Disposições preliminares

Question 1

artigo 1º do CTB

Answer 1

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

PRINCÍPIO DA TERRITORIEDADE
1. da aplicação
- esfera adm. (multa - vias abertas)
- esfera penal (homícidio culposo - art. 5º)

o CTB só se aplica as vias terrestres

Question 2

o que é TRÂNSITO

Answer 2

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga

TRÂNSITO
1. utilização das vias por:
- pessoas
- veículos
- animais conduzidos ou não

2. com a finalidade de:
   - circulação
   - parada
   - estacionamento
   - operação de carga e descarga

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

ANEXO I
TRÂNSITO - movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.

Question 3

responsabilidade civil dos orgãos do SNT

Answer 3

§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

de forma OBJETIVA

• § 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Question 4

O que são vias terrestres

Answer 4

Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

VIAS URBANAS
1. caminhos, passagens, ruas, avenidas e logradouros
- via de transito rápido
- via arterial
- via coletora
- via local

VIAS RURAIS
- ESTRADAS - não pavimentadas
- RODOVIAS - pavimentadas

Question 5

vias abertas ou equiparadas

Answer 5

Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.

1. ACESSO PÚBLICO
2. EQUIPARADAS
   - praias
   - rodovias intenas de condominio
   - estacionamento coletivo
   - área física dos portos

Question 6

vias de acordo com o anexo I

Answer 6

VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.

VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO - aquela caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

VIA ARTERIAL - aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

VIA COLETORA - aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

VIA LOCAL - aquela caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.

VIA RURAL - estradas e rodovias.

VIA URBANA - ruas, avenidas, vielas, ou caminhos e similares abertos à circulação pública, situados na área urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao longo de sua extensão.

VIAS E ÁREAS DE PEDESTRES - vias ou conjunto de vias destinadas à circulação prioritária de pedestres.