Escolas do Direito Administrativo Flashcards
O que é Direito Administrativo para a Escola Francesa/Legalista/Clássica/ Exegética/Empírica/Caótica?
Para a Escola Francesa o Direito Administrativo é o estudo das normas administrativas de determinado país.
Quais são os 6 (seis) nomes da Escola Francesa?
- Escola Francesa;
- Escola Clássica;
- Escola Legalista;
- Escola Exegética;
- Escola Empírica;
- Escola Caótica.
O que é Direito Administrativo para a Escola Italiana?
Para a Escola Italiana o Direito Administrativo é o estudo dos atos do Poder Executivo (critério do Poder Executivo).
O que é Direito Administrativo para a Escola de Bordeaux/do Serviço Público?
Para a Escola de Bordeaux, o Direito Administrativo é o estudo das regras disciplinadoras do serviço público (critério do Serviço Público).
Qual é a visão de Léon Duguit sobre o Serviço Público?
É o conceito de Serviço Público em sentido amplo, ou seja, qualquer atividade atribuída ao Estado, incluindo atuações materiais (serviço público em sentido estrito), restritivas (poder de polícia), legislativas e jurisdicionais.
Qual é a visão de Gaston Jèze sobre o Serviço Público?
Jèze conceitua serviço público como atividade ou organização, em sentido estrito, de natureza material realizada pelo Estado para satisfazer as necessidades públicas e sujeitas ao Direito Administrativo.
Qual o autor que defende uma perspectiva sociológica de Serviços Públicos?
Léon Duguit.
Qual o autor que defende uma perspectiva jurídica de Serviços Públicos?
Gaston Jèze.
Qual é o outro nome para a Escola do Serviço Público?
Escola de Bordeaux.
O que é Direito Administrativo para a Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”?
A Escola de Toulouse divide as atividades administrativas entre atividades de autoridade (atos de império) e atividades de gestão. Na primeira, o Poder Público tem posição de superioridade/verticalidade quanto ao particular e sob o Direito Público, aplica seu “ius imperii”. Já na segunda, a Administração, sob regime do Direito Privado, está em posição de igualdade com o particular, sem supremacia ou prerrogativas.
O que é Direito Administrativo para a Escola de Estrasburgo?
Para a Escola de Estrasburgo, o Direito é uma limitação que o Estado impõe a si mesmo, não permitindo que as autoridades ajam “contra legem” e obrigando-as a atuarem “secundum legem”.
Defendem que os particulares possam recorrer a uma autoridade jurisdicional para anular, reformar ou não aplicar atos administrativos ilegais.
O que é o Direito Administrativo para a Escola do Interesse Público?
Para a Escola do Interesse Público, a finalidade do Estado é a proteção do bem comum/interesse público.
Qual o critério utilizado pela Escola do Interesse Público?
Critério Finalístico/Teleológico.
Qual o critério utilizado pela Escola Francesa?
Critério Legalista.
Qual o critério utilizado pela Escola Italiana?
Critério do Poder Executivo.
Qual o critério utilizado pela Escola de Bordeaux?
Critério do Serviço Público.
O que significa “Puissance Publique”?
Potestade Pública.
Nomeie 3 (três) defensores da Escola Francesa/Legalista/Clássica/Caótica/Empírica/Exegética.
Barão de Gerando;
Macarel;
Foucart;
Dufour;
Pimenta Bueno.
Qual escola entende o Direito Administrativo como o estudo de normas administrativas em determinado país.
Escola Francesa/Legalista/Clássica/Caótica/Empírica/Exegética.
Nomeie 3 (três) defensores da Escola Italiana.
Lorenzo Meucci;
Oreste Ranelletti;
Guido Zanobini.
Nomeie 3 (três) defensores da Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”.
Hariou;
Laferrière;
Batbie.
Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Bordeaux/do Serviço Público?
Critica-se que o critério do serviço público é insuficiente para conceituar o Direito Administrativo, pois exclui atividades administrativas de outras naturezas, como o poder de polícia, gestão de bens públicos, fomento.
Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Toulouse/da “Puissance Publique”?
Considera-se que o Critério da “Puissance Publique” é inadequado para conceituar o Direito Administrativo, pois não inclui atuações administrativas ampliativas e negociais, como concessão, permissão, autorização, licença, alvará, contratos.
Nomeie 3 (três) defensores da Escola de Estrasburgo.
Malberg;
Eisenmann;
Burdeau.
Qual a crítica feita ao pensamento da Escola de Estrasburgo?
Segundo a crítica, a visão juspositivista da Escola de Estrasburgo, ou seja, que só reconhece o direito positivo, pode legitimar ordenamento jurídicos totalitários.
O que é Direito Administrativo para a Escola do Bem Público?
Para a Escola do Bem Público, o Direito Administrativo se resume aos bens públicos.
Qual o principal defensor da Escola do Bem Público?
André Buttgenbach.
Qual o critério utilizado pela Escola do Bem Público?
Critério Patrimonial.
O que é Direito Administrativo para a Escola dos Interesses Coletivos?
Para a Escola dos Interesses Coletivos, a base do Direito Administrativo é a defesa desses interesses.
Qual o critério utilizado pela Escola dos Interesses Coletivos?
Critério do Interesse Público.
O que é Direito Administrativo para a Escola Funcional?
Para a Escola Funcional, o Direito Administrativo é o estudo da função administrativa.
Qual o critério utilizado pela Escola Funcional?
Critério Funcional.
O que é Direito Administrativo para a Escola Subjetiva?
Para a Escola Subjetiva, o Direito Administrativo estuda as pessoas, agentes, entidades e órgãos encarregados do exercício das atividades administrativas.
Quais são os autores que defendem a Escola Subjetiva?
Ruy Cirne Lima;
José Cretella Júnior.
O que é Direito Administrativo para a Escola Exegética?
A Escola Exegétiva entende que o Objeto do Direito Administrativo é a compilação de leis existentes e sua interpretação, principalmente com base na jurisprudência dos tribunais administrativos.
Qual tem sido o objetivo das Escolas Contemporâneas?
As Escolas atuais tendem a utilizar uma combinação de critérios para definir o Direito Administrativo, na tentativa de englobar todas as atividades desempenhadas pela Administração Pública moderna.
