivos como crédito de longo prazo, taxas de câmbio preferenciais e reservas de mercado para setores prioritários, com destaque para a reforma da Lei de Tarifas de 1957, que introduziu proteção alfandegária e benefícios fiscais para investimentos estratégicos.

Question 20

Qual foi o papel do BNDE no financiamento do Plano de Metas durante o governo JK?

Answer 20

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 1952 e desempenhou um papel central no financiamento e gestão do Plano de Metas. Ele operou como o principal agente financiador dos projetos prioritários, garantindo recursos para setores estratégicos como transporte ferroviário, energia elétrica e indústrias básicas.

O BNDE utilizava recursos públicos, como adicionais do imposto de renda, e captava financiamento externo por meio de acordos internacionais.
Além disso, foi responsável pela análise de projetos, concessão de crédito subsidiado e acompanhamento das obras, exigindo padrões de eficiência e modernização das empresas beneficiadas.
Seu objetivo era viabilizar investimentos em setores de grande impacto econômico e social, em áreas que o capital privado não conseguia suprir devido às altas exigências de recursos e prazos longos de maturação​

Question 21

Quais foram as principais formas de financiamento e os projetos apoiados pelo BNDE durante o Plano de Metas?

Answer 21

O BNDE utilizou duas formas principais de financiamento para viabilizar os projetos do Plano de Metas:

Empréstimos e avais:

Financiou diretamente projetos em moeda nacional, utilizando empréstimos reembolsáveis e participações acionárias em empresas estratégicas.
Concedeu avais a empréstimos externos para assegurar recursos complementares, especialmente em moeda estrangeira, essenciais para a importação de máquinas e equipamentos.
Modalidades de financiamento:

Empréstimos reembolsáveis representaram cerca de 90% das operações iniciais, enquanto as participações acionárias aumentaram nos anos finais, chegando a 43% dos recursos liberados em 1960.
Investimentos diretos realizados por companhias de seguro e capitalização orientados pelo banco também complementaram os financiamentos.
Setores beneficiados:

Transportes: Principalmente o setor ferroviário, com projetos como o reaparelhamento da Rede Mineira de Viação e a criação da Rede Ferroviária Federal S.A.
Energia: Construção de usinas como Três Marias, financiada pela Comissão do Vale do São Francisco.
Indústrias básicas: Projetos como a Usiminas, setor metalúrgico e siderúrgico, que receberam parte significativa dos recursos no final do período.
O BNDE também exerceu um rigoroso controle sobre a execução dos projetos, garantindo que os financiamentos fossem utilizados de forma eficiente e direcionados aos objetivos do Plano de Metas​

Question 22

Quais foram os principais resultados e desafios do Plano de Metas no governo JK para a economia brasileira?

Answer 22

O Plano de Metas trouxe importantes resultados para a economia brasileira, com uma taxa média de crescimento de 8,1% ao ano, destacando-se com 10,8% em 1958, e um aumento significativo na participação da indústria no PIB, passando de 20,4% em 1955 para 25,6% em 1960. A industrialização foi diversificada, com destaque para a indústria automobilística e de material elétrico, que cresceram mais de 25% ao ano. Contudo, os desafios foram consideráveis:

Financiamento inadequado: O plano enfrentou dificuldades devido à falta de uma reforma fiscal profunda e ao financiamento insuficiente, levando a déficits orçamentários contínuos e inflação crescente, que chegou a 30,5% em 1960.
Desequilíbrios no comércio externo: A dependência de exportações de produtos como café e a baixa participação de produtos manufaturados no comércio exterior resultaram em déficits no balanço de pagamentos, que atingiram US$ 410 milhões em 1960.
Endividamento externo: O aumento do endividamento, especialmente devido ao uso de créditos de fornecedores com juros altos, complicou ainda mais a situação fiscal e financeira.
Apesar dessas dificuldades, o plano gerou avanços significativos na industrialização e na modernização de setores estratégicos, mas deixou uma agenda de reformas econômicas para os governos seguintes.

