DIREITO PENAL - SANÇÃO PENAL Flashcards
O que é uma sanção penal?
É uma resposta aos delitos cometidos por um indivíduo, onde haverá uma sanção imposta pelo magistrado ou qualquer outro órgão ou pessoa que tenha jurisdição para fazê-la, de maneira a “pagar” pelo ato ilícito cometido.
Como se torna um psicopata?
Há três formas definidas de como se torna um psicopata. São elas:
- Biológicamente
- Maus tratos
- Traumatismos físicos
Biológicamente são casos onde o indivíduo já nasce com pré-disposição psicopática, onde através de uma má formação no cérebro ou insuficiência de parte dele promove ao indivíduo a indiferença em relação às emoções socialmente comuns, como a compaixão.
Dos casos de maus tratos, a psicopatia ocorre no decorrer da vida, onde constantemente o indivíduo é exposto à maus tratos, como em sua própria residência, onde é submetido a comportamento agressivo de seus familiares, ocorrendo agressões físicas, verbais e psicológicas constantemente, ou situações externas, como na rua, por exemplo.
Dos traumatismos físicos, se dá por conta de acidentes. Há casos em acidentes de trabalho, por exemplo, onde um colaborador hipoteticamente tem seu cérebro danificado por uma barra de metal, que acabara prejudicando parte de seu funcionamento, tirando de si, em casos específicos de uma determinada parte do cérebro, emoções como a empatia. Por conta disso, o indivíduo muda completamente sua personalidade, tornando-se apto à psicopatia.
Qual a diferença entre serial killer e mass killer?
o serial killer mata pessoas em série, com espaços de tempo entre uma vítima à outra. O mass killer mata várias pessoas de uma só vez, como nos massacres em escolas.
A prisão é sempre excepcional?
Não, há exceções. A regra é a civilização, que inclusive, é 2° bem jurídico mais importante.
O que justifica a prisão?
A necessidade. A sociedade é composta por um contrato social, onde há direitos e deveres entre estado e civilização. Quando um civil comete um crime hediondo, por exemplo, o estado não cumpriu com sua parte do contrato, assim como o civil que cometeu o ato ilícito, Portanto, cabe ao estado tomar providências contra aquele civil, onde a pena necessária para manter a ordem social é a prisão.
Qual é a principal consequência da pena para o detendo?
A perda de identidade. O indivíduo que permanece por anos encarceirado perde a ligação com o exterior ao presídio, logo, deixam de ser aqueles que eram antes de serem encarceirados.
Quando ocorre um crime, qual a função do estado?
O estado detém o poder/dever e o direito. Portanto, é dever do estado intervir na ação do infrator, analisar o ato através da materialidade e a partir disso, interpor uma pena ao delito de acordo com seus agravantes. A sentença deve ser proferida pelo estado e somente pelo estado.
O estado, através de seus poderes, deve interpor ações com a finalidade de resolver os conflitos, condenar os atos ilícitos e manter a ordem social.
Quais são as finalidades da pena?
Culpabilidade
Antecedentes
Conduta social
Personalidade
Motivos
Circunstâncias
Consequências
Comportamento (vítima)
O que é uma vítima nata?
A vítima que não tem nada a ver com o fato. Por exemplo, quando cai um tijolo de um prédio e atinge alguém, ou quando há uma tempestade seguida de enchente que mata um civil, entre outras situações.
Como se define a vítima menos culpada?
Acaba provocando o crime mesmo sem intenções e com motivações pequenas
Como se define a vítima tão culpada quanto?
Quando provoca com intenções, em casos de brigas entre torcidas organizadas, tentativa de homicídio com a morte do autor do ato ilícito
Qual a finalidade da pena, segundo o art 59 do código penal?
Reprovar os crimes e preveni-los
Como se define a prevenção especial?
Voltada a quem cometeu o crime. Tem a finalidade de proteger a sociedade
O que é a prevenção geral?
O código Penal.
O Brasil adota qual tipo de prevenção penal?
Mista. Prevenção geral e prevenção especial, sendo preventiva e retributiva.
O que dispõe o artigo 32 do C.P.?
