Dos municípios Flashcards
1
Q
Os municípios são regidos pelas _______________.
A
Leis orgânicas que adotar (em concordância com a constituição estadual e federal).
2
Q
Um município será considerado com ESTÂNCIA ECOLÓGICA ou TURÍSTICA se…
A
1) tiver 35% da sua área coberta por mata nativa ou reflorestada com espécie nativa
OU
2) tiver 35% da sua receita bruta advinda do turismo.
