EO - Direção Geral Flashcards
A quem cabe organizar administrativamente a PCDF?
Segunda a CF: A união por meio de lei FEDERAL.
Na pratica: Lei Orgânica e Decretos distritais.
Fundamento organizacional mais remoto da PCDF? O q diz?
Artigo 21, inciso XIV da CF: Compete a União ORGANIZAR e MANTER a policia civil do DF.
O que diz a lei orgânica sobre a PCDF? (2)
I) Que os institutos de:
1) Criminalistica;
2) Indentificação; e
3) Medicina Legal
- Compõem a estrutura da PCDF.
II) Q seus dirigentes devem ser escolhidos entre os INTEGRANTES do quadro funcional do RESPECTIVO instituto.
Que diploma legal rege a PCDF atualmente?
- O decreto Distrital 33.483 de 2012, com modificação de 2 outros decretos em 2012 e 2014.
Onde estão definidas as atribuições da PCDF?
No regimento interno da PCDF, aprovado em um decreto DISTRITAL.
Há perfeita correlação entre as unidades previstas no Regimento Interno e no decreto 33.483/12?
- Não.
Qual a unidade administrativa que ocupa o mais alto posto dentro do organograma da PCDF?
- A Direção Geral.
Quem dirige a direção geral?
O Diretor-Geral da PCDF.
Onde esta determinado a natureza, atribuições e organização da Direção Geral da PCDF? (2)
- Natureza e atribuições: Art. 6º do regimento interno da PCDF.
- Organização Adm.: DD 33.483/12 com as modificações de 2 outros DDs.
A direção geral é um órgão de direção SUPERIOR?
Sim!
Cabe a PCDF apurar as infrações penais no DF, exceto? (2)
- Militares
2. Eleitorais
O Direção Geral faz a nomeação, exoneração, demissão e reintegração de servidores da PCDF?
Não, só PROPÕE, quem faz é o Governador.
A direção geral cria/extingue cargos e unidades policiais?
Não, só PROPÕE, quem faz é o Governador.
Como se chama a Direção Geral no regimento, no decreto 33 e quem vale?
- Regimento: Direção Geral de Policia Civil.
- Direção Geral.
- Oficial: Direção Geral.
O Diretor Geral possui as mesmas atribuições da Direção Geral?
- Não, elas não se confundem.
O q determina o novo organograma da Direção Geral?
Decreto 33.483/12, mudando o q havia sido posto no regimento.
Direção Geral: Grandes unidades? (5)
- Assessoria
- Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Adm. *(Antiga SE)
- Divisão de Comunicação (DIVICOM)
- Comissão Permanente de Disciplina (CPD)
- Ouvidoria
A PCDF deveria ser organizada e estruturada pela União?
- Sim, no entanto é atualmente regida por Decretos Distritais.
Principais modificações promovidas na Direção Geral? (2)
- Extinção da:
A) Assessoria para Assuntos Institucionais
B) Assessoria para Assuntos Especiais
- Que não mais compõem a PCDF. - Passagem da OUVIDORIA da estrutura da Corregedoria, para a Direção Geral.
A atual estrutura adm. da Direção Geral é resultante do?
- Novo decreto distrital 35.372/14.
Principais modificações a estrutura da Direção Geral pelo DD 35. 372/2014? (2)
- Extinção da Coordenação de Inteligência e Estratégia (CORIE), que foi transformado em DEPARTAMENTO de Gestão de Informação (DGI).
- EXTINÇÃO da Secretaria Executiva, que virou AINDA dentro da DG a: Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Administrativo.
É Diretor Geral de Policia Civil ou apenas Diretor Geral?
- Apenas “Diretor Geral”.
Direção Geral: Assessoria: seções? (2)
- Seção de Estudos Jurídicos
2. Seção de Controle de Documentos
Direção Geral: Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Adm.: Serviços? (3)
- Serviço de Apoio Administrativo e Informática.
- Serviço de Protocolo e Controle de Documentos - SPCD
- Serviço de Autuação e Controle de Processos.
Direção Geral: Divisão de Comunicação: Seções? (2)
- Seção de Comunicação e Jornalismo.
2. Seção de Cerimonial.
Direção Geral: Comissão Permanente de Disciplina (CPD): Seções? (2)
- Seção de Investigação
2. Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática.
Direção Geral: Ouvidoria: Seções? (3)
- Mentira! Não tem.
