EIXO 2 - POLÍTICA AGRÍCOLA Flashcards
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa CORRETA:
A) O Poder Público não implementará programas de estímulo às atividades de interesse econômico apícolas e criatórias de peixes e outros produtos de vida fluvial, lacustre e marinha, visando ao incremento da oferta de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais.
B) As empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica não serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas nem obrigadas à recuperação do meio ambiente na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.
C) A prestação de serviços e a aplicação de recursos pelo Poder Público em atividades agrícolas devem ter como premissa básica o uso tecnicamente indicado, o manejo racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
D)A proteção do meio ambiente e dos recursos naturais terá programas plurianuais e planos operativos anuais elaborados pelos órgãos competentes, mantidos ou não pelo Poder Público, sob a coordenação do Estado e das Unidades da Federação.
RESPOSTA: C
Art. 25. O Poder Público implementará programas de estímulo às atividades de interesse econômico apícolas e criatórias de peixes e outros produtos de vida fluvial, lacustre e marinha, visando ao incremento da oferta de alimentos e à preservação das espécies animais e vegetais.
Art. 23. As empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas a recuperação do meio ambiente, na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.
Art. 22. A prestação de serviços e aplicações de recursos pelo Poder Público em atividades agrícolas devem ter por premissa básica o uso tecnicamente indicado, o manejo racional dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Art. 26. A proteção do meio ambiente e dos recursos naturais terá programas plurianuais e planos operativos anuais elaborados pelos órgãos competentes, mantidos ou não pelo Poder Público, sob a coordenação da União e das Unidades da Federação.
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Está(ão) CORRETO(S):
RESPOSTA: II e III
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais.
III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):
RESPOSTA: I e III
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO:
A) A idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária.
B) A fixação de normas referentes a campanhas de controle e erradicação de pragas e doenças.
C) A saúde dos rebanhos animais.
D) A sanidade das populações vegetais.
RESPOSTA: B
Art. 27-A. São objetivos da defesa agropecuária assegurar: (Incluído pela Lei nº 9.712, de 20.11.1998) (Regulamento)
I – a sanidade das populações vegetais;
II – a saúde dos rebanhos animais;
III – a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária;
IV – a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária, é CORRETO afirmar que:
A) Será a área municipal.
B) Será a área estadual.
C) Será a bacia hidrográfica.
D) Será a região de microclima.
E) Seguirá a denominação de origem controlada.
RESPOSTA: A
A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, “fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal.”
Um dos objetivos dessa Lei é
A) proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
B) não sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.
C) subsidiar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
D) centralizar a execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades.
E) limitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira, deixando isso à critério de instâncias superiores.
RESPOSTA: A
Art. 3° São objetivos da política agrícola:
I - na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais;
II - sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor;
III - eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;
IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;
V - (Vetado);
VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades;
VII - compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;
VIII - promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos;
IX - possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;
X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família;
XI - estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção;
XII - (Vetado);
XIII – promover a saúde animal e a sanidade vegetal; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XIV – promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XV – assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XVI – promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XVII – melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
De acordo com a Lei nº 8.171/1991, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
I. Defesa da agropecuária.
II. Assistência técnica e extensão rural.
III. Proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens I e III.
C) Somente os itens II e III.
D) Todos os itens.
RESPOSTA: D
Art. 4° As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
I - planejamento agrícola;
II - pesquisa agrícola tecnológica;
III - assistência técnica e extensão rural;
IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V - defesa da agropecuária;
VI - informação agrícola;
VII - produção, comercialização, abastecimento e armazenagem;
VIII - associativismo e cooperativismo;
IX - formação profissional e educação rural;
X - investimentos públicos e privados;
XI - crédito rural;
XII - garantia da atividade agropecuária;
XIII - seguro agrícola;
XIV - tributação e incentivos fiscais;
XV - irrigação e drenagem;
XVI - habitação rural;
XVII - eletrificação rural;
XVIII - mecanização agrícola;
XIX - crédito fundiário.
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público, por meio dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que, EXCETO:
A) Preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade.
B) Recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade.
C) Sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas, mediante ato do órgão municipal, somente.
D) Promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo.
RESPOSTA: C
Art. 103. O Poder Público, através dos órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que:
I - preservar e conservar a cobertura florestal nativa existente na propriedade;
II - recuperar com espécies nativas ou ecologicamente adaptadas as áreas já devastadas de sua propriedade;
III - sofrer limitação ou restrição no uso de recursos naturais existentes na sua propriedade, para fins de proteção dos ecossistemas, mediante ato do órgão competente, federal ou estadual.
IV – promover a substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo; (Redação dada pela Lei nº 13.158, de 2015)
V – adotar o sistema orgânico de produção agropecuária, nos termos da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. (Incluído pela Lei nº 13.158, de 2015)
Um dos objetivos da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a qual dispõe sobre a Política Nacional Agrícola, é
A) separar as ações da política agrícola das de reforma agrária.
B) estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia voltadas para a utilização dos fatores de produção externos.
C) ampliar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
D) prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.
E) promover a centralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural na esfera federal.
RESPOSTA: D
Art. 3° São objetivos da política agrícola:
I - na forma como dispõe o art. 174 da Constituição, o Estado exercerá função de planejamento, que será determinante para o setor público e indicativo para o setor privado, destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar, avaliar atividade e suprir necessidades, visando assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, especialmente alimentar, e a redução das disparidades regionais;
II - sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor;
III - eliminar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura;
IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais;
V - (Vetado);
VI - promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural, visando a complementariedade de ações com Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, cabendo a estes assumir suas responsabilidades na execução da política agrícola, adequando os diversos instrumentos às suas necessidades e realidades;
VII - compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo;
VIII - promover e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos;
IX - possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira;
X - prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família;
XI - estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção;
XII - (Vetado);
XIII – promover a saúde animal e a sanidade vegetal; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XIV – promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XV – assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XVI – promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País; (Inciso incluído pela Lei nº 10.298, de 30.10.2001)
XVII – melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.
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Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.
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- Planejamento econômico
- Governança
- Conservação/sustentabilidade
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( )Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).
( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).
( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).
( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).
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Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A) 1 – 2 – 3 – 1.
B) 2 – 3 – 1 – 2.
C) 1 – 1 – 2 – 3.
D) 2 – 2 – 3 – 1.
E) 3 – 2 – 3 – 1.
RESPOSTA: A
