Educação - panorama sócio-histórico Flashcards
(constituição, cap III) Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - IGUaldade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - LIberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - PLUralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino;
IV - GRAtuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
dentre outros.
Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A educação, dever da família e do estado, tem por finalidade:
o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
O que são ações afirmativas?
Conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorrida no passado ou no presente.
Qual o objetivo das ações afirmativas?
Eliminar as desigualdades e sgregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na sociedade.
Lei 12.288 de 20 de julho de 2010:
Lei que insitui o Estatuto da Igualdade Racial.
Negro é x
Preto e pardo são y
Negro é etnia.
Preto e pardo são raças.