Direito Tributário Flashcards
Lei 8212 - seguridade social custeio
Seguridade financiada por toda a sociedade:
* estado
* empresas
* trabalhadores
Princípio tríplice forma de custeio, 8212 - RGPS
Seguridade social financiado por toda a sociedade - - RGPS
* forma direta e indireta
* recursos provenientes de:
- união
- estados
- Distrito Federal
- municípios
Financiamento seguridade - forma direta
- Programa de integração social - Pis
- programa de formação do patrimônio do servidor público
Obs.: financiam o seguro desemprego e o abono
Financiamento seguridade - forma indireta
- união
- estados
- Distrito Federal
- municípios
Regimes próprios
Governo
Trabalhadores
Empresas
Inativos
Prazo para recolhimento da contribuição previdenciária sobre folha de salários
2º dia útil após o mês trabalhado
Salário de contribuição e renda mensal do benefício
Além da parte fixa paga diretamente pelo empregador, salário, faz parte da remuneração as quantias pagas por terceiros, como por exemplo, as gorjetas oferecidas aos garçons em restaurantes.
As parcelas indenizatórias e os valores ressarcitórios são excluídos da remuneração
Fato gerador de incidência da contribuição previdenciária
Prestação de serviço do empregado e do trabalhador avulso para tomadores, independente da data de pagamento da remuneração
Características do regime de previdência privada
Caráter complementar
Autonomia em relação ao RGPS
Facultativa
Natureza privada
Constituição de reservas e disciplina por lei complementar
Categorias do regime de previdência privada
Duas:
Previdência complementar fechada
Previdência complementar aberta
Princípios do custeio da previdência social
Equidade
Diversidade da base de financiamento
Salário de contribuição
Competência
Parcelamento ordinário
Decadência e prescrição
Anterioridade anual
A anterioridade anual não se aplica aos tributos:
ii, IE, IOF, IPI,
Imposto Extraordinário,
Empréstimo Compulsório de Guerra, Cide-Combustível,
ICMS-Combustível e
Contribuições da Seguridade Social.
