lei 8213

Question 1

O CNPS tem quantos membros?

Answer 1

15

6 do governo federal
9 da sociedade civil (3 aposentados - 3 empregadores - 3 trabalhadores ativos)

Question 2

De quanto tempo é o mandato dos membros do CNPS?

Answer 2

2 anos, permitida uma recondução de imediato

Question 3

Quando ocorre as reuniões do CNPS?

Answer 3

uma vez por mês, por convocação do seu presidente

Question 4

Qual é o processo para haver uma reunião extraordinária do CNPS?

Answer 4

pode ser requerida pelo presidente ou por 1/3 dos membros

Question 5

Julgue: “Aos membros do CNPS, enquanto representantes dos trabalhadores em atividade, titulares e suplentes, é assegurada a estabilidade no
emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave,
regularmente comprovada através de processo judicial.”, certo ou errado?

Answer 5

certo

Question 6

Julgue: “Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social será filiado a apenas uma delas.”, certo ou errado?

Answer 6

errado, é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

Question 7

Qual o período de carência para o auxílio-doença ?

Answer 7

12 contribuições mensais

Question 8

Qual o período de carência para aposentadoria ?

Answer 8

por invalidez: 12 contribuições mensais

por idade, por tempo de serviço e especial: 180 contribuições mensais

Question 9

Qual o período de carência para o auxílio-reclusão

Answer 9

24 contribuições mensais

Question 10

Complete: O direito à percepção da cota individual da pensão por morte cessará em _____(1), se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido _____(2) contribuições mensais ou se o casamento ou a união
estável tiverem sido iniciados em menos de _____(3) antes do óbito do segurado

Answer 10

1. 4 meses
2. 18
3. 2 anos

Question 11

Complete: O direito à percepção da cota individual da pensão por morte cessará após _____, quando o cônjuge ou companheiro tiver a idade de 21 anos, obedecido a regra de o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável.

Answer 11

3 anos

Question 12

Quantos anos o cônjuge precisa ter para que a pensão por morte seja vitalícia?

Answer 12

44 anos

Question 13

Quais os períodos de idade do cônjuge para a pensão por morte?

Answer 13

3 - 6 - 10 - 15 - 20

Question 14

Qual idade deve ter o cônjuge quando a pensão for de 15 anos?

Answer 14

entre 30 e 40 anos

Question 15

Qual idade deve ter o cônjuge quando a pensão for de 3 anos?

Answer 15

entre menos de 21 anos

Question 16

Qual idade deve ter o cônjuge quando a pensão for de 20 anos?

Answer 16

entre 41 e 43 anos

Question 17

Qual idade deve ter o cônjuge quando a pensão for de 6 anos?

Answer 17

entre 21 e 26 anos

Question 18

Qual idade deve ter o cônjuge quando a pensão for de 10 anos?

Answer 18

entre 27 e 29 anos

Question 19

Em qual caso das possibilidades de pensão por morte do cônjuge não é necessário o recolhimento de 18
contribuições mensais ou da comprovação de 2 anos de casamento ?

Answer 19

acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho

Question 20

É possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria?

Answer 20

NÃO

Question 21

Quantos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência uma empresa com 200 empregados deve ofertar?

Answer 21

2%

Question 22

Quantos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência uma empresa com 1000 empregados deve ofertar?

Answer 22

4%

Question 23

Quantos empregados uma empresa tem caso haja a obrigatoriedade de ofertar 3% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência

Answer 23

de 201 a 500 empregados.

Question 24

Quantos empregados uma empresa tem caso haja a obrigatoriedade de ofertar 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência

Answer 24

De 1.001 em diante.

Question 25

Julgue: “ a Certidão de Tempo de Contribuição somente poderá ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor”, certo ou errado?

Answer 25

correto

Question 26

Julgue: “O segurado em gozo de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente e o
pensionista inválido, cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício,
a submeter-se a transfusão de sangue oferecida gratuitamente”, verdadeiro ou falso?

Answer 26

falso, transfusão de sangue e tratamento cirúrgico são facultativos.

Question 27

Qual o prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício?

Answer 27

10 anos

Question 28

Qual o prazo de prescrição para as ações referentes à prestação por acidente do trabalho ?

Answer 28

5 anos

Question 29

Julgue: “A apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício.”, certo ou errado?

Answer 29

certo

Question 30

Quais benefícios não podem ser recebidos em conjunto? (6)

Answer 30

aposentadoria:
a) auxílio-doença;
b) outra aposentadoria;
c) abono permanênica.

• salário-maternidade e auxílio-doença
• mais de um auxílio-acidente
• mais de uma pensão deixada por cônjuge
  *seguro-desemprego com benefício de prestação continuada

Question 31

Julgue: “O servidor responsável pela análise dos pedidos dos benefícios previstos nesta Lei motivará suas decisões ou opiniões técnicas e
responderá pessoalmente apenas na hipótese de dolo ou erro grosseiro.”, certo ou errado?

Answer 31

certo.

Question 32

Qual o prazo para o INSS reanalisar a decisão administrativa ?

Answer 32

30 dias

Question 33

Quais benefícios podem ser inferiores ao salário mínimo?

Answer 33

1. Auxilio acidente
2. Salário - família

Question 34

Por quanto tempo o trabalhador precisa trabalhar para ter a aposentadoria especial?

Answer 34

15, 20 e 25 anos

Question 35

Pode converter tempo especial com tempo comum?

Answer 35

Sim, até 13 nov 2019. Quem trabalhou após isso, não pode converter

Question 36

De quanto é a carência para a aposentadoria especial?

Answer 36

180 contribuições mensais

Question 37

Quais os benefícios que não exigem carência? (3)

Answer 37

1. Aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente (trânsito, trabalho ou doméstico)
2. Pensão por morte
3. Auxilio-doença ou auxílio por incapacidade temporária (não exige carência quando decorrente de acidente de trânsito/trabalho/doméstico ou doença ocupacional ou doença incurável como câncer, aids)