Escolas do Direito Administrativo Flashcards

1
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola Francesa/Legalista/Clássica/ Exegética/Empírica/Caótica?

A

Para a Escola Francesa o Direito Administrativo é o estudo das normas administrativas de determinado país.

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2
Q

Quais são os 6 (seis) nomes da Escola Francesa?

A
  1. Escola Francesa;
  2. Escola Clássica;
  3. Escola Legalista;
  4. Escola Exegética;
  5. Escola Empírica;
  6. Escola Caótica.
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3
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola Italiana?

A

Para a Escola Italiana o Direito Administrativo é o estudo dos atos do Poder Executivo (critério do Poder Executivo).

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4
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola de Bordeaux/do Serviço Público?

A

Para a Escola de Bordeaux, o Direito Administrativo é o estudo das regras disciplinadoras do serviço público (critério do Serviço Público).

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5
Q

Qual é a visão de Léon Duguit sobre o Serviço Público?

A

É o conceito de Serviço Público em sentido amplo, ou seja, qualquer atividade atribuída ao Estado, incluindo atuações materiais (serviço público em sentido estrito), restritivas (poder de polícia), legislativas e jurisdicionais.

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6
Q

Qual é a visão de Gaston Jèze sobre o Serviço Público?

A

Jèze conceitua serviço público como atividade ou organização, em sentido estrito, de natureza material realizada pelo Estado para satisfazer as necessidades públicas e sujeitas ao Direito Administrativo.

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7
Q

Qual o autor que defende uma perspectiva sociológica de Serviços Públicos?

A

Léon Duguit.

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8
Q

Qual o autor que defende uma perspectiva jurídica de Serviços Públicos?

A

Gaston Jèze.

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9
Q

Qual é o outro nome para a Escola do Serviço Público?

A

Escola de Bordeaux.

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10
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”?

A

A Escola de Toulouse divide as atividades administrativas entre atividades de autoridade (atos de império) e atividades de gestão. Na primeira, o Poder Público tem posição de superioridade/verticalidade quanto ao particular e sob o Direito Público, aplica seu “ius imperii”. Já na segunda, a Administração, sob regime do Direito Privado, está em posição de igualdade com o particular, sem supremacia ou prerrogativas.

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11
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola de Estrasburgo?

A

Para a Escola de Estrasburgo, o Direito é uma limitação que o Estado impõe a si mesmo, não permitindo que as autoridades ajam “contra legem” e obrigando-as a atuarem “secundum legem”.
Defendem que os particulares possam recorrer a uma autoridade jurisdicional para anular, reformar ou não aplicar atos administrativos ilegais.

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12
Q

O que é o Direito Administrativo para a Escola do Interesse Público?

A

Para a Escola do Interesse Público, a finalidade do Estado é a proteção do bem comum/interesse público.

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13
Q

Qual o critério utilizado pela Escola do Interesse Público?

A

Critério Finalístico/Teleológico.

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14
Q

Qual o critério utilizado pela Escola Francesa?

A

Critério Legalista.

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15
Q

Qual o critério utilizado pela Escola Italiana?

A

Critério do Poder Executivo.

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16
Q

Qual o critério utilizado pela Escola de Bordeaux?

A

Critério do Serviço Público.

17
Q

O que significa “Puissance Publique”?

A

Potestade Pública.

18
Q

Nomeie 3 (três) defensores da Escola Francesa/Legalista/Clássica/Caótica/Empírica/Exegética.

A

Barão de Gerando;
Macarel;
Foucart;
Dufour;
Pimenta Bueno.

19
Q

Qual escola entende o Direito Administrativo como o estudo de normas administrativas em determinado país.

A

Escola Francesa/Legalista/Clássica/Caótica/Empírica/Exegética.

20
Q

Nomeie 3 (três) defensores da Escola Italiana.

A

Lorenzo Meucci;
Oreste Ranelletti;
Guido Zanobini.

21
Q

Nomeie 3 (três) defensores da Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”.

A

Hariou;
Laferrière;
Batbie.

22
Q

Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Bordeaux/do Serviço Público?

A

Critica-se que o critério do serviço público é insuficiente para conceituar o Direito Administrativo, pois exclui atividades administrativas de outras naturezas, como o poder de polícia, gestão de bens públicos, fomento.

23
Q

Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”?

A

Considera-se que o Critério da “Puissance Publique” é inadequado para conceituar o Direito Administrativo, pois não inclui atuações administrativas ampliativas e negociais, como concessão, permissão, autorização, licença, alvará, contratos.

24
Q

Nomeie 3 (três) defensores da Escola de Estrasburgo.

A

Malberg;
Eisenmann;
Burdeau.

25
Q

Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Estrasburgo?

A

Segundo a crítica, a visão juspositivista da Escola de Estrasburgo, ou seja, que só reconhece o direito positivo, pode legitimar ordenamento jurídicos totalitários.

26
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola do Bem Público?

A

Para a Escola do Bem Público, o Direito Administrativo se resume aos bens públicos.

27
Q

Qual o principal defensor da Escola do Bem Público?

A

André Buttgenbach.

28
Q

Qual o critério utilizado pela Escola do Bem Público?

A

Critério Patrimonial.

29
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola dos Interesses Coletivos?

A

Para a Escola dos Interesses Coletivos, a base do Direito Administrativo é a defesa desses interesses.

30
Q

Qual o critério utilizado pela Escola dos Interesses Coletivos?

A

Critério do Interesse Público.

31
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola Funcional?

A

Para a Escola Funcional, o Direito Administrativo é o estudo da função administrativa.

32
Q

Qual o critério utilizado pela Escola Funcional?

A

Critério Funcional.

33
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola Subjetiva?

A

Para a Escola Subjetiva, o Direito Administrativo estuda as pessoas, agentes, entidades e órgãos encarregados do exercício das atividades administrativas.

34
Q

Quais são os autores que defendem a Escola Subjetiva?

A

Ruy Cirne Lima;
José Cretella Júnior.

35
Q

O que é Direito Administrativo para a Escola Exegética?

A

A Escola Exegétiva entende que o Objeto do Direito Administrativo é a compilação de leis existentes e sua interpretação, principalmente com base na jurisprudência dos tribunais administrativos.

36
Q

Qual tem sido o objetivo das Escolas Contemporâneas?

A

As Escolas atuais tendem a utilizar uma combinação de critérios para definir o Direito Administrativo, na tentativa de englobar todas as atividades desempenhadas pela Administração Pública moderna.