Direitos Humanos Flashcards
O que são direitos naturais?
Inerentes à todo ser humano, são vinculados a sua natureza e adquiridos a partir do nascimento.
Tem um cunho jusnaturista
O que são direitos fundamentais?
São um conjunto de direitos reconhecidos na ordem jurídica interna, positivados nas leis e constituição
O que são direitos humanos?
São aqueles reconhecidos e aceitos na ordem jurídica internacional.
Formam um conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade, igualdade e dignidade.
Servem para proteger os seres humanos de qualquer abuso ou totalitarismo do Estado
O que foi o modelo Inglês?
Contesta privilégios medievais
Limita o poder do Estado
Magna Carta
Bill of rights
O que foi o modelo Americano?
Independência americana Direitos fundamentais, vida, liberdade e felicidade Liberdade de pensamento Soberania do povo Garantias processuais
O que foi o modelo francês?
Revolução Francesa
Direitos sociais
Declaração do homem e cidadão
Modelo laico
Quais as características da primeira dimensão dos direitos humanos?
LIBERDADE
proteção aos direitos civis e políticos
Liberdades negativas pois limitam o poder do Estado
Marcos: Revolução francesa e americana
Quais as características da segunda dimensão dos direitos humanos?
IGUALDADE
Protegem direitos sociais e econômicos.
Necessidade de agir do Estado na implementação das políticas públicas, sociais e culturais.
Quais as características da terceira dimensão dos direitos humanos?
FRATERNIDADE
direitos difusos e coletivos, como meio ambiente, paz, desenvolvimento, comunicação
Quais as características da quarta dimensão dos direitos humanos?
Direito à informação, democracia e pluralismo
A onde podem ser encontradas informações relativas à proteção dos direitos humanos na CF ?
Art 1 - III: dignidade da pessoa humana
Art 4 - II: prevalência dos direitos humanos
Art 5: “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza…”
O que é igualdade formal? E material?
Igualdade FORMAL é aquela onde todas as pessoas são tratados da mesma forma, não há distinção alguma entre elas e essa não diferenciação, pode causar desigualdade.
Já a igualdade MATERIAL ou SUBSTANCIAL, é aquela onde certos grupos vulneráveis são tratados de forma diferenciada e razoável para que assim, alcancem a igualdade com os demais grupos da sociedade.
Quem tem competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais?
Competência privativa do Presidente da República, devendo os atos serem referendados pelo congresso
Qual o processo para que algum tratado internacional sobre DIREITOS HUMANOS seja equivalente a uma emenda constitucional?
Aprovação em casa casa do congresso em dois turnos por três quinto dos votos.
O que é incidente de deslocamento de competência?
Nos casos de crimes que envolvam violações graves aos direitos humanos, o Procurador Geral da República poderá solicitar ao Supremo tribunal de justiça incidente de deslocamento de competência para a justiça federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faça parte.
Pressupostos:
- GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
- TRATADO INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE
- INCAPACIDADE DA JUSTIÇA ESTADUAL DE OFERECER RESPOSTAS EFETIVAS
Quais as características da DUDH?
Proclamada em 1948 Freio ao relativismo absoluto das culturas Não tem força vinculante Universalidade indivisibilidade Sistema global
Quais os instrumentos normativos do sistema global de direitos humanos:
GERAL: endereça toda e qualquer pessoa humana, indistintamente. Ex: DUDH
ESPECÍFICA: endereça grupos específicos de pessoas em situação de vulnerabilidade visando a prevenção da discriminação ou proteção dessas pessoas. Ex: discriminação contra mulheres.
Quais as atribuições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
- Receber, analisar e investigar petições individuais que alegam violações dos direitos humanos.
- Remeter casos à Corte Interamericana
Quais as atribuições da Corte Interamericana dê Direitos Humanos?
Aplicação da convenção Americana de Direitos Humanos
Quais as características da Convenção Americana de direitos humanos?
- Proteção à direitos civis e políticos
- Cria a comissão e a corte
- Insta os Estados parte a progressivamente alcançar os direitos
Vulnerabilidade pode ser considerada à partir de ?
Características Pessoais + Condições Sociais
As pessoas em situação de vulnerabilidade encontrão?
Maior dificuldade para o ACESSO E EXERCÍCIO dos direitos humanos
Maior possibilidade de que esses direitos sejam VIOLADOS
O que é a TEORIA DA INTERSECCIONALIDADE ?
- Gênero, raça e classe interagem e definem juntos sua situação PARTICULAR de vulnerabilidade
O que são ações afirmativas?
Constituem medidas especiais e temporárias que visam remediar um passado discriminatório, objetivando acelerar o processo de igualdade, através delas transita-se dá igualdade formal para a igualdade material.
