EO - Direção Geral Flashcards

0
Q

A quem cabe organizar administrativamente a PCDF?

A

Segunda a CF: A união por meio de lei FEDERAL.

Na pratica: Lei Orgânica e Decretos distritais.

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1
Q

Fundamento organizacional mais remoto da PCDF? O q diz?

A

Artigo 21, inciso XIV da CF: Compete a União ORGANIZAR e MANTER a policia civil do DF.

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2
Q

O que diz a lei orgânica sobre a PCDF? (2)

A

I) Que os institutos de:

1) Criminalistica;
2) Indentificação; e
3) Medicina Legal
- Compõem a estrutura da PCDF.

II) Q seus dirigentes devem ser escolhidos entre os INTEGRANTES do quadro funcional do RESPECTIVO instituto.

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3
Q

Que diploma legal rege a PCDF atualmente?

A
  • O decreto Distrital 33.483 de 2012, com modificação de 2 outros decretos em 2012 e 2014.
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4
Q

Onde estão definidas as atribuições da PCDF?

A

No regimento interno da PCDF, aprovado em um decreto DISTRITAL.

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5
Q

Há perfeita correlação entre as unidades previstas no Regimento Interno e no decreto 33.483/12?

A
  • Não.
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6
Q

Qual a unidade administrativa que ocupa o mais alto posto dentro do organograma da PCDF?

A
  • A Direção Geral.
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7
Q

Quem dirige a direção geral?

A

O Diretor-Geral da PCDF.

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8
Q

Onde esta determinado a natureza, atribuições e organização da Direção Geral da PCDF? (2)

A
  • Natureza e atribuições: Art. 6º do regimento interno da PCDF.
  • Organização Adm.: DD 33.483/12 com as modificações de 2 outros DDs.
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9
Q

A direção geral é um órgão de direção SUPERIOR?

A

Sim!

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10
Q

Cabe a PCDF apurar as infrações penais no DF, exceto? (2)

A
  1. Militares

2. Eleitorais

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11
Q

O Direção Geral faz a nomeação, exoneração, demissão e reintegração de servidores da PCDF?

A

Não, só PROPÕE, quem faz é o Governador.

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12
Q

A direção geral cria/extingue cargos e unidades policiais?

A

Não, só PROPÕE, quem faz é o Governador.

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13
Q

Como se chama a Direção Geral no regimento, no decreto 33 e quem vale?

A
  • Regimento: Direção Geral de Policia Civil.
  • Direção Geral.
  • Oficial: Direção Geral.
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14
Q

O Diretor Geral possui as mesmas atribuições da Direção Geral?

A
  • Não, elas não se confundem.
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15
Q

O q determina o novo organograma da Direção Geral?

A

Decreto 33.483/12, mudando o q havia sido posto no regimento.

16
Q

Direção Geral: Grandes unidades? (5)

A
  1. Assessoria
  2. Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Adm. *(Antiga SE)
  3. Divisão de Comunicação (DIVICOM)
  4. Comissão Permanente de Disciplina (CPD)
  5. Ouvidoria
17
Q

A PCDF deveria ser organizada e estruturada pela União?

A
  • Sim, no entanto é atualmente regida por Decretos Distritais.
18
Q

Principais modificações promovidas na Direção Geral? (2)

A
  1. Extinção da:
    A) Assessoria para Assuntos Institucionais
    B) Assessoria para Assuntos Especiais
    - Que não mais compõem a PCDF.
  2. Passagem da OUVIDORIA da estrutura da Corregedoria, para a Direção Geral.
19
Q

A atual estrutura adm. da Direção Geral é resultante do?

A
  • Novo decreto distrital 35.372/14.
20
Q

Principais modificações a estrutura da Direção Geral pelo DD 35. 372/2014? (2)

A
  1. Extinção da Coordenação de Inteligência e Estratégia (CORIE), que foi transformado em DEPARTAMENTO de Gestão de Informação (DGI).
  2. EXTINÇÃO da Secretaria Executiva, que virou AINDA dentro da DG a: Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Administrativo.
21
Q

É Diretor Geral de Policia Civil ou apenas Diretor Geral?

A
  • Apenas “Diretor Geral”.
22
Q

Direção Geral: Assessoria: seções? (2)

A
  1. Seção de Estudos Jurídicos

2. Seção de Controle de Documentos

23
Q

Direção Geral: Divisão de Gestão de Documentos e Apoio Adm.: Serviços? (3)

A
  1. Serviço de Apoio Administrativo e Informática.
  2. Serviço de Protocolo e Controle de Documentos - SPCD
  3. Serviço de Autuação e Controle de Processos.
24
Q

Direção Geral: Divisão de Comunicação: Seções? (2)

A
  1. Seção de Comunicação e Jornalismo.

2. Seção de Cerimonial.

25
Q

Direção Geral: Comissão Permanente de Disciplina (CPD): Seções? (2)

A
  1. Seção de Investigação

2. Seção de Apoio Administrativo, Estatística e Informática.

26
Q

Direção Geral: Ouvidoria: Seções? (3)

A
  • Mentira! Não tem.