Direito Tributário Municipal Flashcards
IPTU é fiscal ou exttrafiscal?
Fiscal
o IPTU tem exceção a anterioridade nonagessimal?
SIM
qual o critério espacial do IPTU?
é o Município da localização do imóvel
a súmula 589 do STF fala que é inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuente?
SIM OU NÃO?
SIM
NO IPTU incide sobre pessoa ou coisa?
Incide sobre coisa
sobre o ITBI Complete:
ITCMD __x ITBI __
ITCMD (gratuidade) x ITBI (onerosidade)
Qual o critério material do ITBI?
cessão a título oneroso, por ato inter vivos, de direitos à aquisição de bens imóveis.
qual o critério espacial do ITBI?
Município da situação do bem
qual o critério temporal do ITBI?
Registro no cartório de imóveis tributário
o ISS (Imposto sobrre serviços de qualquer natureza) incide sobre as exportações de serviços para o exterior?
SIM OU NÃO?
SIM
o ISS (Imposto sobrre serviços de qualquer natureza)
qual seu critério material?
prestar serviços de qualquer natureza, definidos em Lei complementar
o ISS (Imposto sobrre serviços de qualquer natureza)
qual seu critério temporal?
momento da prestação do serviço;
o ISS (Imposto sobrre serviços de qualquer natureza)
qual seu critério espacial?
local do estabelecimento prestador do serviço ou Local da prestação do serviço