Question 23

O que foi o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)?

Answer 23

Após a destituição do Governo Jango (1964) e a entrada do Governo Militar de Castelo Branco, em novembro do mesmo ano surge o PAEG. Foi um programa bastante heterodoxo que acentuava a importância da manutenção, ou da recuperação, das taxas de crescimento da economia e do diagnóstico e estratégia de combate à inflação. Os pilares do PAEG e da política desinflacionária dos primeiros governos pós-1964 foram, sem dúvida, a política salarial e as reformas institucionais

Question 24

Qual foi o papel da SUMOC e do Banco do Brasil na gestão da política monetária e fiscal durante o governo JK?

Answer 24

A SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) era o órgão responsável pela política monetária e cambial, estabelecendo as taxas de juros e controlando o sistema financeiro. Ela supervisionava o mercado de câmbio, a fixação de depósitos compulsórios e o controle do crédito no país. O Banco do Brasil, por sua vez, era o órgão executor da política definida pela SUMOC, operando a Carteira de Redescontos (para crédito seletivo) e a Carteira de Câmbio (para as transações de moeda estrangeira). Além disso, o Banco do Brasil atuava como banco do governo, executando operações financeiras para o Tesouro e realizando pagamentos e arrecadações tributárias.

Question 25

Quais eram as principais críticas ao sistema monetário e fiscal do governo JK, especialmente em relação à emissão de papel-moeda?

Answer 25

O principal ponto de crítica ao sistema monetário e fiscal era a concentração de funções no Banco do Brasil, que mesclava atividades de banco comercial com as de autoridade monetária. O Banco do Brasil, além de ser agente financeiro do Tesouro, também controlava as reservas bancárias e emitia papel-moeda através da Carteira de Redescontos. Essa combinação de funções foi considerada inadequada por não estabelecer limites rigorosos para a emissão de moeda, já que, em certos momentos, o Congresso Nacional sancionava leis que “encampavam” a emissão de papel-moeda, o que permitia ao governo expandir a quantidade de dinheiro circulante sem controle efetivo, gerando preocupações sobre inflação e dívida pública.

Question 26

Quais foram as principais críticas ao papel do Banco do Brasil no sistema monetário durante o governo JK?

Answer 26

O principal ponto de crítica ao Banco do Brasil no sistema monetário foi a combinação de funções incompatíveis. O Banco, além de ser um banco comercial, também assumia funções típicas de um banco central, como ser depositário das reservas dos bancos comerciais e executor da política monetária. Isso permitia ao Banco do Brasil expandir suas operações sem restrição, criando reservas de forma ilimitada e contribuindo para a expansão descontrolada da base monetária. A falta de controles rígidos sobre a emissão de papel-moeda e o crédito foi vista como um fator importante para a inflação e a descoordenação do sistema financeiro brasileiro.

Question 27

Quais eram os instrumentos usados pelas autoridades monetárias para controlar a expansão do crédito durante o governo JK?

Answer 27

Durante o governo JK, as autoridades monetárias utilizavam alguns instrumentos clássicos e heterodoxos para controlar a expansão do crédito. Entre os clássicos, destacam-se o depósito compulsório, que era usado para limitar o volume de crédito disponível para os bancos, e o redesconto, que permitia aos bancos recorrerem ao Banco do Brasil em momentos de necessidade de liquidez, mas com limites estabelecidos. Além disso, o mercado aberto não era efetivo devido à falta de Letras do Tesouro em circulação. Entre os instrumentos heterodoxos, as autoridades também usaram a manipulação dos empréstimos das carteiras do Banco do Brasil, o que impactava diretamente a base monetária. Outro mecanismo utilizado foi o controle sobre as operações de câmbio, como as Promessas de Venda de Câmbio (PVC), que afetavam a oferta de divisas e, por conseguinte, a expansão monetária. Esses instrumentos buscavam controlar a inflação e a expansão do crédito, mas com eficácia limitada.

