Direito Trabalhista Flashcards
O que é o direito do trabalho?
é o ramo que trata das relações de emprego e as leis que regem essas relações.
O que é o PRINCIPIO DA PROTEÇÃO?
garante que o empregado, parte mais fraca, seja protegido. Assegura direitos e condições justas de trabalho para evitar que o trabalhador seja explorado e abusado
O que é o PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO?
Garante que o trabalhador tenha estabilidade no emprego. isso significa que o empregador não pode dispensar o funcionário sem motivo, e assim descontar da folha de pagamento.
O que é PRIMAZIA DA REALIDADE?
diz que o que realmente ocorre no trabalho é o que vale, e não o que está escrito no contrato. Se as condições de trabalho forem diferentes do cargo definido em contrato, o que vale no direito é a função exercida, e não registrada.
O que é PRINCIPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL?
Diz que quando houver várias normas aplicadas para uma situação, deve-se considerar a mais favorável para o empregado.
o que é PRINCIPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NORMAS TRABALHISTAS?
Afirma que as regras do Direito Do Trabalho são obrigatórias e não podem ser alteradas, isso garante os direitos do trabalhador
O que é PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS?
Diz que o funcionário não pode abrir mão dos seus direitos como 13°, férias ou horas extras, Isso só acontece em situações especiais
O que é PRINCIPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA?
Garante que o trabalhador sempre manterá os direitos mais vantajosos durante o contrato. Caso forem alterados, o trabalhador deve acatar apenas se for mais benéfico do que o anterior.
O que é PRINCIPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL?
Garante que o salário do trabalhador não pode ser reduzido ou alterado de forma prejudicial.
Verdadeiro ou Falso:
“Toda relação de emprego é relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é
relação de emprego”
Verdadeiro
Diferencie Relação de trabalho com Relação de emprego.
A relação de trabalho é mais amplo, sendo diferentes formas de prestação de serviço como trabalho autônomo, eventual ou avulso. Já a relação de emprego é um tipo especifico, caracterizado pelo trabalho subordinado.
Quais são os requisitos para ser considerado relação de emprego?
- Relação de trabalho Subordinado
- Prestação de serviço por pessoa física
- Onerosidade (o trabalho não é gratuíto)
- Pessoalidade
- Não eventualidade
Qual a diferença entre Diarista e Empregada Doméstica?
Diarista é aquela que exerce o trabalho doméstico, em ambiente não comercial até 2 vezes por semana. Doméstica é aquela que exerce mais de duas vezes (relação de emprego)
Qual a definição de Empregado?
Pessoa física ou natural, que presta serviços com subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.
Quais são as características do Empregador?
Ele Assume risco, Admite pessoas, assalaria e dirige o pessoal.
