Dos servidores públicos (geral). Flashcards
1
Q
O que são vedados aos servidores públicos?
A
1- equiparação salarial:
2- salário do legislativo e do judiciário maior que o do chefe do poder executivo.
3- acumulação de cargos, exceto se tiver compatibilidade de horários: 1- de dois cargos de professor- com outro técnico ou científico.
2- dois cargos/ empregos privativos de médico ou de profissionais da saúde regulamentada.
2
Q
Regime Geral de Previdência Social- RGPS.
A
Cargos Comissionados. Inexiste aposentadoria compulsória, e podem ser nomeados em qualquer idade.
3
Q
Regime Próprio de Previdência Social- PPPS.
A
Servidor Efetivo. Existe aposentadoria (70-75 anos) compulsória e não podem ser nomeados em qualquer idade.