Question 28

Quais eram os objetivos do Programa de Estabilização Monetária (PEM) proposto por Lucas Lopes em 1958?

Answer 28

O Programa de Estabilização Monetária (PEM) tinha como objetivo principal controlar a inflação e estabilizar a economia brasileira, com duas etapas distintas:

Fase de transição e reajustamento (até 1959): O objetivo era reduzir drasticamente a elevação dos preços, corrigindo distorções econômicas, reorientando os investimentos e buscando a proteção do salário real.
Fase de estabilização (a partir de 1960): A meta era limitar a expansão da moeda de acordo com o ritmo do crescimento econômico, visando à estabilidade nos preços internos e ao reequilíbrio do balanço de pagamentos.
O PEM propunha controle da moeda, ajustes fiscais, e medidas para corrigir o desequilíbrio do balanço de pagamentos, incluindo a redução da demanda por bens importados e a implementação de políticas cambiais realistas.

Question 29

Quais foram os principais obstáculos para a implementação do Programa de Estabilização Monetária (PEM) durante o governo Kubitschek?

Answer 29

O Programa de Estabilização Monetária (PEM) enfrentou vários obstáculos que dificultaram sua implementação eficaz:

Resistência política e social: O PEM foi visto como uma medida conservadora, gerando resistência entre os políticos e a opinião pública. A proposta de um arrocho salarial e a política restritiva de salários causaram reações adversas, especialmente entre sindicatos e partidos de esquerda.
Dificuldades no controle do Banco do Brasil: O Banco do Brasil, que desempenhava um papel central no controle do crédito e da moeda, não se subordinou plenamente às diretrizes do PEM, sendo influenciado por pressões políticas de diversos setores, como prefeitos, governadores e a indústria, que viam benefícios no expansionismo monetário.
Incompatibilidade com o desenvolvimento: Kubitschek defendia uma visão desenvolvimentista, acreditando que a industrialização do Brasil exigia um certo nível de inflação controlada, ao invés de uma estabilização rígida. Isso levou a um rompimento com o FMI e ao fracasso em adotar medidas ortodoxas de controle da inflação, como o PEM sugeria.
Esses fatores contribuíram para o fracasso do PEM, que não conseguiu atender aos seus objetivos de controle monetário e fiscal no contexto de um crescimento econômico acelerado e necessidades políticas e sociais conflitantes.

Question 30

Qual foi o período de governo de Jânio Quadros ?

Answer 30

O governo de Jânio Quadros teve início em 31 de janeiro de 1961 e terminou em 25 de agosto de 1961

Question 31

Qual era o cenário econômico e político do Brasil quando Jânio Quadros assumiu a presidência ?

Answer 31

Quando Jânio Quadros assumiu a presidência em 31 de janeiro de 1961, o Brasil enfrentava um cenário de intensa turbulência política e fragilidade macroeconômica. A inflação, que havia acelerado para 25,4% em 1960, somava-se a déficits no balanço de pagamentos, uma dívida externa elevada e um sistema cambial disfuncional. O crescimento econômico dos anos anteriores, impulsionado pelo governo Kubitschek, havia deixado sinais evidentes de superaquecimento. Politicamente, o governo Quadros era frágil, devido ao apoio minoritário no Congresso e à coalizão instável entre conservadores e segmentos populistas. Esse quadro de instabilidade agravou as dificuldades de implementar políticas econômicas consistentes, como as tentativas de estabilização ortodoxa, e culminou na renúncia de Jânio em 25 de agosto de 1961.

Question 32

Quais foram as principais ações econômicas e políticas implementadas durante o governo de Jânio Quadros ?

