DO CRIME E ASPECTOS INTERMEDIÁRIOS Flashcards
O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu _____. Considera-se causa a _______ ou __________ sem a qual o resultado não teria ocorrido.
causa
ação
omissão
A superveniência de causa ________________ independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos ___________, imputam-se, entretanto, a quem os praticou.
relativamente
anteriores
a teoria adotada em nosso Código Penal Militar em relação ao nexo de causalidade é a chamada _________________________________
teoria da equivalência dos antecedentes causais
Algumas vezes o examinador chama essa teoria pelo termo sinônimo, “conditio sine qua non”.
Teoria da equivalência das condições.
As causas ou concausas __________________ sempre são capazes de produzir, por si sós, o resultado. Assim sendo, são casos em que o agente responderá apenas pelos atos já praticados.
ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTES
Nas causas _____________ e _______________ relativamente independentes, o agente sempre responderá pelo resultado.
preexistentes
concomitantes
nos crimes omissivos temos a adoção da chamada teoria __________________.
normativa
A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o ____________. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua _____________.
resultado
superveniência
o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias _________ à vontade do agente.
alheias
Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de ________________, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do _______________.
um a dois terços
crime consumado
- No CP não se admite a aplicação da pena do crime consumado ao crime tentado. Somente no CPM
o crime se divide em quatro fases principais: (iter criminis)
Cogitação
Preparação
Execução
Consumação
Por força do princípio da ____________, a ____________ não é uma fase punível, pois ela não causa ofensa alguma a nenhum bem jurídico.
lesividade
cogitação
Via de regra, a fase de ______________ do crime não é punível – a não ser que o ato preparatório seja um crime por si só.
preparação
Embora em regra não seja listado como uma das fases regulares do iter criminis, o ____________________ é uma fase específica de algumas infrações penais, que após sua consumação, ainda não sofreram o completo esgotamento de seu potencial lesivo.
exaurimento
O crime ______________, portanto, é aquele que reúne todos os elementos de sua definição legal.
consumado
não existe um crime autônomo para a tentativa. Temos o que a doutrina chama de adequação típica por subordinação ______________ ou _________.
indireta
mediata
A regra em nosso Código Penal é a adoção da chamada teoria __________, para a qual a punição da tentativa se dá por conta do perigo de dano acarretado pela conduta do agente.
objetiva
Excepcionalmente é aplicada a chama teoria ___________ aos crimes tentados. Por esse motivo existe a expressão “salvo disposição em contrário” quanto à pena da tentativa.
subjetiva
Na prática, essa exceção ocorre quando o legislador, ao editar o tipo penal, equipara a forma tentada do delito à forma consumada, atribuindo a mesma pena aos dois casos
_____________, também chamada de _______________, é aquela em que a fase executória é interrompida antes da sua finalização.
tentativa imperfeita
tentativa inacabada
____________, também chamada de __________, é aquela em que a fase executória é totalmente realizada mas não resulta na consumação do delito por circunstâncias alheias à vontade do agente.
tentativa perfeita
tentativa acabada/delito frustrado/crime falho
Crimes _________________ não admitem tentativa. Praticou a conduta prevista no tipo penal, portanto, o delito estará consumado.
unissubsistentes
______________, também chamada de __________, é aquela em que o objeto material sofre dano
tentativa cruenta
tentativa vermelha
_____________, também chamada de __________, é aquela em que o objeto material não sofre dano
tentativa incruenta
tentativa branca
Os crimes ____________ são incompatíveis com a tentativa, afinal de contas, não se pode tentar algo que não se quer
culposos
A culpa ________________, para boa parte da doutrina, admite a tentativa.
imprópria
Para a doutrina, existe a possibilidade de existência da chamada culpa __________, a qual ocorre quando o agente age amparado por uma descriminante putativa (Art. 20, §1º, CP), acreditando estar amparado por uma _______________, quando na verdade, não está.
imprópria
excludente de ilicitude
É _________ de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de _______ e o fato é punível como crime __________.
isento
culpa
culposo
_______________, Também chamados de crimes ______________, não admitem a tentativa, haja vista que o resultado agravador não era intencional.
crimes preterdolosos
preterintencionais
Não se pune a tentativa de _______________, por expressa previsão legal
contravenção penal
Note que não se pune a tentativa de contravenção. Ela é materialmente POSSÍVEL, mas não é PUNÍVEL.
O crime de ________ é aquele em que o legislador equipara a tentativa à forma consumada do delito
atentado
O crime ___________ é aquele que requer a reiteração dos atos para que a conduta típica seja configurada, portanto, não se admite a _____________.
habitual
tentativa
O crime _________________ trata de uma não fazer. O agente delitivo DEIXA DE FAZER o que deveria, de modo que, se ele não realizar a conduta que lhe é imposta por lei, o delito se consuma.
omissivo próprio
Não há meio-termo que permita a configuração da tentativa.
Os delitos que não admitem a tentativa são:
crimes preterdolosos crimes omissivos próprios unissubsistentes de atentado habituais crimes cuja punição só ocorre se houver resultado crimes culposos contravenções penais
O agente que, _______________, desiste de prosseguir na execução ou _____________ que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
voluntariamente
impede
A desistência voluntária é uma espécie de __________________.
tentativa abandonada
A desistência voluntária depende do ______________ dos atos executórios, para oferecer ao autor a oportunidade de desistir.
fracionamento
,delitos __________________ NÃO SÃO COMPATÍVEIS com o instituto da desistência voluntária
unissubsistentes
no instituto do arrependimento voluntário, se o resultado originalmente almejado ainda assim vier a acontecer, o autor responderá normalmente pelo delito que inicialmente almejava praticar.
