Direitos da Personalidade

Question 1

Conceito de Direitos de Personalidade

Answer 1

direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual.

Question 2

Onde esta o artigo referente aos Direitos da Personalidade

Answer 2

Constituição Federal de 1988, que expressamente a eles se refere no art. 5º, X, nestes termos:
“X — são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagemdas pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Question 3

Divisão dos Direitos de Personalidade:

Answer 3

■ os inatos, como o direito à vida e à integridade física e moral; e
■ os adquiridos, que decorrem do status individual e existem na extensão
da disciplina que lhes foi conferida pelo direito positivo, como o direito
autoral.

Question 4

Características dos Direitos da Personalidade

Answer 4

• Intransmissibilidade
• Irrenunciabilidade
• Absolutismo
• Não é limitado
• Indisponibilidade Relativa
• Imprescritibilidade
• Impenhorabilidade
• Vitaliciedade

Question 5

O rol de dos Direitos de Personalidade é

Answer 5

meramente exemplificativo, pois não esgota o seu elenco, visto ser impossível imaginar-se um numerus clausus nesse campo. Não se limitam eles aos que foram expressamente mencionados e disciplinados no novo diploma, podendo ser apontados ainda, exemplificativamente, o direito a alimentos, ao planejamento familiar, ao leite maternoetc