D.O.C.C Flashcards
1
Q
Definição D.O.C.C
A
- Despesa Corrente
- Derivada de Lei,MP,ato adm normativo
- Fixa para o ente obrigação legal
- Superior à 2 exercícios
2
Q
(2) Exceção dos requisitos da D.O.C.C
A
- Serviço da Dívida
- Reajuste Anual Remuneração Servidores (continua sendo D.O.C.C)
- Jamais Despesa de Capital
- Tornam-se obrigatórias por no mínimo 2 anos por isso possuem características Especias
3
Q
(5) Requisitos D.O.C.C
A
- Estimativa impacto orçamento/financeiro.
(Atual + 2 anos) - Demonstração da origem dos recursos
- Comprovação não afetação resultado Fiscal (com Premissas e Metodologia)
- Compatibilidade LDO e PPA
- Compensação
a) Aumento Permanente de Receita
b) Redução Permanente de Despesa
4
Q
(2) Formas de Compensação D.O.C.C
A
- Aumento Permanente de Receita
- Redução Permanente de Despesa
5
Q
A D.O.C.C só será executada se
A
Implementada os requisitos, integração com instrumento que criar/aumentar
6
Q
Definição aumento de despesa
A
Prorrogação daquela criada por prazo determinado
