Dos partidos políticos

Question 1

Quais são os preceitos que os partidos políticos devem seguir?

Answer 1

1- caráter nacional;
2- não devem receber recursos ou estarem subordinados a governos ou entidades estrangeiras
3- prestação de contas a justiça eleitoral;
4- funcionamento parlamentar conforme à lei.

Question 2

Quais são os critérios para terem os partidos políticos acesso ao fundo partidário?

Answer 2

1- na eleição da câmara dos deputados- devem ter 3% dos votos válidos distribuídos em 1/3 das unidades da federação com no mínimo 2% dos votos válidos como resultado.

2- 15 deputados federais- distribuídos em 1/3 das unidades da federação.

Question 3

Como se dá a aquisição da personalidade jurídica de um partido?

Answer 3

Através da inscrição do seu ato constitutivo no registro do estatuto do TSE

Question 4

Quais são os tipos de democracia direta ? Mnemônico: PRIDA.

Answer 4

Plebiscito 
Referendo
Iniciativa População
Direito de se organizar em partidos políticos
Ação Popular

Question 5

CONSULTA PRÉVIA

CONVOCAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL (1/3 DOS PARLAMENTARES)

Answer 5

Plebiscito

Question 6

CONSULTA ULTERIOR

CONVOCAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL (1/3 DOS PARLAMENTARES)

Answer 6

Referendo

Question 7

Critérios para a Iniciativa Popular

Mnemônico: 1503

Answer 7

1% das assinaturas do eleitorado nacional devem ser apresentadas na câmara dos deputados

Distribuídos em 5 estados membros

Tendo como resultado dessa divisão= 0,3% do número total de eleitores de cada estado participante.