Escolas do Direito Administrativo Flashcards
O que é Direito Administrativo para a Escola Francesa/Legalista/Clássica/ Exegética/Empírica/Caótica?
Para a Escola Francesa o Direito Administrativo é o estudo das normas administrativas de determinado país.
Quais são os 6 (seis) nomes da Escola Francesa?
- Escola Francesa;
- Escola Clássica;
- Escola Legalista;
- Escola Exegética;
- Escola Empírica;
- Escola Caótica.
O que é Direito Administrativo para a Escola Italiana?
Para a Escola Italiana o Direito Administrativo é o estudo dos atos do Poder Executivo (critério do Poder Executivo).
O que é Direito Administrativo para a Escola de Bordeaux/do Serviço Público?
Para a Escola de Bordeaux, o Direito Administrativo é o estudo das regras disciplinadoras do serviço público (critério do Serviço Público).
Qual é a visão de Léon Duguit sobre o Serviço Público?
É o conceito de Serviço Público em sentido amplo, ou seja, qualquer atividade atribuída ao Estado, incluindo atuações materiais (serviço público em sentido estrito), restritivas (poder de polícia), legislativas e jurisdicionais.
Qual é a visão de Gaston Jèze sobre o Serviço Público?
Jèze conceitua serviço público como atividade ou organização, em sentido estrito, de natureza material realizada pelo Estado para satisfazer as necessidades públicas e sujeitas ao Direito Administrativo.
Qual o autor que defende uma perspectiva sociológica de Serviços Públicos?
Léon Duguit.
Qual o autor que defende uma perspectiva jurídica de Serviços Públicos?
Gaston Jèze.
Qual é o outro nome para a Escola do Serviço Público?
Escola de Bordeaux.
O que é Direito Administrativo para a Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”?
A Escola de Toulouse divide as atividades administrativas entre atividades de autoridade (atos de império) e atividades de gestão. Na primeira, o Poder Público tem posição de superioridade/verticalidade quanto ao particular e sob o Direito Público, aplica seu “ius imperii”. Já na segunda, a Administração, sob regime do Direito Privado, está em posição de igualdade com o particular, sem supremacia ou prerrogativas.
O que é Direito Administrativo para a Escola de Estrasburgo?
Para a Escola de Estrasburgo, o Direito é uma limitação que o Estado impõe a si mesmo, não permitindo que as autoridades ajam “contra legem” e obrigando-as a atuarem “secundum legem”.
Defendem que os particulares possam recorrer a uma autoridade jurisdicional para anular, reformar ou não aplicar atos administrativos ilegais.
O que é o Direito Administrativo para a Escola do Interesse Público?
Para a Escola do Interesse Público, a finalidade do Estado é a proteção do bem comum/interesse público.
Qual o critério utilizado pela Escola do Interesse Público?
Critério Finalístico/Teleológico.
Qual o critério utilizado pela Escola Francesa?
Critério Legalista.
Qual o critério utilizado pela Escola Italiana?
Critério do Poder Executivo.