Answer 32

Durante seu curto governo, Jânio Quadros enfrentou desafios econômicos e políticos significativos e tomou medidas relevantes para tentar estabilizar o país:

Instrução 204 da SUMOC: Implementada em março de 1961, buscou desvalorizar e unificar o mercado cambial, reduzindo subsídios às importações de itens como petróleo e trigo. Apesar de simplificar o sistema cambial, a reforma foi limitada, não alcançando plena unificação e contribuindo para aumento nos preços de bens como combustíveis e alimentos.

Renegociação da dívida externa: O governo renegociou pagamentos de principal da dívida externa com credores internacionais, adiando parcelas para cinco anos após 1966. Essa ação reduziu a pressão sobre o balanço de pagamentos e diminuiu o peso do serviço da dívida sobre as exportações.

Política de austeridade fiscal e monetária: Jânio tentou controlar o déficit público e a expansão monetária, apresentando propostas ao FMI para controle inflacionário. Apesar de um início promissor, essas políticas mostraram-se insuficientes diante das pressões inflacionárias e do aquecimento econômico.

Política externa independente: Distanciou-se dos Estados Unidos, reaproximando-se da União Soviética e apoiando a descolonização da África.

A renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961 resultou no colapso de seu programa de estabilização. Sua gestão curta dificultou a implementação de mudanças consistentes, deixando um cenário de descontrole monetário e fiscal.

Question 33

Quais foram as principais características e desafios enfrentados pelo Brasil durante o período parlamentarista entre 1961 e 1963?

Answer 33

Durante o regime parlamentarista, que durou de setembro de 1961 a janeiro de 1963, o Brasil enfrentou intensa instabilidade política e econômica, marcada por três gabinetes sucessivos: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima.

Instabilidade política: A crise originada pela renúncia de Jânio Quadros levou à adoção do parlamentarismo como uma solução de compromisso entre o veto militar à posse de João Goulart com plenos poderes e as pressões políticas para garantir sua liderança. A troca constante de primeiros-ministros refletiu a fragilidade do arranjo.

Tentativas econômicas frustradas: Apesar de esforços como o programa de “Ação de Emergência” e medidas contracionistas para conter a inflação, a falta de apoio político e a resistência às reformas estruturais limitaram os resultados. O déficit público e a inflação continuaram a crescer, com a inflação saltando de 34,7% em 1961 para 50,1% em 1962.

Política econômica externa: A política cambial voltou a ser controlada e houve conflitos em torno da Lei de Remessa de Lucros, que restringiu a base de cálculo para repatriação de lucros, desincentivando investimentos estrangeiros. A relação com os Estados Unidos deteriorou devido a tensões sobre capital estrangeiro e desapropriações, enquanto o Brasil reatava relações com a União Soviética e adotava uma política externa independente.

Resultados econômicos decepcionantes: Apesar de um crescimento econômico de 8,6% em 1961, houve desaceleração para 6,6% em 1962. A inflação mostrou tendência de alta, enquanto a produção industrial teve uma expansão mais moderada.

O período parlamentarista foi caracterizado por sua incapacidade de resolver os impasses econômicos e políticos do Brasil, culminando com o retorno ao presidencialismo em janeiro de 1963 após plebiscito.

Question 34

Quais foram as principais características e desafios da política econômica durante o período presidencialista restaurado no governo de João Goulart?

Answer 34

Após o plebiscito de janeiro de 1963, que restaurou o presidencialismo, o governo de João Goulart apresentou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, coordenado por Celso Furtado. O plano tinha como objetivos conter a inflação, retomar o crescimento econômico e implementar reformas estruturais (fiscal, bancária, administrativa e agrária), mas enfrentou grandes desafios que comprometeram sua execução:

Inflação e medidas econômicas: O Plano Trienal buscava reduzir a inflação de 50% em 1962 para 25% em 1963, mas medidas como o “realismo tarifário e cambial” (redução de subsídios e desvalorização cambial) elevaram preços e alimentaram a inflação, que chegou a 69,9% em março de 1963.