ERRADO.
Não é arrependimento voluntária, e sim desistência voluntária.
A desistência voluntária caracteriza uma ___________ dos atos executórios. Já o arrependimento eficaz ocorre depois de _____________ os atos executórios e antes da ______________.
interrupção
finalizados
consumação
no ___________________, o agente já realizou todos os atos que precisava para levar obter o resultado que desejava, devendo fazer alguma coisa para impedir o resultado.
arrependimento eficaz
A doutrina indica a aplicação da fórmula de __________ quando o objetivo for estabelecer a distinção entre desistência voluntária e __________.
Frank
tentativa
A fórmula de Frank é utilizada pela doutrina para fazer essa diferenciação: Desistência voluntária – Posso prosseguir, mas não quero. Tentativa – Quero prosseguir, mas não posso.
Crimes de ____________ e crimes _________ não são compatíveis com o arrependimento eficaz, visto que quando finalizada a execução já ocorre sua consumação – independentemente de qualquer resultado.
mera conduta
formais
O arrependimento eficaz também não é compatível com delitos ___________.
unissubsistentes
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente responderá apenas pelos atos delitivos já praticados, mas não por delito tentado.
certo
Quando, por ________________ do meio empregado ou por ______________ do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.
ineficácia absoluta
absoluta impropriedade
O crime impossível possui inúmeros sinônimos, entre eles:
crime oco tentativa inútil tentativa inadequada tentativa inidônea quase crime
A ___________________, ocorre quando o meio de execução do delito utilizado pelo agente é totalmente ineficaz para atingir o objetivo pretendido.
ineficácia absoluta do meio
Se o meio utilizado for ______________________ (possuir alguma potencialidade lesiva), ocorrerá a tentativa, pois houve risco ao bem jurídico.
relativamente ineficaz
Na _____________________, o meio utilizado pelo agente delitivo é idôneo (possui capacidade lesiva), entretanto, é o objeto material (coisa ou pessoa contra a qual a conduta está voltada) que é absolutamente impróprio para a consumação do delito.
absoluta impropriedade do objeto
O legislador brasileiro adotou a teoria _____________ para tratar do crime impossível, segundo a qual a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para o reconhecimento do crime impossível.
objetiva temperada
O nominado dolo de consequências necessárias é uma espécie de dolo indireto ou mediato.
O dolo de consequências necessárias, também chamado de dolo DIRETO de 2º grau, ocorre quando o agente quer um resultado X, mas sabe que um resultado Y será inevitável.
Errado.
A teoria da ________, é adotada em relação ao dolo direto.
teoria da vontade
- vontade de realizar a conduta e produzir o resultado
em relação ao dolo, a teoria da representação NÃO foi adotada por abranger também a ____________.
culpa consciente.
dolo = vontade de realizar a conduta + previsão de possibilidade do resultado
a teoria do _____________, foi adotada pelo CPM em relação ao dolo eventual.
assentimento/consentimento
dolo = previsão do resultado + aceita produzi-lo. É indiferente a produção do resultado.
Para a responsabilização de alguém com culpa, devemos ter alguns requisitos:
Voluntariedade
Inobservância do dever de cuidado
Previsibilidade
A pena pode ser ______ ou __________ por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o ____________, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
atenuada
substituída
dever militar
- Erro de Direito.
- erro quanto à ilicitude do fato
na prática de crimes que atentem contra o dever militar, não é admitido o erro de _______________.
direito
haja vista que tais deveres constituem parte inerente à vida militar.
É ________ de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro __________________, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.
isento
plenamente escusável
- erro de fato
Se o erro deriva de _______, a este título responde o agente, se o fato é punível como crime culposo.
culpa
O autor do delito pratica o crime supondo a inexistência de elemento fático constitutivo do tipo. Por exemplo, subtrai objeto de seu colega, pensando ser o seu próprio (erro de tipo sobre a elementar “alheia” do crime de furto). Tal hipótese afasta o dolo, mas permite a responsabilização na forma culposa, se existir
Se o erro é provocado por __________, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.
terceiro
- erro provocado por terceiro
Quando o indivíduo pretende atingir uma determinada pessoa com sua a conduta, mas por erro atinge um terceiro, deve ser responsabilizado como se tivesse atingido a pessoa que queria alcançar com sua prática delitiva.
CERTO.
Erro sobre a pessoa.
A qualidade da vítima muitas vezes incide como circunstância majorante, qualificadora, ou mesmo elementar do delito praticado.
Não é culpado quem comete o crime nos casos de inexigibilidade de conduta diversa, quais sejam:
coação MORAL irresistível
obediência hierárquica (A ordem obedecida não pode ser manifestamente ilegal)
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando _____ ou ________.
física
material
Assim sendo, quanto à espécie “crimes em que há violação do dever militar”, a única coação aceitável é a coação física ou material. A coação moral não pode ser alegada pelo autor do delito.
nos casos de coação irresistível e de obediência hierárquica, nos casos em que a coação era __________, ou nos casos em que a ordem não era ____________, há possibilidade de atenuação da pena
RESISTÍVEL
manifestamente ilegal
o teor do art. 47 apresenta a impossibilidade de que a qualidade de superior ou inferior seja considerada como _____________________, se o autor não conhecer essa qualidade
elemento constitutivo do crime
deixam de ser elementos constitutivos do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é _________________________.
praticada em repulsa a agressão.
