Disposições Preliminares Flashcards
1
Q
A Lei Orgânica da PGESP é uma lei complementar.
A
Verdadeiro. Art. 1º da LO da PGESP
2
Q
A PGESP é uma instituição______, essencial à _________ da _______e à Administração Pública Estadual, responsável pela advocacia pública do Estado.
A
- permanente;
- Administração;
- Justiça;
3
Q
Quais os princípios que orientam a PGESP?
A
Legalidade, indisponibilidade do interesse público, da unidade e da eficiência.
Art. 2º da LO
