Do Dano Extrapatrimonial

Question 1

De acordo com a CLT, qual será o montante da indenização a ser paga ao ofendido no caso de dano extrapatrimonal?

Answer 1

Art. 223-G, £1, CLT - Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

I - ofensa de natureza LEVE, até 3 VEZES o último salário contratual do ofendido;

II - ofensa de natureza MÉDIA, até 5 VEZES o último salário contratual do ofendido;

III - ofensa de natureza GRAVE, até 20 VEZES o último salário contratual do ofendido;

IV - ofensa de natureza GRAVÍSSIMA, até 50 VEZES o último salário contratual do ofendido.