Direitos de Autor Flashcards
Explica a importância dos direitos de autor.
Os direitos de autor conferem aos autores a proteção na distribuição, edição e exibição das suas obras em público de modo gratuito ou com contrapartidas. Para além disto, servem para proteger os interesses do criador de acordo com a propriedade intelectual, o que incentiva a manutenção da criatividade e a produção de novas obras. Têm ainda como objetivos satisfazer as necessidades do público através do fornecimento ilimitado de informação e conhecimento, mas com limites.
Como funcionam os direitos de autor?
A concessão de direitos de autor a terceiros exige um contrato em formato de licença, nem todas as utilizações requerem licenciamento uma vez que o período temporal de exclusividade termina 70 anos após a morte do autor, muitos utilizadores não estão completamente cientes sobre a utilização indevida das obras. Os direitos de autor são importantes devido a dimensões éticas e legais preocupantes como a pirataria e a utilização indevida de conteúdos. A legislação é baseada no código de direito do autor e direitos conexos e existem diferenças entre os direitos de autor no contexto offline e online.
Integra os direitos de autor no contexto digital.
No contexto digital, os direitos de autor são utilizados de modo a romper as barreiras entre o produtor e o utilizador. Tem como principio encontrar soluções que permitam gerir os direitos dos criadores e satisfazer as necessidades dos públicos, mantendo a dignidade e os incentivos à exclusividade e à criatividade.
O que são e para que servem os Creative Commons?
Os Creative Commons têm como príncipio geral a democratização dos conteúdos, utilizando o modelo do prosumer. Criaram um universo de bens culturais que podem ser acedidos a transformados de acordo com a autorização voluntária do autor e oferece ainda a gestão de direitos de autor de modo eficaz e flexível. Os autores podem gerir os seus direitos de forma diferenciada sem burocracias associadas. São utilizados direitos privados para criar bens coletivos (obras e materiais), incentiva inovações e novos modelos e protege as obras.
Nomeia as licenças existentes através do creative commons.
CC BY - Permite que outros possam distribuir, editar e adaptar a partir de um trabalho original, incluindo fins comerciais, com a condição de atribuir o crédito associado.
CC BY_SA - Permite que outros possam editar, adaptar e criar a partir de um trabalho original, incluindo fins comerciais, desde que sejam atribuídos os devidos créditos e que sejam licenciadas as novas criações ao abrigo de termos idênticos.
CC BY_ND - Permite a redistribuição comercial e não comercial, com a condição de manter a obra inalterada com a identificação do respetivo crédito.
CC BY_NC - Permite que outros editem, adaptem e criem a partir da obra sem fins comerciais, pressupondo o respetivo crédito.
CC BY_NC_SA - Permite que outros utilizadores editem, adaptem e criem a partir da obra original, desde que lhe atribuam o devido crédito e licenciem as novas criações ao abrigo de termos idênticos sem fins comerciais.
CC BY_NC_ND - Apenas permite a distribuição com o devido crédito, mas sem qualquer edição e fim comercial.
