Definições - Art 6º Flashcards
Agente Público
Agente que exerça cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública
Obra
toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro
serviços e fornecimentos contínuos
serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas
serviços ou fornecimento contínuo de dedicação exclusiva
atenda aos requisitos:
empregados do contrato fiquem à disposição nas dependências do contratante para prestação de serviço
contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea
contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados
contratos não contínuos ou contratos por escopo
imposição ao contratado de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado
Pode ser prorrogado
Necessita de justificativa
Prazo necessário para conclusão
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
relativos a:
estudos técnicos, planejamentos, projetos básico e executivo
pareceres, perícias e avaliações em geral
assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias
fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras
patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
restauração de obras de arte e bens de valor histórico
controle de qualidade, análise, testes e ensaios
notória especialização
qualidade do profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato
estudo técnico preliminar
Realizado na fase de planejamento, documento que dá base ao
Anteprojeto
Termo de Referência
Projeto Básico
Caracteriza o interesse público envolvido e sua melhor solução
obras e serviços de grande vulto
supera o valor estimado de 200 milhões de reais
Termo de referência
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter:
definição do objeto (natureza, quantitativo, prazo do contrato e possibilidade de prorrogação)
fundamentação da contratação (referência à estudos técnicos preliminares)
descrição da solução como um todo (considerando toda a vida do objeto)
requisitos da contratação
modelo de execução do objeto
modelo de gestão do contrato
critérios de medição e pagamento
formas e critérios de seleção do fornecedor
estimativas de valor da contratação (acompanhadas de preços unitários, memória de calculo, documentos de suporte, parâmetros utilizados)
adequação orçamentária
Anteprojeto
peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, deve conter:
demonstração e justificativa do programa de necessidades
condições de solidez, segurança e durabilidade
prazo de entrega
estética do projeto arquitetônico, traçado geométrico
proposta de concepção do projeto arquitetônico
projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a proposta
levantamento topográfico ou cadastral
pareceres de sondagem
memorial descritivo
Projeto Básico
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, deve conter:
levantamento topográfico, sondagem, ensaios geotécnicos, estudos socioambientais, levantamentos necessários
soluções técnicas, globais e localizadas, suficientes para elaboração do projeto executivo
identificação dos tipos de serviços e materiais
subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra
orçamento detalhado do custo global
matriz de riscos
cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilibrio econômico-financeiro, deve conter:
listagem de possiveis eventos supervenientes à assinatura que possam causar impacto ao equilibrio
previsão de eventual necessidade de proteção de termo aditivo
margem de liberdade para inovações em soluções
empreitada por preço unitário
contratação de obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas
empreitada por preço global
contratação de obra ou serviço por preço certo e global
empreitada integrada
contratação do empredimento em sua integralidade
Todas as etapas obras, serviços e instalações necessárias de responsabilidade integral do contratado até a entrega do produto
contratação integrada
regime de contratação de obras e serviços de engenharia onde o contratado é responsável pelos projeto básico e executivo, execução da obra e serviços, bem como fornecimento de bens e todas as operações necessárias para entrega
contratação semi-integrada
execução do projeto executivo e realização dos serviços e obras
Licitação por concorrência
modalidade para contratação de bens e serviços especiais
obras e serviços comuns e especiais de engenharia
critério de julgamento
menor preço
maior desconto
técnica e preço
maior retorno econômico
melhor técnica ou contéudo artístico
concurso
modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
critério d ejulgamento
melhor técnica ou contéudo artístico
concessão de prêmio ao vencedor
Leilão
modalidade para alienação de bens móveis e imóveis
critério de julgamento
maior lance
Pregão
modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
critério de julgamento
menor preço
maior desconto
credenciamento
processo administrativo de chamamento público em que a administração convoca interessados a prestar serviços ou fornecer bens, se credenciem caso preencham todos os requisitos
pré-qualificação
procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;
