Disposições constitucionais Flashcards
Julgue: “ As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão, igualmente, o orçamento da União.”, certo ou errado?
errado, NÃO integram o orçamento da União
Julgue: “O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um objetivo da seguridade social.”, certo ou errado?
correto.
Julgue: “Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes na seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços”, certo ou errado?
correto
Complete: “As contribuições sociais de custeio da Seguridade Social só poderão ser exigidas após decorridos ______ da data da publicação da lei que as houver instituído”
90 dias
Julgue: “ A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, certo ou errado?
correto
Complete: “É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até _______ de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - ______;
II - _____;
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. “
cinco décimos por cento (0,5%)
- despesas com pessoal e encargos sociais;
- serviço da dívida
Julgue: “É possível a criação de regimes próprios, desde que feito por lei complementar”. Verdadeiro ou falso?
falso, não pode criar novos regimes próprios
Quem financia a seguridade social?
Orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e as contribuições sociais.
Julgue: “Município que não tenha regime próprio estará vinculado a regime geral”. Verdadeiro ou falso?
verdadeiro
Quem legisla sobre previdência?
todos
Em que casos as alíquotas podem ser diferenciadas?
PACU
PORTE DA EMPRESA - ATIV. ECO. - CONDIÇÃO ESTRUTURAL - USO INTENSIVO DE MÃO DE OBRA
Quais são as contribuições sociais que financiam a seguridade social?
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei (salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; receita ou faturamento, lucro); trabalhador; receita de concursos de prognósticos; do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
O que significa dizer que as alíquotas serão diferenciadas?
é que quando a empresa for pagar a contribuição ao INSS pode ter um valor diferenciado com base no PACU.
Julgue: “É possível a criação de regimes próprios, desde que feito por lei complementar”. Verdadeiro ou falso?
falso, não pode criar novos regimes próprios
Em que casos pode haver alíquota diferenciada e em que casos pode haver a base de cálculo diferenciada?
em ambos para receita, faturamento ou lucro