Os regulamentos das prisões devem estabelecer a natureza, as condições e a extensão dos favores gradativos, bem como as restrições ou os castigos disciplinares, que mereça o condenado, mas, em hipótese alguma, podem autorizar medidas que exponham a perigo a saúde ou ofendam a dignidade humana. Parágrafo único.
O que significa “Pacta sunt servanta”?
Pactos devem ser respeitados.
Quais são os princípios constitucionais da pena?
Humanidade
Legalidade
Personalidade
Proporcionalidade
Isonomia
Jurisdição
Ressocialização
LHC Lei n° 8.072/90
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
O que nos dispõe o princípio da proporcionalidade?
A proporção que rege esse princípio, diz respeito à gravidade do ato cometido, em quê proporção seu ato ilícito afetou um único indivíduo ou uma sociedade.
Ex: matar 1 pessoa gera um único ato ilícito, uma família sofrendo. Matar 10 pessoas são dez atos, dez famílias sofrendo, proporcionalmente mais grave.
O que diz o princípio da inderrogabilidade?
O juiz, salvo por exceções, não pode deixar de aplicar a pena. Ele pode deixar de aplicar apenas qundo se tratar de alguém da familia ou quando for um assunto que tire sua imparcialidade, por ser um assunto que lhe comove. O juiz deve ser imparcial, e quando não é por causas esclarecidas acima, pode comunicar a todos e deixar de aplicar uma pena. O caso iria para outro juiz julgar.
O que podemos tirar do princípio da humanidade?
Esse princípio garante que não haja pena de morte ou prisão perpétua, pois seria desumano, violando esse princípio.
O que a pena deve causar ao indivíduo?
Aflição. Obviamente só será submetido a uma pena quem cometer um ato ilícito, onde houver um julgamento que comprove que de fato cometeu o crime, tendo o trânsito em julgado como essencial para sanar o processo e condená-lo definitivamente.
O que dispõe a súmula 718 do STF?
A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
Quais são as cláusulas pétreas?
As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Quem/qual órgão ou instituição pode legislar sob o direito pena?
somente a União.
O que não é permitido, levando em conta as cláusulas pétreas?
Pena de morte, com exceção em estado de guerra; prisão perpétua; trabalho escravo/forçado; banimento; penas cruéis.
Quando será aplicada a detenção ou a reclusão?
A diferença está na gravidade do crime. Em crimes mais graves irá predominar a reclusão, e em crimes de menor gravidade prevalecerá a detenção.
Quais são os regimes de cumprimento de pena no Brasil?
Regime fechado, semiaberto e aberto.
Quais são os regimes que cabem para cumprimento penal de reclusão?
Fechado, semiaberto e aberto.
Quais são os regimes que cabem para cumprimento penal de detenção?
Semiaberto e aberto. Entretanto, caso haja necessidade, poderá haver cumprimento de pena em regime fechado.
Qual é o suspeito padrão?
àquele que, socialmente, é visto com grande preconceito. Por exemplo, uma pessoa preta, pobre e residente em regiões periféricas.
Para aplicar uma pena de multa, o que deve ser levado em conta?
A condição financeira do indivíduo para que possa cumprir com a pena interposta. Caso o indivíduo não tenha condições de arcar com a multa, a mesma será considerada injusta e ilegal. Caso haja condições de pagar a multa, não conseguirá reverter a pena.
Quando a conduta é concretizada, o que ocorre?
A adequação típica, onde o crime sai do abstrato e vira um ato concreto.
Quando ocorre a tipicidade?
Quanto ocorre um ato penalmente ilícito e não há uma excludente de ilicitude que permita o ato em si, livre de penalidades.
Em que momento é permitido cometer um ato ilícito?
Em um momento de necessidade. Ex: legítima defesa, ou, quando está preso em uma ilha deserta com outra pessoa, sem comida. Para sobreviver, um dos dois tem que morrer para servir de alimento ao outro. Nesse caso não será concretizado um crime de homicídio, sendo assim, uma excludente de ilicitude.
Quantas partes tem o código penal e quais suas finalidads?
Existem duas partes. A primeira do art 1 ao 120, sendo definida como a parte geral do CP. Há segunda parte é do art 121 a 359 H, sendo definida como a parte especial do CP.
Matar por euforia afeta a pena de que forma?
Quando se mata por euforia (fortes emoções), a pena pode ser reduzida de 1/3 a 1/6.
