Da organização politico-administrativa do Estado Flashcards
Pelo que é constituído o Estado?
Pela união dos municípios autônomos.
Quem lhes assegura essa autonomia?
A Constituição Federal.
Quais são as capitais do Estado? A que cada uma se refere?
Vitória é a capital do Estado e Vila Velha é a capital histórica do Estado.
Onde o governador e vice-governador podem morar?
Vila Velha.
Quais são as duas situações que podem mudar a capital do Estado?
1) Calamidade pública
2) Por motivos festivos, para homenagear um município.
Quais são os símbolos do ES?
Armas, bandeira e hino. E o que mais a lei estabelecer.
Quais são os poderes do Estado?
Executivo, legislativo e judiciário.
Quais são as duas principais características desses poderes?
Harmônicos e independentes.
Sobre o que versa o princípio da separação dos poderes?
Sobre as FUNÇÕES. uma vez que se esteja investido no cargo, não poderá exercer funções de outros poderes.
Me dê dois exemplos em que essa separação pode ser flexível.
1) quando é feita a função administrativa pelos membros do legislativo e judiciário no ato de nomear ou exonerar.
2) quando é feita a função legislativa no executivo na edição de MPs e leis.
O que acontece a um deputado estadual que investe em um outro cargo público?
Ele não perde o mandato (art. 54), e o suplente assume em seu lugar.
Quais são os 5 bens do Estado?
1) As águas, em domínio, superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas as decorrentes de obras da união.
2) As áreas nas ilhas oceânicas e costeiras de seu domínio
3) ilhas fluviais e lacustres de seu domínio
4) terras devolutas entre as do domínio da união
5) todos os bens que lhe pertecem e os que lhe vierem a ser atribuídos (lista de bens não taxativa – podem acumular outros que venham a ser adquiridos posteriormente de forma legal.
O que significa dizer que a lista de bens do Estado não é taxativa?
Isso significa que essa lista não exclui a possibilidade de o Estado adquirir outros bens no futuro por meio de compra, doação, herança, desapropriação, ou outras formas legais.
Complete: As ilhas fluviais e lacustres nas zonas __________ com outros __________ são de bem da União.
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