Disposições Preliminares - Contratos

Question 1

O que é um contrato?

Answer 1

qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares

Acordo de vontades e formação de vínculos

Question 2

Princípios que os Contratos devem atender

Answer 2

Bilateralidade (Consensual)
Formalismo
Oneroso
Comutativo
Intutito Personae (pessoa certa/específica)

Question 3

O que é Contrato Consensual

Answer 3

depende do acordo entre as partes

A administração convoca regularmente o vencedir da Licitação para assinar contrato

Caso o particular não assine ou não compareça a Administração pode convocar licitantes remanescentes

Question 4

Formalismo

Answer 4

Deve seguir uma forma:

Mencionar o nome das partes
Apresentar a finalidade
Ato que autorizou alavratura
Número do processo de Licitação ou Contratação
Sujeição às normas
Forma escrita
Mantidos em sítio eletrônico

Question 5

A partir de que momento o contrato passa a ter validade?

Answer 5

A partir da publicação em sítio eletrônico (PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas)

Question 6

Como deve sre formalizado contrataos de direito a imóveis

Answer 6

Escritura pública lavrada em notas de tabelião e disponibilizada em sítio eletrônico

Question 7

Outras formas de formalizar um contrato

Answer 7

carta-contrato
nota de empenho de despesa
autorização de compra
ordem de execução de serviço

Question 8

Quais casos posso substituir a forma do contrato

Answer 8

dispensa de licitação por valor

compras imediatas e integral dos bens que não resultem em futuras obrigações

imóveis

Question 9

Contratos verbais são válidos

Answer 9

apenas como exceção, em casos de compras ou prestação de serviços de valor inferior a 10.000 reais

Question 10

Quais os prazos para formalização de contrato em sítito eletrônico

Answer 10

20 dias úteis - LICITAÇÃO
10 dias úteis - CONTRATAÇÃO DIRETA

Question 11

Prazos para publicação em sítio eletrônico de valores de obras

Answer 11

25 dias úteis - APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO

45 dias úteis - APÓS A CONCLUSÃO

Question 12

Oneroso

Answer 12

cláusulas obrigatórias que estabelecem:

Preço e condições de pagamento
critérios
data-base
periodicidade do reajuste
critérios de atualização monetária entre data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento

Question 13

Quando devo inserir cláusula de índice de reajustamento?

Answer 13

Sempre, independente da duração do contrato

Question 14

Qual o vínculo do índice de reajustamento

Answer 14

data-base se vincula com a data do orçamento estimado

Question 15

Reajustamento - posso estabelecer mais de um índice?

Answer 15

Pode ser índice específico ou setorial em conformidade com a realidade do mercado de insumos

Question 16

Tipos de ajustes do Contrato

Answer 16

Reajustamento

Repactuação

Feitas por apostilamento (não são modificações contratuais)

Question 17

Reajustamento

Answer 17

quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predonminância

Inflação, forma de manutenção do equilibrio econômico

Question 18

Repactuação

Answer 18

quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância

análise da variação dos custos contratuais com data vinculada à apresentação das propostas

Custos de mão de obra

Question 19

Qual a ordem cronológica para pagamentos

Answer 19

Fornecimento de bens
Locações
Prestação de serviços
Realização de obras

Question 20

Posso antecipar pagamento?

Answer 20

Não, cabendo exceção quando for assunto sensível para economia de recursos ou condição indispensável

Question 21

Comutativo (sinalagmático)

Answer 21

Ambas as partes tem obrigação de respeitar o contrato

Question 22

Intuito Personae

Answer 22

O vencedor da licitação deverá ser o executor do contrato

Question 23

Pode o licitante subcontratar terceiro para realizar o serviço

Answer 23

apenas para partes da obra ou do fornecimento de serviço, no limite autorizado (análise de cada caso pela administração)

Question 24

O licitante deve comprovar capacidade técnica?

Answer 24

Sim, documentação deve ser apresentada. Obrigação imposta também para as subcontratações