Direitos Humanos

Question 1

Direitos do Homem: Não previstos expressamente e de cunho jusnaturalista!

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Direitos Humanos: Previstos em instrumentos de âmbito internacional!

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Answer 1

Direitos Fundamentais: previstos em instrumentos de âmbito constitucional!

Question 2

Tratados Internacionais de Direitos Humanos aprovados pelo rito de EC!

Answer 2

1 - Tratado de Marraqueche: Facilitação de obras às pessoas cegas;

2 - Tratado de NY: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

3 - Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância!

Question 3

Atos de Tratados Internacionais de Direitos Humanos que foram aprovados conforme a CF

Answer 3

ATOS foram 6!

1 - Decreto Legislativo que APROVA o texto do Tratado de Marraqueche para facilitação de obras às pessoas cegas;

2 - Decreto que PROMULGA o Tratado de Marraqueche para facilitação de obras às pessoas cegas!

3 - Decreto Legislativo que APROVA o texto da Convença de NY sobre PCD;

4 - Decreto que PROMULGA a Convenção de NY sobre PCD!

5 - Decreto Legislativo que APROVA a Convenção INTERAMERICANA contra o rabiemo;

6 - Decreto que PROMULGA a Convenção INTERAMERICANA contra o racismo!

Question 4

• Direito Pretensão: consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar (Ex. direito à educação que gera o dever do Estado de prestá-la)!
• Direito Liberdade: Consiste na FACULDADE de AGIR que gera a ausência de direito de qualquer outro (Ex. A faculdade de credo gera a ausência de direito de exigir uma determinada religião)!

Answer 4

• Direito Poder: consiste em uma RELAÇÃO de PODER de uma pessoa de exigir determinada SUJEIÇÃO do Estado (Ex. Poder do indivíduo de, ao ser preso, ser assistido por advogado)!
• Direito Imunidade: consiste na autorização dada por uma lei a uma determinada pessoa (Ex. Imunidade à prisão a não ser por flagrante ou ordem do juíz)!

Question 5

Classificação dos Direitos Humanos!

Answer 5

• 1 Geração: Direitos de liberdade (Direitos Civis e Políticos).
• 2 Geração: Direitos de igualdade (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais).
• 3 Geração: Direitos de fraternidade, solidariedade, vinculados à cooperação internacional, à paz, meio ambiente etc.
• 4 Geração - Paulo Bonavides: democracia, pluralismo e bioética (Globalização dos Direitos Humanos).
• 5 Geração - Paulo Bonavides: Paz!