Direitos Reais

Question 1

Diante da crise que se abateu sobre seus negócios, Eriberto contrai empréstimo junto ao seu amigo Jorge, no valor de R$ 200.000,00, constituindo, como garantia, hipoteca do seu sítio, com vencimento em 20 anos. Esgotado o prazo estipulado e diante do não pagamento da dívida, Jorge decide executar a hipoteca, mas vem a saber que o imóvel foi judicialmente declarado usucapido por Jonathan, que o ocupava de forma mansa e pacífica para sua moradia durante o tempo necessário para ser reconhecido como o novo proprietário do bem.
Ante o exposto, teria Jorge direito sobre o imóvel que já fora usucapido por Jonathan?

Answer 1

Sendo a usucapião um modo de aquisição originária da propriedade, Jonathan pode adquirir a propriedade do imóvel livre da hipoteca que Eriberto constituíra em favor de Jorge.

Question 2

O que são direitos reais e no que se diferem dos direitos pessoais? Cite exemplos de direitos reais.

Answer 2

Direitos Reais > Criados por lei de forma taxativa (números clausus) - São exercidos sobre a COISA, sem a necessidade de um sujeito. Relação entre pessoa e coisa.
Direitos Pessoas ou “obrigacional” > Resultam da manifestação da vontade das partes, sendo ilimitado o nº de contratos inominados. O Exercício dos direitos pessoais são exercidos somente com a existência de um sujeito passivo (devedor) tendo em vista tratar-se de relação de pessoa x pessoa.

Ex de direitos reais:
Art. 1225, cc/02

I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;
VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia;  
XII - a concessão de direito real de uso; 
XIII - a laje.