DTRIB

Question 1

Situações autorizadoras dos empréstimos compulsórios

Answer 1

1. Calamidade pública
2. Guerra externa ou a sua iminência
3. Investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

Question 2

Elementos defnidos por LC para os impostos

Answer 2

1. Fato gerador
2. Base de cálculo
3. Contribuintes

Question 3

Exceções ao princípio da não afetação (não vinculação) dos impostos

Answer 3

1. Repartição constitucional entre os entes federados
2. Saúde
3. Desenvolvimento da educação
4. Atividade de adm tributária
5. Prestação de garantias

Question 4

Seguridade social engloba:

Answer 4

1. Saúde
2. Previdência
3. Assistência Social

Question 5

Tributos instituídos por LC

Answer 5

1. Empréstimos compulsórios
2. Impostos residuais
3. Contribuições residuais
4. Imposto seletivo (saúde e meio ambiente)
5. Imposto sobre bens e serviços - IBS
6. Contribuições sobre bens e serviços - CBS
7. Impostos sobre grandes fortunas - IGF

Question 6

Exceções à legalidade - alteração de alíquotas

Answer 6

1. II, IE, IOF e IPI
2. CIDE-combustíveis (redução e restabelecimento)
3. ICMS-combustíveis (convênios interestaduais - CONFAZ); combustíveis e lubrificantes definidos em LC

Question 7

Progressividade de alíquotas sobre tributos reais (patrimônio)

Answer 7

1. ITBI
   - não pode ser progressivo
2. IPTU
   - antes da EC 29/2000: extrafiscal
   - depois daEC 29/2000: extrafiscal e fiscal
3. ITCMD
   - progressivo
4. ITR
   - progressividade extrafiscal e fiscal
5. IPVA
   - progressividade com base no valor do veículo

*a progressividade também pode ser baseada no escalonamento da base de cálculo. Ex: IPTU

Question 8

Exceções à anterioridade

Answer 8

1. II, IE, IOF e IPI (extrafiscais)
2. IEG e Emprestimos compulsórios para calamidade ou guerra (não se aplica à investimentos públicos!)
3. Contribuições para a seguridade social
4. CIDE-combustíveis e ICMS-combustíveis (apenas redução e restabelecimento)

Question 9

Exceções à noventena

Answer 9

1. II, IE e IOF (extrafiscais)
2. IEG e Emprestimos compulsórios para calamidade ou guerra (não se aplica à investimentos públicos!)
3. IR
4. Base de cálculo IPTU e IPVA
5. Alíquotas do IBS

Question 10

Anterioridade, noventena e Medidas Provisórias

Answer 10

1. Impostos
   - a MP só vale no ano seguinte da sua conversão em lei
   - exceções: II, IE, IOF, IPI e IEG
2. Demais tributos
   - ver regras de cada tributo
   - MP 60+60
   - depois da noventena, 30 dias de efeitos
   - convertida em lei sem alterações: segue o tributo
   - convertida em lei com alterações: nova contagem
   - MP rejeitada ou vencida: Congresso decide sobre as cobranças feitas durante os 30 dias. Se não decidir, mantém as cobranças

Question 11

Jurisprudências sobre a irretroatividade

Answer 11

1. CSLL
   - fato gerador em 31 de dezembro
   - lei publicada no mesmo ano e que entrou em vigor antes de 31 de dezembro é aplicável
2. IR
   - fato gerador ocorre ao longo do ano e se consuma em 31 de dezembro
   - lei que entrou em vigor em 1º de janeiro não se aplica à declaração do ano anterior

Question 12

Características da competência tributária

Answer 12

1. indelegável
2. imprescritível
3. inalterável
4. irrenunciável
5. facultativa

*não confundir com capacidade tributária ativa

Question 13

Classificação da competência tributária

Answer 13

1. privativa
   - diversos impostos, empréstimos compulsórios e contribuições especiais (exceto para previdência e COSIP)
2. comum
   - taxas e contribuições de melhoria
3. cumulativa
   - União nos territórios e DF
4. residual
   - impostos e contribuições para a seguridade social residuais: LC; não cumulativos; fato gerador ou base de cálculo diversos dos demais
5. extraordinária
   - ECG: guerra externa; lei ordinária; suprimido gradativamente em até 5 anos cessadas as causas da criação
6. compartilhada
   - IBS: substitui ICMS e ISS; LC federal; competência dos Estados e Municípios

Question 14

Receitas originárias e derivadas

Answer 14

1. Originárias
   - base na exploração do patrimônio do Estado
2. Derivadas
   - origem no patrimônio do particular
   - tributos são típicas receitas derivadas

Question 15

Árvore das contribuições especiais

Answer 15

1. contribuições sociais
   a. contribuições de seguridade social
   - contribuições previdenciárias (RGPS e RPPS)
   b. outras contribuições sociais
   - contribuições sociais residuais
   c. contribuições sociais gerais
   - contribuições ao sistema S
2. contribuições para intervenção no domínio econômico
3. contribuições de interesse das categorias profissionais
4. COSIP

Question 16

Principais imunidades tributárias

Answer 16

1. imonidade recíproca
2. imunidade religiosa
3. Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
4. Imunidade Cultural
5. Imunidade em favor da produção musical brasileira
6. imunidade das entidades assistenciais, relativas a contribuição para a seguridade social