Dos magistrados

Question 1

O prazo para requerimento de promoção ao presidente é de 5 dias do primeiro dia subsequente à publicação do edital.

Answer 1

Correto.

Question 2

O obstantamento da promoção dos Juízes titulares da vara do Trabalho se dá por 2/3 dos membros nas promoções por antiguidade.

Answer 2

Correto.

Question 3

O acesso do juiz do trabalho substituto deve estar no primeiro lugar na lista anual do presidente.

Question 4

É de 12 meses o prazo que o membro de tribunal que sofreu pena superior à censura não poderá concorrer ao acesso oun promoção.

Answer 4

Correto.

Question 5

O juiz que integrar a primeira quinta parte da lista de merecimento é não ser inscrever à promoção, nela constará para formulação da lista tríplice.

Answer 5

Errado. É da lista de antigüidade.

Question 6

A votação da lista de merecimento é secreta, fechada e dispensa fundamentação.

Answer 6

Errado. A votação é nominal, aberta e fundamentada.

Question 7

O acesso e a promoção por antiguidade recairá em Juiz Titular de Vara do Trabalho ou em Juiz do Trabalho Substituto que ocupar o primeiro lugar na lista para esse fim organizada anualmente pelo pleno do Tribunal.

Answer 7

Errado. A lista é organizada pelo presidente.

Question 8

Para efeito de acesso e promoção por merecimento, a indicação dos nomes pelo Tribunal será feita, obrigatoriamente, por meio de lista tríplice organizada e votada por seus Desembargadores do Trabalho efetivos.

Answer 8

Correto.

Question 9

Para a formação da lista tríplice de acesso e promoção por merecimento serão realizadas três votações, indicando cada Desembargador um nome por vez,
sendo nela incluído o Juiz que obtiver o maior número de votos. Havendo empate, permanecerá o mais antigo, na forma deste Regimento.

Answer 9

Correto.

Question 10

O ato da posse deverá ocorrer dentro de 15 dias a contar da data da publicação do ato de nomeação, sendo de 30 dias o prazo para a entrada em exercício, contados da data da posse, asseguradas as prorrogações nos termos estatuídos em lei.

Answer 10

Errado. A posse é em 30 e o exercício é em 15.

Question 11

Os Desembargadores do Trabalho, Juízes Titulares de Varas do Trabalho
e Juízes do Trabalho Substitutos terão férias individuais de 30 dias no
ano e poderão gozá-las de uma só vez ou fracionadas em duas parcelas iguais.

Answer 11

Errado. São 60 dias.

Question 12

Os Desembargadores do Trabalho deverão requerer as férias com 10 dias de antecedência do início de seu gozo. Em caso de prorrogação, será obedecido o mesmo requisito.

Answer 12

Errado. São 15 dias.

Question 13

Os Juízes do Trabalho Substitutos terão direito ao gozo de férias anuais após 12 (doze) meses de exercício.

Answer 13

Correto.

Question 14

O limite para afastamento por licença por férias é de 2/3 dos membros do tribunal pleno.

Answer 14

Errado. A metade é o limite.

Question 15

Os Juízes do Trabalho Substitutos farão jus ao período de trânsito, condicionado a uma vez por biênio, quando eventuais promoções ou remoções
implicarem alteração de domicílio.

Answer 15

Correto.

Question 16

O Juiz, quando se deslocar da Vara do Trabalho de sua lotação, fará jus à diária.

Answer 16

Correto.

Question 17

O processo de verificação da invalidez do Magistrado, para o fim de aposentadoria compulsória, terá início a seu requerimento, por determinação do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por solicitação da Corregedoria Geral ou Regional da Justiça do Trabalho.

Answer 17

Corregedor.

Question 18

Instaurado o processo de aposentadoria, o paciente será afastado do exercício do cargo, até final decisão, devendo ficar concluído o processo no prazo de 30 dias, não considerado o respectivo período como de efetivo exercício.

Answer 18

Errado. São 60 dias eo período é considerado como é efetivo exercício.

Question 19

Será assegurada ao Magistrado ampla defesa, pessoalmente, ou através de procurador legalmente habilitado, para o que lhe será concedido prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis.

Answer 19

Errado, improrrogável.

Question 20

Em processo de aposentadoria, o Magistrado poderá, na defesa, oferecer documentos e arrolar testemunhas que serão ouvidas no prazo de 15 dias.

Answer 20

Errado, são 20 dias.

Question 21

A invalidez do Magistrado deverá ser atestada pela Junta Médica do Tribunal.

Answer 21

Correto.

Question 22

A recusa do paciente em submeter-se à perícia médica impedirá o julgamento.

Answer 22

Errado. Será baseado em quaisquer outras provas.

Question 23

Concluindo pela invalidez de Desembargador do Trabalho, a Corte comunicará a decisão ao Poder Executivo, para os devidos fins.

Answer 23

Correto.

Question 24

Em sua fase preliminar, o procedimento administrativo disciplinar tramitará perante a Secretaria do Tribunal Pleno, quando instaurado contra Magistrado de primeiro grau, ou da Corregedoria, quando instaurado contra Magistrado de segundo grau.

Answer 24

Errado. É o inverso, primeiro grau é pela secretária da Corregedoria; e de segundo grau é pela secretaria do tribunal.