Direitos individuais Flashcards
1
Q
Qual o fundamento para se instaurar ação popular?
A
Ato lesivo (patrimônio público, estado, meio ambiente, moralidade administrativa). É isento de custas.
2
Q
Qual o posicionamento do STF sobre o direito ao esquecimento?
A
O direito ao esquecimento não é adotado no Brasil. É uma proteção ao direito de informação.
3
Q
Qual a diferença entre igualdade FORMAL e MATERIAL?
A
FORMAL: Não diferencia - todos são iguais perante a lei.
MATERIAL: dá o sentido de EQUIDADE. Igualar os desiguais na medida de suas desigualdades.
4
Q
PRECISA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA PUBLICAR BIOGRAFIA?
A
o STF declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias, face ao princípio da liberdade de expressão.