Resistência política e social: As políticas de austeridade enfrentaram forte oposição de sindicatos, empresariado e do Congresso. Reivindicações salariais e aumento de subsídios minaram os esforços de contenção de gastos, dificultando a implementação do plano.

Deterioração das relações externas: O governo enfrentou fracassos em negociações com o FMI e credores internacionais devido à desconfiança sobre sua capacidade de estabilizar a economia. Conflitos políticos com os Estados Unidos agravaram a situação.

Fragmentação e instabilidade política: A alta rotatividade ministerial e a polarização política enfraqueceram o governo. Reformas como a Lei de Remessa de Lucros e decretos populistas, como a desapropriação de terras, intensificaram o isolamento político de Goulart e a oposição conservadora.

Colapso econômico e social: Ao final de 1963, a inflação alcançou quase 80%, o crescimento econômico desacelerou, e greves aumentaram, aprofundando a crise.

O fracasso do Plano Trienal e a crescente radicalização política contribuíram para a perda de apoio ao governo e para o golpe militar de março de 1964, encerrando o período democrático iniciado em 1946.

Question 35

Quais foram as principais causas e interpretações da recessão econômica brasileira durante o período de 1961 a 1964?

Answer 35

A recessão industrial iniciada em 1963, que marcou o período 1961-1964, foi resultado de uma combinação de fatores econômicos, políticos e estruturais, destacando-se:

Impacto dos programas de estabilização: Os planos de estabilização adotados em 1961 e 1963, como o Plano Trienal, focaram na contenção da demanda, mas não foram implementados de forma consistente. Isso resultou nos custos das políticas contracionistas, sem alcançar os benefícios esperados, como o controle da inflação.

Fatores estruturais: Houve esgotamento do modelo de substituição de importações, especialmente em setores com escalas de produção superiores à demanda doméstica, além da redução do investimento público e privado. A recessão foi também associada ao aumento da relação marginal capital-produto e ao enfraquecimento do processo industrial.

Desequilíbrios macroeconômicos: A inflação crescente, que atingiu 5,4% do PIB como imposto inflacionário em 1963, encurtou horizontes de planejamento, desestimulando investimentos e agravando a confiança empresarial.

Conjuntura externa: O agravamento das restrições externas, a deterioração das relações com credores internacionais e a redução do fluxo de investimento estrangeiro limitaram a capacidade de financiamento do déficit público e do investimento.

Fragilidade política: A falta de consenso político e social sobre a importância da estabilidade monetária, somada à polarização política e à instabilidade institucional, dificultou a implementação de políticas econômicas consistentes.

Avaliação: A recessão de 1963 resultou de múltiplas causas, sendo difícil atribuí-la exclusivamente a fatores estruturais ou conjunturais. Ela refletiu tanto o esgotamento do modelo de industrialização quanto a incapacidade de articular coalizões políticas e econômicas para enfrentar os desafios macroeconômicos. A experiência destacou a fragilidade do período em conciliar crescimento econômico e estabilidade monetária, em um ambiente de intensa instabilidade política e social.

Question 36

Qual era o cenário econômico do Brasil quando João Goulart assumiu a presidência?

Answer 36

Quando João Goulart assumiu a presidência em setembro de 1961, o Brasil enfrentava uma grave crise econômica e macroeconômica. O cenário era caracterizado por:

Inflação alta e crescente: A inflação, que havia acelerado nos anos anteriores, alcançava 34,7% em 1961 e continuava em tendência de alta, gerando instabilidade nos preços e pressão sobre o poder de compra da população.

Déficits fiscais e desequilíbrios externos: O governo enfrentava um déficit público crescente, agravado pela baixa poupança interna e pela limitação no uso da poupança externa. O déficit no balanço de pagamentos era significativo, pressionando as reservas internacionais.

Modelo industrial desgastado: O modelo de substituição de importações, que havia impulsionado o crescimento industrial nas décadas anteriores, mostrava sinais de esgotamento, com aumento da relação marginal capital-produto e queda no dinamismo industrial.

