Disposições Gerais Flashcards
1
Q
Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, desde que servidor, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
A
erradp
SERVIDOR OU NAO
2
Q
As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
A
CERTO
3
Q
A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.
A
ERRADO
NAO CONFIGURA
