Dos servidores públicos (geral). Flashcards

1
Q

O que são vedados aos servidores públicos?

A

1- equiparação salarial:
2- salário do legislativo e do judiciário maior que o do chefe do poder executivo.
3- acumulação de cargos, exceto se tiver compatibilidade de horários: 1- de dois cargos de professor- com outro técnico ou científico.
2- dois cargos/ empregos privativos de médico ou de profissionais da saúde regulamentada.

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2
Q

Regime Geral de Previdência Social- RGPS.

A

Cargos Comissionados. Inexiste aposentadoria compulsória, e podem ser nomeados em qualquer idade.

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3
Q

Regime Próprio de Previdência Social- PPPS.

A

Servidor Efetivo. Existe aposentadoria (70-75 anos) compulsória e não podem ser nomeados em qualquer idade.

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