Conflitos políticos e sociais: O ambiente político era marcado por polarização e fragilidade institucional, dificultando a construção de coalizões estáveis para implementar políticas econômicas. Além disso, as demandas de sindicatos e movimentos sociais aumentavam as pressões sobre o governo.

Fragilidade cambial: A economia enfrentava um sistema cambial complexo e sobrecarregado, com atrasos e déficits nas contas externas. A necessidade de renegociar dívidas e obter financiamento externo aumentava a vulnerabilidade do país.

Este cenário adverso exigia respostas rápidas e consistentes, mas a combinação de desafios econômicos, políticos e sociais limitou a capacidade do governo de implementar reformas estruturais e estabilizar a economia.

Question 37

Qual foi o papel do Estado e do capital estrangeiro no processo de industrialização brasileiro durante os anos 1950?

Answer 37

Nos anos 1950, o Brasil avançou significativamente em seu processo de industrialização, destacando-se pela integração do Estado e do capital estrangeiro. O governo, especialmente durante o segundo mandato de Getúlio Vargas, promoveu investimentos em infraestrutura estratégica, como petróleo, energia elétrica e siderurgia, através de empresas estatais e políticas nacionalistas. Ao mesmo tempo, houve incentivos à entrada de capital estrangeiro, como a Instrução 113 da SUMOC, promulgada em 1955. Essa medida permitia a importação de equipamentos industriais sem cobertura cambial, atraindo investimentos externos diretos sem pressionar o balanço de pagamentos.

O Estado desempenhou um papel central como planejador e executor, enquanto o capital estrangeiro, principalmente de multinacionais norte-americanas e europeias, foi essencial para modernizar setores industriais estratégicos, como a indústria automobilística e química. Essa aliança criou um tripé econômico entre o capital estatal, nacional e estrangeiro, consolidando a industrialização e internacionalização da economia brasileira.

Question 38

O que foi a Instrução 113 da SUMOC, qual era o seu objetivo, quem a promulgou e qual foi seu impacto no processo de industrialização do Brasil?

Answer 38

A Instrução 113 da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) foi promulgada em 17 de janeiro de 1955, pelo Ministro da Fazenda Eugênio Gudin, durante o governo de Café Filho. Essa instrução representou uma importante medida cambial e fiscal destinada a impulsionar o processo de industrialização do Brasil, especialmente em um contexto de restrição externa e crise cambial.

Objetivo principal:
A instrução autorizava a importação de equipamentos industriais sem cobertura cambial, ou seja, sem a necessidade de utilizar divisas internacionais. O intuito era:

Atrair investimento direto estrangeiro para modernizar a indústria nacional.
Contornar os problemas do balanço de pagamentos, evitando a pressão sobre as reservas cambiais.
Incentivar a instalação de indústrias estrangeiras no Brasil, particularmente em setores estratégicos como a indústria automobilística, siderúrgica e de bens de capital.
Funcionamento:
Os equipamentos importados pelas empresas eram contabilizados como investimento direto no Brasil, utilizando uma taxa de câmbio livre. No entanto, as remessas de lucros para os países de origem dessas empresas utilizavam uma taxa de câmbio preferencial, o que tornava o investimento estrangeiro mais atrativo.

Impacto:
A Instrução 113 foi um marco na internacionalização da economia brasileira e desempenhou papel central na formação do chamado “tripé da economia industrial”, que combinava capital estatal, nacional privado e estrangeiro. Esse modelo contribuiu para:

Acelerar a industrialização brasileira, especialmente durante o governo de Juscelino Kubitschek, com seu Plano de Metas (1956-1961).
Atração de capital estrangeiro, que entre 1955 e 1963 somou cerca de US$ 497,7 milhões, concentrando-se majoritariamente em setores como o automobilístico e a indústria de transformação.
Modernização da infraestrutura industrial do país, criando bases para um crescimento acelerado, embora acompanhado de dependência crescente do capital estrangeiro.
Controvérsias:
Apesar de seus benefícios econômicos, a Instrução 113 gerou críticas, especialmente de nacionalistas, que viam a medida como uma submissão aos interesses do capital estrangeiro. Entretanto, sua contribuição para a industrialização do Brasil e para a expansão do setor industrial no período é amplamente reconhecida.

