Direito processual penal Flashcards
No processo penal temos quais tipos de princípios?
constitucionais, legais e convencionais
os princípios constitucionais se dividem e em quais grupos?
expressos e implícitos
Quais são as funções dos princípios?
- normativas: orienta a criação de novas normas
- interpretativas: objetiva a compreensão das normas já existentes
Princípios, quando violados, levam a _____
nulidade do processo
o que diz o princípio do devido processo legal?
ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
O que diz o princípio da presunção de não culpabilidade?
Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória
quais são as três formas de prisão provisória?
flagrante, preventiva e temporária
a prisão provisória é uma flexibilização de qual princípio?
princípio da presunção de não culpabilidade
Em quais circunstâncias uma pessoa pode ser presa no Brasil?
- um dos casos de prisão provisória
- sentença em trânsito julgada
O que diz o princípio do juiz natural?
ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente
O que diz o princípio da ampla defesa?
A defesa é obrigatória, seja por defensor ou advogado. Não há presunção de culpa
Quais são as prerrogativas da ampla defesa?
- direito de audiência: direito de ser ouvido
- direito de presença: direito de estar presente em qualquer ato processual
O que diz o princípio de duração razoável do processo?
a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação
O que diz o princípio da intranscendência?
a pena não passará da pessoa do condenado em hipótese alguma
O que diz o princípio da autoritariedade?
a persecução é realizada por entidades que possuem autoridade para tal
o que diz o princípio do duplo grau de justiça?
O que diz o princípio Ne Bis in Idem?
ninguém pode ser processado, julgado e condenado duas vezes pelo mesmo fato
O princípio da publicidade se aplica ao ______ (processo penal/inquérito policial)
processo penal
O que diz o princípio da vedação das provas ilícitas?
Art 157 - devem ser retiradas do processo as provas de caráter ilegal, qualquer prova derivada dela deve ser retirada, a menos que favoreça o réu
O que diz o princípio do contraditório?
bilateralidade da audiência (ouvir as duas partes)
o que diz o princípio da paridade de armas?
acusação e defesa são iguais em poder
o que diz o princípio da vedação da autoincriminação?
O Estado não pode obrigar ninguém a produzir provas contra si mesmo
o princípio da vedação da autoincriminação implica que ninguém é obrigado a ____
BAR
- bafômetro
- acariação
- reconstituição de crime
A partir do momento em que há um crime, o Estado tem o poder/dever de realizar o ______, o qual possui duas etapas: ________ e ________
persecutio criminis
inquerito policial e ação penal
O que é inquérito policial?
é um procedimento administrativo destinado a colher indícios de autoria e materialidade sobre uma determinada infração penal
parte do persecutio criminis conduzido na delegacia por parte da autoridade policial
O que é ação penal?
parte conduzida no juízo por parte da autoridade judicial
Quem conduz e controla o inquérito policial?
a autoridade policial, na forma do delegado
Quem abre o inquérito?
o delegado
Quais são os documentos formais para instauração do inquérito?
- portaria de instauração
- boletim de ocorrência
- auto de prisão em flagrante
Quais são os tipos de ação penal?
- pública condicionada
- pública incondicionada
- ação privada
o que significa uma ação penal ser privada?
o que significa uma ação penal ser pública condicionada?
O delegado precisa da representação da vítima para instaurar o inquérito policial
OBS: o MP passa a ser titular ativo do processo
o que significa uma ação penal ser pública incondicionada?
O delegado não precisa da representação nem do requerimento da vítima para instaurar o inquérito policial
Quando a lei falar somente “ação pública”, está se referindo a ____
ação pública incondicionada
O que significa indeferir?
recusa do delegado em abrir inquérito sobre o fato concreto
V ou F: o delegado nunca poderá arquivar inquérito
V
Quais são as maneiras de Notitia criminis?
- De congnição imediata ou espontânea
- De cognição mediata ou provocada
- De cognição coercitiva
De que se trata a Notitia criminis de cognição imediata?
De que se trata a Notitia criminis de cognição mediata?
De que se trata a Notitia criminis de cognição coercitiva?
prisão em flagrante
O que é Notitia criminis inqualificada?
