Da Proteção à Maternidade

Question 1

De acordo com a CLT, a empregada gestante deverá ser afastada do trabalho em quais situações?

Answer 1

Art. 394-A, CLT - Sem prejuízo da sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

I - atividades consideradas insalubres em GRAU MÁXIMO, enquanto durar a GESTAÇÃO;

II - atividades consideradas insalubres em GRAU MÉDIO ou MÍNIMO, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a GESTAÇÃO;

III - atividades consideradas insalubres em QUALQUER GRAU, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a LACTAÇÃO.

Question 2

De acordo com o ADCT, qual é o prazo da licença paternidade?

Answer 2

5 DIAS!!

Art. 10, £1, ADCT, CF/88 - Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de 5 dias.