Question 40

Quais os objetivos do PAEG?

Answer 40

Os objetivos do PAEG eram:
1. Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico (interrompido entre 62-63)
2. Conter progressivamente o processo inflacionário durante 1964-65, com o objetivo de atingir um razoável equilíbrio de preços a partir de 1966.
3. Reduzir os desníveis econômicos, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria de condição de vida.
4. Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo para a mão de obra que constantemente ingressa no mercado de trabalho.
5. Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamentos, que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento da capacidade de importar.

Question 41

Quais os instrumentos utilizados pelo PAEG?

Answer 41

Política Financeira:
1.Política Financeira: Reduzir do déficit do governo, aliviando a pressão inflacionária e aumentando a poupança nacional, através do controle do consumo e da melhoria das despesas.
2.Política tributária: Objetivo de aumentar a arrecadação, corrigindo distorções no sistema, estimulando a poupança, orientando melhor os investimentos privados e reduzindo as desigualdades econômicas entre regiões e setores.
3.Política monetária alinhada com a estabilização gradual dos preços, evitando a queda na atividade produtiva e a redução da capacidade de poupança das empresas.
4.Política bancária voltada para fortalecer o sistema de crédito, ajustando-o às necessidades de combate à inflação e de incentivo ao desenvolvimento.
5. Política de investimentos públicos voltada para fortalecer a infraestrutura econômica e social do país, gerar as economias externas necessárias para o desenvolvimento dos investimentos privados e reduzir desequilíbrios regionais e setoriais.

Política Eco. Internacional:
1. Pol cambial e de comex, visando à diversificação das fontes de suprimento e ao incentivo das exportações, facilitando a absorção dos focos setoriais de cap. ociosa e de estimular o desenvolvimento econômico, com relativo equilíbrio de pagamentos a mais longo prazo;
2.política de consolidação da dívida externa e de restauração do crédito do país no exterior, de modo que aliviasse pressões sobre a BP;
3. política de estímulos a entrada de capitais estrangeiros e de cooperação com agências internacionais, com outros governos e, em particular, com o sistema multilateral da Aliança para o Progresso, de modo que acelerasse a taxa de desenvolvimento econômico.

Políticade produtividade social:
1. política salarial, que assegurasse a participação dos trabalhadores nos benefícios do desenvolvimento econômico, mas que permitisse a sincronização do combate à inflação, do lado da demanda e dos custos. E ainda a política agrária, a política habitacional e a política
educacional.

Question 42

Quais as normas básicas que orientavam o PAEG?

Answer 42

1. Contenção dos déficits governamentais por meio do corte de despesas não prioritárias e da racionalização do sistema tributário;
2. Crescimento dos salários reais proporcional ao aumento da produtividade e ao aceleramento do desenvolvimento;
3. Política de crédito às empresas, controlada o suficiente para evitar os excessos da inflação de demanda, mas também realista o bastante para se ajustar à inflação de custos.

Question 43

Quais os três pontos principais da pol. salarial do PAEG?

Answer 43

Era bem definida, fixada em três pontos principais:
1. Manter a participação dos assalariados no produto nacional;
2. Impedir que reajustamentos salariais desordenados realimentem o processo inflacionário;
3. Corrigir as distorções salariais, particularmente noserviço público federal, nas autarquias e nas sociedades de economia mista.

Question 44

Quais os resultados da política salarial do PAEG?

