eixo 3 Flashcards
Escolha racional institucional (ERI)
Tomada de decisão individual baseada em uma análise racional dos custos e benefícios.
Atores buscam maximizar seus interesses próprios.
Teoria de redes de políticas públicas
Interconexão de múltiplos atores que colaboram e competem na formulação e implementação de políticas públicas.
Teoria dos múltiplos fluxos
Políticas públicas resultam da convergência de três fluxos independentes: problemas, políticas e política.
As janelas de oportunidade para a mudança política ocorrem quando esses fluxos se sobrepõem, levando à adoção de determinadas políticas.
Teoria do equilíbrio pontuado
Processo de formulação de políticas públicas não é linear, mas caracterizado por períodos de estabilidade seguidos de mudanças rápidas e substanciais (equilíbrios pontuados).
- Períodos de estabilidade: políticas existentes são preservadas.
- Pontos de equilíbrio: ocorrem mudanças significativas.
Teoria de coalizões de defesa
Grupos de interesse (coalizões) que defendem suas agendas políticas específicas.
Ações afirmativas
Políticas/programas projetados para fornecer oportunidades adicionais para grupos historicamente marginalizados ou discriminados, buscando corrigir desigualdades de longa data e promover a igualdade de oportunidades.
Fundos governamentais
Instrumentos financeiros utilizados para alocar recursos específicos para programas ou projetos de interesse público.
Consórcios intergovernamentais
Acordos formais entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para colaborar na implementação de políticas públicas específicas.
Transferências obrigatória
Transferência de recursos financeiros entre níveis de governo estabelecida por lei ou regulamentação.
Avaliação de políticas públicas
Economicidade = nível de utilização de recursos (inputs).
Produtividade = nível de saídas de um processo produtivo (outputs).
Eficiência econômica = relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados).
Eficiência administrativa = nível de conformidade da execução a métodos preestabelecidos.
Eficácia = nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos.
Equidade = homogeneidade de distribuição de benefícios/punições entre os destinatários de uma política pública.
Efetividade = impacto das ações → grau de satisfação e atingimento das necessidades do público-alvo.
Análise Custo-Benefício (ACB)
Custos e resultados podem ser traduzidos em unidades monetárias → análise quantitativa.
Análise Custo-Efetividade (ACE)
Resultados não podem ser traduzidos em unidades monetárias → análise qualitativa.
Políticas públicas
Conjunto de ações, planos, metas e objetivos que o governo traça para alcançar o bem-estar social (bem comum).