Answer 44

Pode-se dizer que houve uma tentativa de desconstruir a pol. trabalhista de Vargas, dado que:

Houve Intervenções do governo militar em 343 sindicatos, em federações e confederações de trabalhadores;
* Fim do direito de greve;
* Possibilidade de parcelamento do décimo terceiro;
* Permissão de negociação de redução salarial com redução de jornada de trabalho;
* Fim da garantia de estabilidade empregatícia dos trabalhadores após 10 anos de trabalho na mesma empresa e substituição pelo FGTS;
* O FGTS é uma poupança “forçada”, é um mecanismo de poupança forçada sobre a classe trabalhadora, possibilita a criação do fundo habitacional da Caixa Econômica. O FGTS tem uma função estratégica no plano de longo prazo.
* O arrojo salarial e as reformas são poupança para os investimentos que serão realizados no período do milagre, induzem o crescimento e a dinâmica econômica.

Question 45

Quais os custos da experiência com a ortodoxia?

Answer 45

A experiência com a ortodoxia econômica entre 1963 e 1967 teve custos significativos para a economia brasileira. Durante esse período, o crescimento foi interrompido, criando um hiato entre o produto observado e o potencial, que só foi superado em 1973. Isso resultou em impactos negativos para o emprego, embora não fosse possível medir o desemprego diretamente, já que não existiam estatísticas para o período.

As políticas monetária e fiscal restritivas afetaram severamente as empresas, especialmente as pequenas e médias. O índice de falências e concordatas aumentou significativamente em setores como vestuário, alimentos e construção civil, prejudicando principalmente as empresas nacionais, que enfrentaram dificuldades financeiras devido ao aperto no crédito.

Além disso, o aumento do endividamento externo também agravou a situação. Muitas empresas, especialmente as multinacionais, aproveitaram o acesso facilitado a empréstimos externos, enquanto as empresas nacionais enfrentaram dificuldades para obter financiamento.

A política fiscal restritiva também teve impactos negativos nos gastos públicos, com cortes que atingiram áreas como transporte e infraestrutura, prejudicando setores econômicos fundamentais, como a construção civil. Por outro lado, aumentaram os gastos com o setor militar, como o Ministério da Guerra, o que reflete o caráter regressivo da política fiscal do período.

Question 46

O que foi o Milagre Econômico?

Answer 46

“milagre econômico” foi o período de rápido crescimento econômico no Brasil entre 1968 e 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Esse crescimento foi impulsionado por uma série de políticas econômicas e investimentos em setores chave, como infraestrutura, indústria e energia. As principais características do milagre econômico incluem:

Alta taxa de crescimento do PIB: O Brasil teve um crescimento anual médio do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 10% durante esse período, um dos mais altos do mundo.

Industrialização acelerada: O país vivenciou uma expansão da indústria, com destaque para a indústria automobilística, petroquímica e de bens de consumo duráveis. O governo incentivou a criação de grandes empresas e a instalação de multinacionais no Brasil.

Investimentos em infraestrutura: O governo militar fez grandes investimentos em infraestrutura, como rodovias (exemplo: a construção da Transamazônica), usinas hidrelétricas e ampliação do setor energético.

Financiamento externo: Para financiar esse crescimento, o Brasil contou com empréstimos internacionais, especialmente de bancos e empresas estrangeiras. Esses empréstimos foram usados para financiar a expansão da infraestrutura e a indústria.

Estabilidade monetária controlada: O governo controlou a inflação e os preços, utilizando políticas econômicas restritivas, o que ajudou a criar um ambiente de estabilidade, embora com custos sociais elevados.

Entretanto, o “milagre econômico” também teve custos, como o aumento da desigualdade social, o endividamento externo crescente e a repressão política. A concentração de riqueza e a falta de distribuição justa dos benefícios do crescimento resultaram em protestos e insatisfações, que se intensificaram após o término do ciclo de crescimento, especialmente a partir de 1974, quando a economia começou a desacelerar e a crise externa e a dívida se tornaram um problema grave.